DECRETO Nº 072/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE
FEVEREIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II
DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º - EXONERAR o senhor JOÃO PAULO ALMEIDA DOS SANTOS,
do cargo em comissão “CC2” de Diretor do Conselho Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil