ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

DECRETO /Nº0070 /2021/Assis Brasil-Ac, 12 de fevereiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art.
40, II da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 15,16 e 17 de fevereiro de 2021.

Art. 2º As Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos dias 15,16 e 17 de fevereiro de 2021 funcionarão de 7h00min às 11h00min e das 14h00min às
17h00min.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

JERRY CORREIA MARINHO
Prefeito de Assis Brasil