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Carta de Serviços
Guia de serviços disponíveis ao cidadão.
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Legislação
Decreto
Decreto nº074/2026 - Criação e Nomeação de Membros do CONSEA
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº076/2026/GAPRE - Competência e Funcionamento do CONSEA
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Licitações
Aviso de Cotação
Aviso de Cotação de Preços - Fornecimento e Instalação de Fábrica de Gelo
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Portaria, Resultado Preliminar
Portaria N°004/2026 - RESULTADO PRELIMINAR
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Legislação
Portaria
Portaria PNAB N°004/2026 - Resultado Preliminar - Edital N°001/2026 (DOEAC)
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Legislação
Decreto
DECRETO Nº073/2026 Institui e nomeia os membros da CAISAN
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Legislação
Decreto
DECRETO Nº072/2026 Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidados e de proteção social
📅Publicado em
-
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 023/2026 - Manutenção de veículos e fornecimento de peças - M. S. Araujo Paiva Imp e Exp Ltda.
📅Publicado em
-
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 024/2026 - Manutenção de veículos e fornecimento de peças - R. Lima da Silva Eireli
📅Publicado em
-
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 039/2026 - Aquisição de combustível - Auto Posto São Lucas Ltda.
📅Publicado em
-
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 040/2026 - Manutenção de veículos e fornecimento de peças - M. Q. Fioravante
📅Publicado em
-
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 038/2026 - Aquisição de material odontológico - Odonto Plus Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda.
📅Publicado em
-
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 037/2026 - Aquisição de material odontológico - J. V. Medic Comércio e Serviços Ltda.
📅Publicado em
-
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 025/2026 - Manutenção de veículos e fornecimento de peças - M. Q. Fioravante
📅Publicado em
-
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 035/2026 - Aquisição de material odontológico - Acremed Medicamentos e Correlatos Ltda.
📅Publicado em
-
Legislação
Portaria
Portaria nº 012/2026/GAPRE - Suspensão de função pública - O. A. T.
📅Publicado em
-
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 042/2026 - Aquisição de combustível - Auto Posto São Lucas Ltda.
📅Publicado em
-
Legislação
Portaria
Portaria nº 011/2026/GAPRE - Gestão e Fiscalização de Contratos de Medicamentos - Silvani Maria Klaumann e outros
📅Publicado em
-
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 027/2026 - Fornecimento de medicamentos - D. F. S. Importação e Exportação Ltda.
📅Publicado em
-
Legislação
Portaria
Portaria nº 009/2026/GAPRE - Nomeação da Comissão de Inventário do Patrimônio Municipal
📅Publicado em
-
- 147Página 1