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Consulte todos os documentos oficiais do município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°141/2026/GAPRE - Comissão Gestora PME 2026-2035
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PE Nº001/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Concursos
Edital de Convocação
24º Edital de Convocação para entrega de documentos
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°070/2026 - F5 Consultoria e Assessoria - DL N°002/2026
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°140/2026/GAPRE - Luto Oficial - Reginaldo Bezerra Martins
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°071/2026 - L. L. S. Braun Imp e Exp Ltda - PP SRP N°007/2025
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°007/2026 - Resultado Final Aldir Blanc/PNAB - Audiovisua e Arte e Patrimônio
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°128/2026/GAPRE - Nomeação - Thayanny Nascimento do Carmo
📅Publicado em
Publicado em 26/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°127/2026/GAPRE - Exoneração - Thayanny Nascimento do Carmo
📅Publicado em
Publicado em 26/05/2026
Legislação
Decreto
Respublicado por Incorreção - Decreto N°073/2026/GAPRE - Instituição e Nomeação da CAISAN
📅Publicado em
Publicado em 26/05/2026
Legislação
Decreto
Respublicado por Incorreção - Decreto N°076/2026/GAPRE - Regulamentação do CONSEA
📅Publicado em
Publicado em 26/05/2026
Legislação
Decreto
Respublicado por Incorreção - Decreto N°074/2026/GAPRE - Nomeação de Membros do CONSEA
📅Publicado em
Publicado em 26/05/2026
Legislação
Lei
Lei N°830/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional - R$ 2.286.000,00
📅Publicado em
Publicado em 23/05/2026
Legislação
Lei
Lei N°826/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Especial - R$ 411.318,70
📅Publicado em
Publicado em 23/05/2026
Licitações
Contrato de Comodato
Contrato de Comodato - Consiglog Tecnologia e Soluções LTDA
📅Publicado em
Publicado em 23/05/2026
Legislação
Lei
Lei N°825/2026/GAPRE - Isenção de aluguel para estabelecimentos comerciais
📅Publicado em
Publicado em 23/05/2026
Legislação
Edital
Edital de Manifestação de Interesse - Seleção de Servidores para o CINRESOAC
📅Publicado em
Publicado em 23/05/2026
Legislação
Lei
Lei N°827/2026/GAPRE - Estágio de Medicina em Unidades Básicas de Saúde
📅Publicado em
Publicado em 23/05/2026
Licitações
Extrato da Ata
Extrato da Ata N°003/2026 - PE N°002/2026
📅Publicado em
Publicado em 23/05/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PE N°002/2026
📅Publicado em
Publicado em 22/05/2026
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