Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital - Concurso Rainha Expo Fronteira Tem como finalidade eleger, entre as candidatas inscritas, a representante oficial do Rodeio da 2ª Expo Fronteira no município de Assis Brasil, conferindo-lhes os títulos de Rainha Expo Fronteira - 2026, bem como da Princesa Expo Fronteira – 2026 e Madrinha dos Rodeio, que integrarão a corte durante os dias de festividade. Concursos Edital Em andamento Data de Abertura 28/08/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER EDITAL INSCRIÇÃO CESSÃO DE USO DE IMAGEM AUTORIZAÇÃO PARA MENOR CONCURSO RAINHA EXPO FRONTEIRA DE ASSIS BRASIL, ACRE – 2026 A Comissão Organizadora do Rodeio Municipal de Assis Brasil, no uso de suas atribuições, torna público o regulamento que regerá o Concurso Rainha da 2a EXPO FRONTEIRA DE ASSIS BRASIL- 2026, conforme as disposições abaixo: 1. DO OBJETIVO O presente concurso tem como finalidade eleger, entre as candidatas inscritas, a representante oficial do Rodeio da 2a Expo Fronteira no município de Assis Brasil, conferindo-lhes os títulos de Rainha Expo Fronteira - 2026, bem como da Princesa Expo Fronteira – 2026 e Madrinha dos Rodeio, que integrarão a corte durante os dias de festividade. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições serão realizadas no período de 12/08 a 28/08 , no horário das 07:00h às 12: 00h e das 14:00h as 17:00h , na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer . (no Ginásio) 2.2 Poderão inscrever-se candidatas do sexo feminino, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data da inscrição. 2.3 Serão aceitas inscrições de candidatas que, embora não residam no município de Assis Brasil, tenham pai, mãe ou responsável com residência comprovada no referido município de no mínimo 5 anos. Parágrafo único: No caso de candidatas menores de 18 (dezoito) anos, a inscrição deverá ser efetuada por um responsável legal, que também responderá por sua participação durante todo o evento. 3. DAS CONDUTAS EXIGIDAS A candidata e/ou seu responsável legal não poderá, em hipótese alguma, adotar conduta que contrarie os princípios de decoro, respeito, dignidade, moralidade ou normas sociais de convivência. Também não será admitido qualquer ato que comprometa sua imagem ou desabone sua reputação perante a sociedade. O descumprimento desta cláusula implicará na perda imediata do título conferido. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de agosto de 2026 Sec. Esporte e Lazer Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 158/2021 - NOMEAR Comissão do Plano Municipal da Assistência Social DECRETO Nº0158/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 16 DE JUNHO DE 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº0158/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 16 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Comissão de elaboração do Plano Municipal da Assistência Social: MARGARETE GONÇALO PAULINO – Representando os Trabalhadores do SUAS; MARIA MADALENA MORAES DE FARIAS – Representando CMAS; FRANCICLEIA SERPA DE LIMA – Representando Usuários do SUAS; MARIA PELEGRINA GOMES SOARES – Representando a Rede Socioassistencial; EDILZA DA SILVA ARAÚJO – Financeiro Municipal; EDIMILSON MARQUES DE ARAÚJO – Representando Gestão em Planejamento. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos dezesseis dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.066 37 18 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 048/2026 - R. LIMA DA SILVA EIRELI Extrato do contrato para manutenção de veículos, fornecimento de peças e serviços de mão de obra com a empresa R. LIMA DA SILVA EIRELI, no valor de R$ 252.410,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 PREGAO ELETRONICO Nº 90008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: R. LIMA DA SILVA EIRELI. CNPJ Nº 35.267.408/0001-09. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS EM VEICULOS LEVES, (OUTOMOVEIS PASSEIO), VEICULOS PESADOS (CAÇAMBA/ONIBUS E MICRO-ONIBUS) E MAQUINAS, TRATORES E EQUIPAMENTOS, PROGRAMA DE TRABALHO 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de Trabalho 2.052 – Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Programa de Trabalho: 2.044 - Manutenção das Atividades da Secretaria De Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 0500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Programa de Trabalho: 2.046 - Manutenção das Unidades de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 0500 – Recursos Não Vinculados de Impostos VALOR TOTAL: R$ 252.410,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dez, reais); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO - prefeito de Assis Brasil RAYSSA DE LIMA SILVA - Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 07 de abril de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14247 161 14 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Administrativo Nº 007/2026 Contratação de empresa de engenharia para construção de creche tipo 2. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2505 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: CONSTRUTORA NOVO TEMPO. CNPJ Nº 15.017.690/0001-69. OBJETO: O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2. VALOR TOTAL: R$ 3.390.796,18 (três milhões, trezentos e noventa mil, setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos). Assinam: JERRY CORREIA MARINHO, prefeito de Assis Brasil e JOSE OTAILSON MARQUES DA SILVA, Representante legal da empresa. Assis Brasil - Acre, 28 de janeiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14198 114 3 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°219/2025 - Nomear RIAN SANTOS BANDEIRA DECRETO Nº 219/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de junho de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 219/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de junho de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.041 74 11 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº173/2026 - Exoneração - CAUANE NOGUEIRA DA COSTA Exonera Cauane Nogueira da Costa do cargo de Coordenadora de Recepção e Protocolo da UBS Antônio Alves Cavalcante. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 173/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar CAUANE NOGUEIRA DA COSTA, do cargo em comissão “DAS - 1” de Coordenadora de Recepção e Protocolo da UBS Antônio Alves Cavalcante. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 135 9 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°009/2021 - NOMEAR a Senhora SIMONICA NASCIMENTO DE MORAES DECRETO Nº 009/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 009/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º . NOMEAR a Senhora SIMONICA NASCIMENTO DE MORAES portadora do CPF/MF: 633.000.102-25 e RG: 0323361 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de gerente da Folha de Pagamento e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.956 75 8 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 575/2021-Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus;... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO Lei Municipal nº 575/2021 “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Art. 2º O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público. Art. 3º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. Art. 4º Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Assis Brasil - AC, 18 de março de 2021. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.005 40 19 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 072/2023 - EXONERAR o senhor JOÃO PAULO ALMEIDA DOS SANTOS DECRETO Nº 072/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 072/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 . O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor JOÃO PAULO ALMEIDA DOS SANTOS, do cargo em comissão “CC2” de Diretor do Conselho Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.492 73 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 015/2026/GAPRE - Divulgação do RGF e RREO Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2026 e o RREO do 2º Bimestre de 2026 do Poder Executivo Municipal. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°015/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 29 de maio de 2026. “Dispõe sobre a Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal Referente do 1º Quadrimestre de 2026 e Relatório de Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2026, do Poder Executivo Municipal de Assis Brasil-Acre”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2026 do Poder Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº101/2000, Arts. 48, 52 e 53 e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas as Resoluções nº 089/2014 e nº115/2018. Art. 2°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, do 2º bimestre de 2026 do Poder Executivo Municipal, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, artigos 54 e 55, e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 199 2 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº240/2026 - Designação de Servidores para Compor o NPMA Dispõe sobre a designação dos servidores para compor o Núcleo de Gestão da Política Municipal de Alfabetização (NPMA), instituído pelo Decreto nº 0239/2026/GAPRE, e dá outras providências. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 240/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 22 de outubro de 2026. “Dispõe sobre a designação dos servidores para compor o Núcleo de Gestão da Política Municipal de Alfabetização (NPMA), instituído pelo Decreto nº 0239/2026/GAPRE, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para compor o Núcleo de Gestão da Política Municipal de Alfabetização (NPMA), na forma do art. 4º do Decreto nº 0239/2026/GAPRE, os seguintes servidores: - Márcia Vileme de Araújo - Diretora de Ensino e Articuladora Municipal RENALFA/CNCA; - Miriléia Marques de Araújo - Assessoria Pedagógica da Educação Infantil; - Elisson Araujo de Lima Fernandes – Assessor Pedagógico de Língua Portuguesa – 1º ao 5º ano; - Antônio Ulian da Silva Bezerra - Assessoria Pedagógica de Matemática – 1º ao 5º ano; - Maria da Gloria Ribeiro Barros Gomes - Coordenação Pedagógica. Parágrafo único. A coordenação técnico-pedagógica do NPMA será exercida cumulativamente pela Articuladora Municipal da RENALFA/CNCA, nos termos do art. 3º do Decreto nº 0239/2026/GAPRE. Art. 2º A designação de que trata este Decreto não implica criação de cargos, funções ou gratificações, nem afasta os servidores das demais atribuições compatíveis com os respectivos cargos ou funções, nos termos do art. 12 do Decreto nº 0239/2026/GAPRE. Art. 3º O cumprimento da dedicação será demonstrado por planos de trabalho, agendas, pautas, listas de presença, registros de visitas, relatórios, produtos técnicos e outros documentos pertinentes, nos termos do art. 8º, § 3º, do Decreto nº 0239/2026/GAPRE. Art. 4º A composição nominal, o regime funcional e a distribuição do tempo de trabalho de que trata este Decreto serão registrados em ato de designação, relatório técnico ou documento funcional equivalente, nos termos do art. 4º, § 2º, do Decreto nº 0239/2026/GAPRE. Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, observada a legislação aplicável. Art. 6º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14382 102 28 de outubro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 044/2026 - SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICAÇÃO LTDA. Internet com link dedicado e banda compartilhada para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, valor R$ 6.480,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0063/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 012/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 11.972.556/0001-66. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO, COM INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE INTERNET COM BANDA COMPARTILHADA (BANDA LARGA), COM INSTALAÇÃO. PROGRAMA DE TRABALHO 10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa de Trabalho – 2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso – 500 – Recursos não Vinculados de Impostos VALOR TOTAL: R$ 6.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil RIAN DE MELO SOUZA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14240 118 6 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°131/2026/GAPRE - Expediente e Ponto Facultativo - Comemorações 50 anos Estabelece horário de expediente e ponto facultativo nas repartições públicas de Assis Brasil devido ao aniversário de 50 anos do município. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 131/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de maio de 2026. “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica, em razão das comemorações dos 50 anos do município de Assis Brasil.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO o Feriado de aniversário de 50 anos de emancipação política e administrativa do município de Assis Brasil, celebrado no dia 14 de maio de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento dos serviços públicos municipais durante o período festivo, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido o horário normal de expediente nas repartições públicas municipais de Assis Brasil, nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2026 (segunda, terça e quarta-feira), das 7h às 12h e das 14h às 17h. Art. 2º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), em razão do Feriado Municipal do dia 14 de maio de 2026 (quinta-feira). Art. 3º Ficam os secretários municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, mediante necessidade de serviço, dispensada a compensação de horário para aqueles que forem designados. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 96 14 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Exumação de Restos Mortais Consiste na exumação de restos mortais para transferências para outro jazigo/cemitério e/ou outra localidade (estado/região).... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Consiste na exumação de restos mortais para transferências para outro jazigo/cemitério e/ou outra localidade (estado/região). O serviço está previsto na Lei 1.809 de 30 de junho de 2010 (Diário Oficial do Estado 10.326). Art. 35 - Nenhuma exumação será feita antes de decorridos 03 anos de sepultamento, salvo quando: I - A pedido da família de cujus, sendo formulado em processo administrativo, cujo requerimento deverá conter a razão do pedido, e cópia do atestado de óbito encaminhado ao Prefeito e devidamente analisado pelo órgão competente; II - For requisitado por escrito por autoridade policial, em diligência no interesse da justiça, a qual deverá ser realizada sob a direção e responsabilidade de médico legista, devendo a administração municipal designar responsável para acompanhar o ato; III - Por determinação judicial; IV- Transferência dos despojos por desativação da sepultura. Parágrafo único. Na hipótese do inciso I do caput, a exumação dependerá de prévio pagamento do preço, estabelecido pelas normas municipais correspondentes e autorização do administrador do cemitério, além de observadas o atendimento às regras sanitárias. Art.36. Salvo aquelas requisitadas ou determinadas por ordem judicial, nenhuma exumação será realizada, em tempo de epidemia, no Dia de Todos os Santos e no Dia de Finados. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Cemitério: Localizado: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser maior de 18 anos e estar em posse da documentação do lote e dos atestados de óbito, e/ou autorização judicial. Documentos necessários O requerente deverá se identificar através de documento com foto, comprovar a titularidade do lote, estar em posse dos atestados de óbito, apresentar declaração de disponibilidade de sepultamento em outro local, em caso de exumação judicial apresentar a devida autorização/decisão, em caso de exumação em cemitério familiar (casa, fazenda, colônia) deverá apresentar ainda cópia do processo de inventário. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato, porém o prazo de execução do serviço será de acordo com a tramitação do processo que pode levar de 7 a 30 dias. Passo a Passo O requerente se dirige ao cemitério em posse dos documentos necessários para levantamento da quantidade de óbitos à serem exumados, em seguida o mesmo é encaminhado ao Centro de Atendimento ao Cidadão onde irá requerer a abertura de processo administrativo para deferimento do pedido. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial no cemitério. Qual o valor? O serviço será taxado pela Unidade Fiscal (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2018, e sua correção se dá anualmente. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS UFM 2018 VALOR R$ Por atestado de óbito: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. de Zeladoria Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°334/2025 - Nomear JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO DECRETO N° 334/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 334/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 142 27 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 070/2021 - Ponto Facultativo nos dias 15,16 e 17 de fevereiro de 2021 DECRETO /Nº0070 /2021/Assis Brasil-Ac, 12 de fevereiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO /Nº0070 /2021/Assis Brasil-Ac, 12 de fevereiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 15,16 e 17 de fevereiro de 2021. Art. 2º As Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos dias 15,16 e 17 de fevereiro de 2021 funcionarão de 7h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.984 16 18 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 185/2021 - NOMEAR a senhora KÁTIA ALMEIDA DE ARAÚJO DECRETO Nº 185/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 185/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora KÁTIA ALMEIDA DE ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Convênios e Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 89 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Reunião CMAS N°002/2026 Plano de Ação da Casa de Passagem dos Imigrantes Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA Nº02/2026 Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo o dia 09 de março de 2026, às 9.00hrs. Reuniram-se na sede da Secretaria de Assistência Social, Presidente do conselho os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo os presentes: Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS, Vice Presidente Vera Queiroz Rodrigues, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, suplente: Ariadna Maria Rodrigues Cunha, Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Vanderléia Teixeira de Araújo, Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Titular Maria Madalena Moraes Farias, dando início a reunião para tratar do PLANO DE AÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DOS IMIGRANTES, referente ao aporte financeiro de R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), dando início a Presidente Municipal do CMAS falou sobre a aprovação do Plano de Ação de aprovação do saldo de R$1.080.000,00, agradeceu a presença de todos que se faziam presentes. Ficando a disposição o Plano de Ação para ser analisados pelos Conselheiros, em seguida foi feita a explanação detalhada do plano para conhecimento de todos os conselheiros presentes, após explicação foi dado espaço de fala para todos tirarem suas dúvidas, em seguida todos tendo ciência de como foram detalhados os valores no Plano, o mesmo foi aprovado por UNANIMIDADE. Após serem feitas todas as apresentações a Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Assis Brasil - Acre 09 de março de 2026. Rejany da Silva Oliveira Presidente Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 136 11 de março de 2026 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°069/2025- NOMEAR GILVISON FARIAS DA SILVA DECRETO Nº 069/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 069/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR o senhor GILVISON FARIAS DA SILVA, para exercer o cargo comissionado “CC2” de Diretor de Cidadania e Assistência Social de Assis Brasil. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua pu blicação, revogando-se as disposições em contrário. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.943 104 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas