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Carta de Serviços
Guia de serviços disponíveis ao cidadão.
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Concursos
Aviso de Prorrogação
Aviso de Prorrogação - PSS nº007/2023 - Concurso para Procurador
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº158/2026 - Lançamento do IPTU exercício de 2026
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº155/2026 - Dispõe sobre a suspensão temporária de contratações de pessoal
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº148/2026 - Alterar nomeação de EDINHO FERREIRA LOPES
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº152/2026 - Cria a Escola Municipal São Sebastião
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº145/2026 - Designar RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº146/2026 - Exonerar e Nomear KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Licitações
Cotação de Preço
Aviso de Cotação - Material de Malharia
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº156/2026 - Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº149/2026 - Nomear CLEUCILENE TABOSA RUFINO
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº157/2026 - Ponto Facultativo em virtude da Copa do Mundo 2026
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº147/2026 - Alterar nomeação de MARIANA CRISTYELLE GADELHA MARTINS
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº151/2026 - Nomeia substituta JÉSSICA ALVES DE SOUZA FREITAS
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº150/2026 - Nomear ALBERICO SEBASTIÃO MANCHINERI
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato do Contrato Nº080/2026 - T. C. OLIVEIRA EIRELI - PP Nº008/2025
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato do Contrato Nº079/2026 - D. L. RAMOS-ME - PP Nº008/2025
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato do Contrato Nº078/2026 - M. G.S. PEREIRA LUCENA IMP. EXP - Carona Nº002/2026
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Licitações
Processo Seletivo Simplificado, Edital de Convocação
PSS Nº 001/2025 28º - Edital de Convocação
📅Publicado em
Publicado em 26/06/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato do Contrato Nº077/2026 - M. G.S. Pereira Lucena IMP. EXP. - Adesão Nº002/2026
📅Publicado em
Publicado em 26/06/2026
Legislação
Resolução
Republicado por Incorreção - Resolução CMDCA Nº11/2026 - Inscrição de serviços do CREAS
📅Publicado em
Publicado em 25/06/2026
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