Legislação Municipal

Contrato nº162/2026 - P. G. B. SOUZA LTDA - PE SRP nº009/2026 - DOEAC nº14392

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Decreto nº251/2026 - Nomeação de Marissandro Nascimento Rodrigues Moreno

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Decreto nº250/2026 - Exoneração de Elivânia Macedo Ribeiro

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Decreto nº252/2026 - Nomeação de Cleucilene Tabosa Rufino

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Decreto nº254/2026 - Nomeação de Mariana Cristyelle Gadelha Martins

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Decreto nº253/2026 - Nomeação de Kerolen Cayena Santos da Silva

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Decreto nº255/2026 - Exoneração de Klaus Dawson da Silva Gomes

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Lei nº850/2026 - Concessão de Auxílio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos Médicos

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Lei nº845/2026 - Instituição do Programa Municipal Jovem Empreendedor Rural

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Lei nº843/2026 - Instituição do Regime de Sobreaviso na Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Lei nº846/2026 - Criação do Departamento Municipal de Estradas Rurais

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Lei nº844/2026 - Instituição da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Lei nº842/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Contrato nº161/2026 - R. LIMA DA SILVA EIRELI - PE nº008/2025 - DOEAC nº14390

📅Publicado em 

10 de novembro de 2026

Contrato nº160/2026 - 5A MAQUINAS LTDA - PE nº3/2026 - DOEAC nº14390

📅Publicado em 

10 de novembro de 2026

Contrato nº159/2026 - 5A MAQUINAS LTDA - PE nº3/2026 - DOEAC nº14390

📅Publicado em 

10 de novembro de 2026

Contrato nº158/2026 - COMFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - PE SRP nº006/2026 DOEAC nº14390

📅Publicado em 

10 de novembro de 2026

CE N°003/2026 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas com Drenagem e Calçadas

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Aviso de Licitação - CE N° 003/2026

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Contrato nº157/2026 - BERENICE DA SILVA FREITAS - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026