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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Última atualização da página:
18 de abril de 2024 16:01:21
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito
Autoridade de Monitoramento da LAI
Responsável: Micaelle Lima dos Santos Rufino (Decreto 182/2023)
Endereço: Av. Raimundo Chaar nº 362 CEP 69.935-000, Centro, Assis Brasil/AC
Fone: +55 (68) 3548-1208
E-mail: ouvidoria@assisbrasil.ac.gov.br
Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 07h às 13h (fechado aos sábados, domingos e feriados)
Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI
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ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.
Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI)
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)
Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.
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