>> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE

Diárias e passagens

• Diárias e passagens (abre em nova guia)

• Portarias de diárias

  
  

• Valor da diária (ver regulamentação - Lei 484/2017 e decreto 095/2023)

  • Prefeito/Vice-Prefeito e Assessores na qualidade de acompanhante

    Dentro do Estado: R$ 520,00 Fora do estado: R$ 800,00 Internacional: R$ 1.000,00

    Secretários e Assessores

    Dentro do Estado: CCR1 R$ 420,00 Fora do estado: R$ 600,00 Internacional: R$ 700,00

  • Diretores

    Dentro do Estado: CC2 R$ 320,00 Fora do estado: R$ 420,00 Internacional: R$ 520,00

  • Gerentes

    Dentro do Estado: CC3 R$ 220,00 Fora do estado: R$ 320,00 Internacional: R$ 420,00

  • Coordenadores

    Dentro do Estado: CC4 R$ 200,00 Fora do estado: R$ 260,00 Internacional: R$ 300,00

  • Professores, Conselheiros, Membros de Comissão, Conselheiros Tutelares, Enfermeiros e Assistentes Social.

    Dentro do Estado: R$ 260,00 Fora do estado: R$ 320,00 Internacional: R$ 420,00

  • Motorista

    Dentro do Estado: R$ 160,00 Fora do estado: R$ 220,00 Internacional: R$ 300,00

    
    

Tabela de Remuneração

• Tabela de Cargos e Salários (abre em nova guia)

  
  

Folha de Pagamento

• Despesas com Pessoal (abre em nova guia)

• Folha de Pagamento (abre em nova guia)

• Servidores cedidos ou recebidos (abre em nova guia)

• Servidores e remuneração (abre em nova guia)

• Servidores públicos ativos (abre em nova guia)

• Servidores públicos (abre em nova guia)

Estagiários

• Estagiários (Abre em nova janela)

  
  

• 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até a presente data [ver data da última atualização da página].

• 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

Prestadores de Serviços Terceirizados

Prestadores de Serviços (Lista nominal)

• 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados até a presente data [ver data da última atualização da página].

• 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

• 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

• 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

• 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

Concursos Públicos e Processos Seletivos

• Processo seletivo temporário

• Concurso público efetivo

Legislação de Pessoal

• Lei N° 738/2023 - PCCR dos servidores da Câmara Municipal

• Lei N° 735/2022 - Plano de cargos, carreiras e salários da Educação

• Lei 638/2022 - Nova redação à Lei Nº. 421/2013 (Plano de Cargos da Administração e Saúde)

• Lei 692/2022 - Criação do art. 53-A na lei nº 421/2015 fixando revisão dos vencimentos conforme o IPCA

• Lei nº 684/2022 - Institui o regime jurídico dos servidores municipais (Estatuto do Servidor)

• Lei nº 612/2021 - Institui o regime jurídico dos servidores municipais de Assis Brasil/AC e dá outras providências

Integridade - Conflito de Interesse

• Estatuto do Servidor, código de ética e conduta

• Conflito de Interesse