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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Última atualização da página:
17 de julho de 2024 13:22:17
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito
Autoridade de Monitoramento da LAI
Responsável: Micaelle Lima dos Santos Rufino (Decreto 182/2023)
Endereço: Av. Raimundo Chaar nº 362 CEP 69.935-000, Centro, Assis Brasil/AC
Fone: +55 (68) 3548-1208
E-mail: ouvidoria@assisbrasil.ac.gov.br
Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 07h às 13h (fechado aos sábados, domingos e feriados)
Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI
Solicitar informação (abre em nova janela)
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Relatório estatístico e-SIC (abre em nova janela)
Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação - LAI
ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.
Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI)
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)
Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.
Informações sobre Prazos e Recursos:
Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.
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