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Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Assis Brasil. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Educação Prefeitura de Assis Brasil participa da 1ª Reunião Técnica com Secretários Municipais de Educação do Acre EDITAL Nº006/2023 - VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE N° 034/2026- CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº006/2023 - 16º Convocação do Concurso Público N°006/2023 Educação Prefeitura de Assis Brasil participa da 1ª Reunião Técnica com Secretários Municipais de Educação do Acre 1/9 Prefeitura de Assis Brasil participa da 1ª Reunião Técnica com Secretários Municipais de Educação do Acre A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, participou da 1ª Reunião Técnica com os Secretários Municipais de Educação do Acre. O encontro contou com a presença da secretária municipal de Educação, Vanderléia Teixeira, representando o município. Realizada nos dias 11 e 12 de janeiro, em Rio Branco, a reunião teve como principal objetivo alinhar as diretrizes e prioridades da educação para o ano de 2026, promovendo o fortalecimento do regime de Educação Prefeitura de Assis Brasil há 2 minutos Em Rio Branco Prefeito Jerry acompanha investimentos de mais de R$ 6 milhões para obras em Assis Brasil Nesta quinta-feira (12), em agenda oficial na capital Rio Branco, o prefeito Jerry Correia esteve na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) para acompanhar de perto o andamento de importantes ações que serão executadas no município por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas do Acre. Durante a visita, o gestor municipal se reuniu com a equipe técnica da secretaria para verificar o progresso de três grandes investimentos que somam mais de R$ 6 milhões destinados Infraestrutura e Obras Prefeitura de Assis Brasil há 1 dia Prefeito Jerry intensifica programa de doação de mudas e fortalece a cafeicultura em Assis Brasil Mais de 100 mil mudas já foram entregues e 32 produtores rurais foram contemplados nesta etapa do programa. A Prefeitura de Assis Brasil segue avançando com ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Na última semana, o prefeito Jerry Correia deu continuidade ao programa de doação de mudas de café, que já ultrapassa a marca de 100 mil mudas entregues nesta etapa. Ao todo, 32 produtores rurais foram contemplados, reforçando o compromisso da gestão municipal com Agricultura e Meio Ambiente Prefeitura de Assis Brasil há 1 dia 1 2 3 4 5 Acesso Rápido Códigos, Planos e Leis Últimas Publicações Licitações em Destaque Calendário de Feriados Carta de Serviços Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Portal da Transparência Portal do Servidor Qualidade do Ar Calendário de Pagamentos Concursos e Seletivos Convênios Federais Diário Oficial Legislações Orçamento (PPA LDO LOA) Portal Cidadão Web Portal das Licitações Programas, Projetos e Ações Redes SIM - Simples Prefeito em ação 1/50 Código Tributário Lei Orgânica Plano de Educação Regulamentação da LAI Código de Postura Plano Covid-19 Plano de Saneamento Código de Ética Plano Diretor Plano de Saúde Estatuto do Servidor Plano de Assistência Social Planta Genérica de Valores BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/1 Phone Disque Direitos Phone Disque Inss Phone Delegacia Mulher Phone Disque denúncia Phone Polícia Militar Phone Pronto Socorro Phone Corpo de Bombeiros Phone Defesa Civil 100 135 180 181 190 192 193 199

Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Filtrar por periodoReferencia Selecionar periodoReferencia Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Concursos Edital, Convocação 17ª CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - PSS N° 001/2025/PMAB 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Convocação, Edital EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE N° 034/2026- CONCURSO PÚBLICO N°006/2023 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato da Ata EXTRATO DA ATA Nº001/2026 - PP SRP N°014/2025 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2025 - LISBOA ENGENHARIA - ME 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA Nº001/SEMEC/2026 - Resultado Preliminar do Edital N°001/2026 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Homologação Termo de Homologação 📅Publicado em 11 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Aviso de Edital Aviso do Edital - PSS Nº002/2026/SEMAD, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Resultado Final de Inscrições Resultado Final de Inscrições 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Processo Seletivo Simplificado PSS Nº002/2026/SEMAD 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Processo Seletivo Simplificado RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES 📅Publicado em 9 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Cotação Aviso de Cotação - Material de Expediente e Informática 📅Publicado em 5 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Retificação, Edital RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº01/2026 📅Publicado em 5 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto DECRETO Nº036/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de janeiro de 2026 📅Publicado em 5 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2025 📅Publicado em 4 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Retificação RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2026 📅Publicado em 4 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Edital PSS Nº001/2026-SEMEC 📅Publicado em 4 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Cotação Aviso de Cotação - Material Médico Hospitalar - MMH 📅Publicado em 4 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Administrativo N° 001/2026 📅Publicado em 4 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Administrativo Nº 005/2026 📅Publicado em 4 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Administrativo Nº 007/2026 📅Publicado em 4 de fevereiro de 2026 Ver detalhes 140 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE N° 034/2026- CONCURSO PÚBLICO N°006/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE N° 034/2026 Concursos Convocação, Edital Data de Abertura 20/02/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE No 034/2026 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 006/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar, no 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre. Art. 1° - convoca o candidato apto conforme ANEXO I deste Edital, nomeado para provimento do cargo efetivo ofertado por meio do Concurso Público – Edital No 006/2023, de 13 de novembro de 2023, para Assinatura do Termo de Posse, na data, local e horário constantes no ANEXO II deste Edital. § 1° - O candidato ou o seu procurador deverá se apresentar, obrigatoriamente, na data, local, endereço e horário estabelecidos no Anexo II deste Edital. Art. 2° Fica ELIMINADO do concurso Público n° 006/2023 o candidato que não manifestar o interesse na vaga ou não entregar a documentação e exames exigidos nos prazos estabelecidos. Art. 3° Estará ELIMINADO do concurso Público n° 006/2023 o candidato convocado neste Edital que não comparecer ao ato de posse na data, local e horário constantes no ANEXO II. Art. 4° O Termo de Posse será assinado na data, local e horário constantes no ANEXO II. § 1°- Ao entrar em efetivo exercício do cargo, o servidor estará submetido ao estágio probatório, pelo período de 03 (três) anos, em conformidade com Art. 41 da constituição Federal de 1988. ANEXO I CANDIDATO APTO 1. Convocação na seguinte ordem: cargo, No de inscrição, nome do candidato, nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD. TÉCNICO EM ENFERMAGEM N° INSCRIÇÃO 1. 24342 NOME ADZANY SOUZA DONASCIMENTO NOTA 68,00 CLASSIFICAÇÃO 15° CLASSIFICAÇÃO PCD ANEXO II DATA, HORÁRIO E LOCAL DATA: 20/02/2026 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Secretaria Municipal de Administração ENDEREÇO: Avenida Raimundo Chaar no 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O candidato poderá obter informações referentes a este concurso público junto a Secretaria Municipal de Administração, por meio do número (68) 9905-5672 e do endereço eletrônico, prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com . Assis Brasil – Acre, 13 de fevereiro de 2026. Pâmyla Farias Correia Secretária Municipal de Administração DEC.No 260/2025/GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 17ª CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - PSS N° 001/2025/PMAB 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025/PMAB Concursos Edital, Convocação Data de Abertura 19/02/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficência PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ACRE 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INICIO DAS ATIVIDADES LABORAIS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025/PMAB ANEXO I A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Seletivo regido pelo Edital no001/2025/PMAB, CONVOCA o(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a), conforme resultado final, para comparecerem à sede deste órgão, situada na Av. Raimundo Chaar, no 362, Centro, Assis Brasil – AC, no dia 19 de fevereiro às 008h00, a fim de procederem à assinatura do contrato para início das atividades laborais. Visitador Social N° DE INSCRIÇÃO CANDIDATO (A) NOTA CLASSIFICAÇÃO 133680 ROBERTO RODRIGUES LIRA 75,00 3° Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato pelo telefone (68)99905-5672 ou acessar o site oficial da Prefeitura: www.assisbrasil.ac.gov.br Assis Brasil – AC 13 de fevereiro 2026 Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Pâmyla Farias Correia Secretaria Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Cardápio da Alimentação Escolar Você está em: Início > Portal da Transparência > Educação > Cardápio da Alimentação Escolar Cardápio da Alimentação Escolar >> Cardápio Escolar Planejamento Cardápio FUNDAMENTAL (PNAE) Grupo: Fundamental, Categoria: Ensino Fundamental I – 6 a 10 anos 2026 Fevereiro 2025 Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Anos anteriores Não há dados disponíveis anteriores a 2025 Planejamento Cardápio EDUCAÇÃO INFANTIL (PNAE) Grupo: Fundamental, Categoria: Ensino Infantil – 4 a 5 anos 2026 Fevereiro 2025 Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Anos anteriores Não há dados disponíveis anteriores a 2025 Fotos das Preparações 2025 A Alimentação Escolar do município de Assis Brasil é realizada conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo refeições seguras, equilibradas e nutricionalmente adequadas, contribuindo para a saúde, o desenvolvimento e o aprendizado dos alunos. Público Atendido Atualmente, a Alimentação Escolar atende: -Educação Infantil: crianças de 4 a 5 anos -Ensino Fundamental I: alunos de 6 a 10 anos Os cardápios são elaborados e acompanhados pelo Nutricionista Responsável Técnico, considerando a faixa etária, a regionalidade, a sazonalidade dos alimentos e os hábitos alimentares locais, conforme a legislação do PNAE. Cardápio vigente: Ano letivo de 2025. Os cardápios podem sofrer alterações pontuais por motivos como condições climáticas ou atraso na entrega de fornecedores, sempre sem prejuízo à qualidade nutricional das refeições. Legislação e Diretrizes A alimentação escolar segue a Resolução FNDE nº 06/2020, que estabelece: -Adequação dos cardápios para alunos com necessidades alimentares especiais, mediante laudo; -Definição das preparações, horários e porções pelo Nutricionista RT, respeitando a cultura alimentar; -Oferta de refeições conforme as necessidades nutricionais diárias, de acordo com a etapa de ensino. Alimentos Não Permitidos Conforme o PNAE, não é permitida a oferta de: -Refrigerantes e bebidas artificiais; -Balas, pirulitos, gomas de mascar e doces semelhantes; -Alimentos ultraprocessados com alto teor de açúcar, gordura ou sódio. Essas medidas visam a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a prevenção de doenças. A Alimentação Escolar é ofertada de forma igualitária, segura e saudável, reafirmando o compromisso do município com o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DA ATA Nº001/2026 - PP SRP N°014/2025 Licitações Extrato da Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0079/PMAB/SEMSAB/2025 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob 04.045.993/0001-79, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua José Cordeiro – Centro – Assis Brasil – Acre – CEP: 69.935-000, neste ato representado pelo senhor Prefeito Municipal Jerry Correia Marinho, portador da cédula de identidade RG Nº 334998 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº711.648.472-87, residente e domiciliado neste Município de Assis Brasil Empesa: J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 55.819.128/0001-73, endereço: estrada BR 17, KM 02, n° 2410, Bairro: zona rural, Brasiléia-AC, Telefone: (68) 99985-3305, E-mail:jvmedic2014@gmail.com , representada legalmente senhor Vitor Pessoa Nogueira, brasileiro, residente e domiciliado em Brasileia-Acre, RG 380007 SEPC/AC, CPF nº687.289.212-91, como representante devidamente constituído. Vencedora dos itens: (09, 20, 28, 88, 95, 128, 150, 165 e 172); perfazendo um valor total de R$ 509.190,00 (quinhentos e nove mil cento e noventa reais) VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026 ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Contratante Vitor Pessoa Nogueira Empresa: D� F� S� IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 20�447�230/0001-00, com sede no endereço AV� 15 de novembro, n°80, bairro Centro, cidade de Cruzeiro do Sul/AC, telefone nº (68) 99205-9679 representada legalmente por seu representante, Sr� Francisco Jânio Rosas Silva, (nacionalidade) brasileiro, residente e domiciliado em Cruzeiro do Sul, RG nº 455818, CPF nº 938�087�042-68, e-mail: salusodontohospitalar@gmail.com , como representante devidamente constituído. vencedora dos itens: (01,05, 08, 10, 18, 31, 38, 43, 45, 48, 61,74, 77, 79, 84, 87, 105, 121, 127, 129, 131, 135, 140, 141 e 155); perfazendo um valor total de R$ 348.973,00 (trezentos e quarenta e oito mil novecentos e setenta e três reais). VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026 ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Con tratante Francisco Jânio Rosas Silva Empresa: PHAR NORTE COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA, CNPJ: 252.850.371/0001-66, com sede no endereço rua Marechal Deodoro, n° 871, IPASE, cidade de Rio Branco/AC, telefone nº (68) 99919-5366 representada legalmente por seu representante, Sr. Lucas Rodrigues da Conceição Barbosa, (nacionalidade) brasileiro, (estado civil) solteiro, residente e domiciliado em Rio Branco, RG nº 425169, CPF nº 528.022.722-62, e-mail: pharcomercionorte@gmail.com , como representante devidamente constituído. Vencedora dos itens: (06, 27, 63, 65, 71, 81, 123, 125, 136, 154, 164, 171 e 174); perfazendo um valor total de R$ 342.229,00 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte e nove reais) VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026 ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Con tratante Lucas Rodrigues da Conceição Barbosa Empresa: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ: 40.005.297/0001-00, com sede na Rua Absolon Moreira, nº 260, bairro Centro, Cruzeiro do Sul Acre, telefone nº (68) 98421-4495, representada legalmente por seu representante, Sr. Lourival da Silva Junior, brasileiro, residente e do miciliado em Rio Branco Acre, portador do RG nº 11255447 SSP/AC e CPF nº 276.871.472-00, e-mail: acremed@acremed.com.br , como representante devidamente constituído. Vencedor dos itens: (19, 64, 85, 92, 93, 99, 109, 120, 124, 151, 152, 156 e 159); perfazendo um valor total de R$ 340.515,00 (trezentos e quarenta mil quinhentos e quinze reais) VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026 ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Contratante Lourival da Silva Junior Empresa: SANTA MÔNICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 07.292.903./0003-02, com sede no endereço rua Itamaraca, n° 02, cidade de Rio Branco- AC, telefone nº (68) 99211-7913, E-mail: s.minica.dist@hotmail.com , representada legalmente pela sua representante, Sra. Alcione Ferreira da Silva, brasileiro, casada, residente e domicilia na ruaPurus, n° 731, Portal da Amazonia, Rio Branco Acre, RG nº 0337456 SSP/AC, CPF nº 658�546�082- 00, como representante devidamente constituído Vencedor dos itens: (15, 25, 26, 34, 39, 44, 51, 52, 55, 62, 69, 80, 82, 107, 146 e 170); perfazendo um valor total de R$ 299.900,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais) VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026 ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Con tratante Alcione Ferreira da Silva Empresa: MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – LTDA, CNPJ: 27�664�758/0001-80, com sede no endereço Rua Coronel Alexandrino, nº 494, Bairro Bosque, Rio Branco-Ac, telefone nº (68) 99955-3389, E-mail: comprasbiodent@gmail�com, representada legalmente pelo Sr� João Vitor Cabanela de Oliveira, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Rio Branco-Ac, RG 12018872 SSP/AC, CPF 026�003�422-30, como representante devidamen te constituído� Vencedor dos itens: (03, 17, 23, 24, 47, 53, 54, 83, 91, 103, 104,108 e 145); perfazendo um valor total de R$ 407.342,00 (quatrocentos e sete mil trezentos e quarenta e dois reais)� VALOR TOTAL REGISTRADO: O valor do presente Registro de preços é de R$ 367�447,00 (trezentos e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais) e acordo com os valores especificados na Proposta de Preços final e aceita da empresa vencedora deste Processo Licitatório� VALIDADE: 12 (doze) meses� DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026� ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Contratante João Vitor Cabanela de Oliveira� Empresa: MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – LTDA, CNPJ: 27�664�758/0001-80, com sede no endereço Rua Coronel Alexandrino, nº 494, Bairro Bosque, Rio Branco-Ac, telefone nº (68) 99955-3389, E-mail: comprasbiodent@gmail�com, representada legalmente pelo Sr� João Vitor Cabanela de Oliveira, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Rio Branco-Ac, RG 12018872 SSP/AC, CPF 026�003�422-30, como representante devidamente constituído Vencedor dos itens: (03, 17, 23, 24, 47, 53, 54, 83, 91, 103, 104,108 e 145); perfazendo um valor total de R$ 407.342,00 (quatrocentos e sete mil trezentos e quarenta e dois reais) VALOR TOTAL REGISTRADO: O valor do presente Registro de preços é de R$ 367447,00 (trezentos e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais) e acordo com os valores especificados na Proposta de Preços final e aceita da empresa vencedora deste Processo Licitatório VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026 ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Contratante João Vitor Cabanela de Oliveira EMPRESA: MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA, CNPJ: 34�696�526/0001-70, com sede no endereço Rua Coronel Alexandrino, nº 494, Bairro Bosque, Rio Branco-Ac, telefone nº (68) 99984-5700, E- mail: licita@maismedica.com.br , representada legalmente pelo Sr� Richard Cruz Andrade, brasileiro, sol teiro, residente e domiciliado em Rio Branco-Ac, RG 412244 SSP/AC, CPF: 838�828�202-68, como representante devidamente constituído Vencedor dos itens: (16, 30, 37, 46, 49, 96, 98, 110, 114, 119, 132, 138, 161, 167 e 173); perfazendo um valor total de R$ 481.300,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e trezentos reais); VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 202 ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Contratante Richard Cruz Andrade EMPRESA: DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 28.651.546/0001/21, com sede no endereço Estrada Jarbas Passarinho, nº 1500, Parque dos Sabias, Rio Branco-Ac, telefone nº (68) 99960-3749, E-mail: deltafarmaceutica@gmail.com , representada legalmente pelo Sr. Elissandro de Albuquerque Camelo, brasileiro, residente e domiciliado em Rio Branco-Ac,RG 298222 SSP/AC, CPF: 838.828.202-68, como representante devidamente constituído vencedor dos itens: (02, 04, 07, 12, 13, 14, 21, 33, 35, 57, 70, 75, 76, 86, 89, 90, 94, 100, 101, 102, 112, 118, 126, 133, 144, 158, 163, 168 e 169); perfazendo um valor total de R$ 678.078,00 (seiscentos e setenta e oito mil e setenta e oito reais); VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 202 ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Contratante Elissandro de Albuquerque Camelo EMPRESA: DENTAL RIO ACRE- LTDA, CNPJ: 41.600.536/0001-25, com sede no endereço AV. 25 de agosto, nº 4591, Aeroporto Velho, Cruzeiro do Sul -Ac, telefone nº (68) 99987-7776, E-mail: dentalrioacre@gmail.com , representada legalmente pelo Sr. Wescley Barbosa de Oliveira, brasileiro, sol teiro, residente e domiciliado em Rio Branco-Ac, RG 0312813 SSP/AC, CPF: 657.664.152-49, como representante devidamente constituído. V vencedor dos itens: (22, 32, 59, 66, 67, 68, 72, 73, 78, 111, 116, 134, 137, 142, 143, 153, 157 e 162); perfazendo um valor total de R$ 383.040,00 (trezentos e oitenta e três mil quarenta reais); VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026 ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Contratante Wescley Barbosa de Oliveira EMPRESA: JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 46.019.525/0001-70, com sede no endereço Rua Valdomiro Lopes, nº 2245, PAZ, Rio Branco-Ac, telefone nº (68) 99995-9088, E- mail: jpmed.adm23@gmail.com , representada legalmente pelo Sr. Gecer Andrade da Costa, brasi leiro, residente e domiciliado em Rio Branco-Ac, RG 193646 SSP/AC, CPF: 308.694.982-15, como representante devidamente constituído. Vencedor dos itens: (11, 29, 36, 40, 41, 42, 50, 56, 58, 60, 97, 106, 113, 115, 122, 130, 139, 147 e 149); perfazendo um valor total de R$ 409.195,00 (quatrocentos e nove mil cento e noventa e cinco reais) VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026 ASSINAM: Jerry Correia Marinho, pelo Município de Assis Brasil – e pela Contratante Gecer Andrade da Costa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14206 117 13 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº001/2025 - Preenchimento de vagas Temporárias PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 001/2025... Concursos Processo Seletivo Simplificado Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 001/2025 EDITAL Nº 001/2025/PMAB - Preenchimento de vagas Temporárias - PDF PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado ao preenchimento de vagas temporárias em seu quadro funcional. O certame visa atender às necessidades presentes e futuras do município, especificamente para a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e outras, durante o período de validade do processo seletivo simplificado temporário. INSCRIÇÃO As inscrições serão realizadas exclusivamente online “pela internet”, através do site oficial do município de Assis Brasil no link: https://www.assisbrasil.ac.gov.br mediante link que direcionará o candidato para o site da DECORP: https://portal.decorp.selecao.site/ PERÍODO: 01 a 09 de abril de 2025 até às 23h59min PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: O pagamento da taxa de inscrição, por sua vez, poderá ser efetuado até o dia 10 de abril de 2025, seguindo o horário de Brasília-DF (padrão FEBRABAN). PUBLICAÇÕES 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INICIO DAS ATIVIDADES LABORAIS Publicado em 13/02/2026 16ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publicado em 11/02/2026 15ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publicado em 10/02/2026 14° CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publicado em 09/09/2025 13° CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publico em 22/08/2025 12° CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publicado em 21/08/2025 11° CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publicado em 19/08/2025 10° CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publicação em 18/08/2025 9° CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publicado em 13/08/2025 8ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publicado em 07/08/2025 7ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publicado em 01/08/2025 6ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Publicado em 31/07/2025 5ª CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS Publicado em 25/07/2025 4ª CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS Publicado em 14/07/2025 3ª CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS Publicado em 10/07/2025 2ª CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS Publicado em 09/07/2025 Edital de Convocação n°003 - ACS Publicado em 03/07/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002 Publicado em 02/07/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS Publicado em 30/06/2025 RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001 ( PDF ) Publicado em 16/06/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 Publicado em 13/06/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ( PDF ) Publicado em 10/06/2025 LISTA GERAL DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS/ VAGA PCD - (RESULTADO FINAL) Publicado em 06/06/2025 LISTA GERAL DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS - (RESULTADO FINAL) Publicado em 06/06/2025 RECURSOS CONTRA NOTA DA PROVA E TÍTULOS - (RESULTADO FINAL) Publicado em 06/06/2025 LISTA GERAL DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS - (RESULTADO PRELIMINA/ Rep. por incorreção) Publicado em 06/06/2025 LISTA GERAL DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS - (RESULTADO PRELIMINAR) Publicado em 06/06/2025 LISTA DE RECURSO CONTRA AS QUESTÕES - (RESULTADO FINAL) Publicado em 29/05/2025 ADENDO IV (Retificação ao edital - Adendo III) Publicado em 20/05/2025 LISTA FINAL DOS INSCRITOS (DEFERIDOS E INDEFERIDOS) Publicado em 17/04/2025 RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Publicado em 17/04/2025 PEDIDOS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS (RESULTADO PRELIMINAR) Publicado em 16/04/2025 LISTA DE INSCRITOS PARA VAGA PCD (RESULTADO PRELIMINAR) Publicado em 16/04/2025 LISTA DE INSCRITOS (RESULTADO PRELIMINAR) Publicado em 16/04/2025 SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL (NÃO HOUVE) Publicado em 16/04/2025 RECURSOS CONTRA INDEFERIMENTO DA ISENÇÃO Publicado em 16/04/2025 PEDIDOS DE ISENÇÃO - (RESULTADO FINAL) Publicado em 10/04/2025 RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DA ISENÇÃO - (PDF ) Publicado em 10/04/2025 ADENDO III - EDITAL CONSOLIDADO Publicado em 09/04/2025 PEDIDOS DE ISENÇÃO - (RESULTADO PRELIMINAR) Publicado em 09/04/2025 ADENDO II - EDITAL CONSOLIDADO Publicado em 09/04/2025 ADENDO I - EDITAL CONSOLIDADO (AJUSTES QUADRO I-A, QUADRO I-B) Publicado em 02/04/2025 EDITAL DE ABERTURA Nº001/2025 - PDF Publicado em 31/03/2025 - DOEAC Nº 13994 Pág 137-163 DECRETO Nº142/2025/GAPRE Publicado em 31/03/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL Nº006/2023 - VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL EDITAL N.º 006/2023 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - RETIFICADO... Concursos Processo Seletivo Simplificado Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL N.º 006/2023 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - RETIFICADO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL A Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Estado do Acre, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas neste Edital, seus anexos e adendos, se necessários, torna público, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL, além das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, constituindo-se a regulamentação do Concurso Público na forma prevista no presente EDITAL E INSTRUÇÕES que o integram. INSCRIÇÃO Período de Inscrição 29/11 a 17/12/2023 As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE, VIA INTERNET, nos dias designados no CRONOGRAMA do certame, Anexo II, no endereço eletrônico http://fundape.ufac.br , mediante o preenchimento do formulário de inscrição, no horário local de Rio Branco - AC. O formulário de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem as informações exatas e verídicas, sob a pena de cancelamento da inscrição. Depois de preenchido, o formulário deverá ser enviado, eletronicamente, à FUNDAPE. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em eventuais normas, orientações e publicações posteriores, postadas no site http://fundape.ufac.br. Publicações: ⚠️A partir de 01/01/2026 a sequência das publicações estão vinculadas embaixo da página, em "Arquivos e Movimentações" 👇 (...) CONVOCAÇÃO N° 032/2025 Publicado em 08/09/2025 CONVOCAÇÃO Nº031/2025 ( PDF ) Publicado em 05/08/2025 EDITAL Nº POSSE Nº 030/2025 Publicado em 28/05/2025 REP. POR INCORREÇÃO - 14º CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2025 - ( PDF / RTF ) Publicado em 23/04/2025 - DOEAC Nº14.009 PÁG 234-235 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 028/2025 - PDF Publicado em 15/04/2025 Decreto N°144/2025 - NOMEAR CARGOS PÚBLICOS Publicado em 01/04/2025 -DOEAC Nº 13.993 Pág 117 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 027/2025 - PDF Publicado em 31/03/2025 DECRETO Nº137/2025 - NOMEAR MARCOS VINICIUS SILVA Publicado em 18/03/2025 DOEAC Nº 13983 Pág 273 DECRETO Nº136/2025 - NOMEAR MARIA RIBEIRO Publicado em 18/03/2025 DOEAC Nº 13983 Pág 273 DECRETO Nº135/2025 - NOMEAR DAYANA SALES Publicado em 18/03/2025 DOEAC Nº 13983 Pág 273 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2025 - PDF Publicado em 13/03/2025 DOEAC Nº 13.983 pág 277-278 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2025 - PDF Publicado em 12/03/2025 DOEAC nº 13.983 pág 276-277 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2025 ( PDF ) Publicado em 26/02/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2025 - (PDF) ( RTF ) Publicado em 25/02/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2025 - ( PDF ) Publicado em 17/02/2025 Decreto N°101/2025 Nomear MARIA ANTONIA SILVA ROCHA Publicado em 07/02/2025 EDITAL CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 021/2025 - PDF EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 020/2025 Publicado em 29/01/2025 DOEAC Nº 13.961 Pág - 168 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - POSSE Nº 019/2024 - PDF Publicado em 16/01/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - POSSE Nº 018/2024 ( Versão-DOEAC N°13.930 ) Publicado em 20/12/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 017/2024 Publicado em 19/11/2024 DECRETO Nº249/2024- NOMEAR Francisco Monteiro Bezerra Júnior Publicado em 14/11/2024 , DOEAC 13.904 Pág 87 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 016/2024 Publicado em 11/11/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2024 ( Versão DOEAC ) Publicado em 17/10/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2024 publicado em 16/10/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2024 - DOEAC N°13.863 publicado em 17/09/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2024 - DOEAC N°13.857 Publicado em 09/09/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2024 ( PDF ) Publicado em 26/07/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2024 Publicado em 04/07/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2024 - Versão Doeac 13.808 Publicado em 28/06/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2024 Publicado em 26/06/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2024 Publicado em 28/05/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 006/2024 Publicado em 08/05/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA Nº 005/2024 - (PDF) Publicado em 22/04/2024 Edital N°004/2024 - Lista de Reclassificados e 2° Convocação do Concurso Público - Versão Doeac 13.750 Publicado em 08/04/2024 Declaração de Acumulução de Cargos Declaração de Antecedentes Criminais Declaração de Aptidão Legal Declaração de Bens Móveis e Imóveis Declaração de Dependentes EDITAL N°003/2024 - Retificação de horário de posse e Convocação de Candidatos Publicado em 03/04/2024 EDITAL 003/2024 - Versão Doeac 13.745 Publicado em 03/04/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 003/2024 - RETIFICADO Publicado em 28/03/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2024 - Versão Doeac 13.744 Publicado em 27/03/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2024 - Inspeção médica Publicado em 13/03/20243 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2024 - (/PDF) >>Declaração de Acumulação de Cargo >>Declaração de Antecedentes Criminais >>Declaração de Aptidão >>Declaração de Bens Móveis e Imóveis >>Declaração de Dependentes EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 Publicado em 07/12/2023 Doeac 13.668 Pag. 73-74 EDITAL N.º 006/2023 - RETIFICADO - (PDF) Publicado em 01/12/2023 - Doeac 13.664 Pag. 103-119 EDITAL 006/2023 - VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL ADENDO 01 – 27/11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.664 103 1 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°241/2024-EXONERAR GLIMAIRA MATOS GIFONE VISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNI... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 241/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PRE VISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNI CIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora GLIMAIRA MATOS GIFONE, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 116 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°365/2025 - Designado MANOEL DA SILVA FERREIRA FILHO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 0365/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 103 29 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 170/2023 - EXONERAR LEANDRO FERREIRA BARROS DECRETO Nº 170/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 30 de junho de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 170/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 30 de junho de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor LEANDRO FERREIRA BARROS, do Cargo em Comissão “CC2” de Diretor de Infraestrutura Rural da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasi Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.570 63 10 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 109/2021 - Exonerar, o senhor ELESSANDRO ARAÚJO DE BITIATO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO/Nº 109/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 26 de maio de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Exonerar, o senhor ELESSANDRO ARAÚJO DE BITIATO, do cargo em comissão de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia trinta de abril de maio. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal *************************************** GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 109/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 06 DE ABRIL DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Exonerar, o senhor ELESSANDRO ARAÚJO DE BITIATO, do cargo em comissão de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.020 18 12 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 173/2021 - Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0173/2021, 26 de julho 2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município. DECRETA: Art.1º Fica convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos: I - EIXO 1: A proteção social não contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. II - EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. II - EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. IV - EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. V - EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Art.2º – As despesas de correntes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art.3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Assis Brasil – Acre, 26 de julho de 2021. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Maria Madalena Moraes de farias Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 88 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°007/2025 Equipamentos e Materiais Permanentes - EMENDA N°43820001/2024 “ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES” Origem: Secretaria Municipal de Administração. Data da Abertura : 14.08.2025 as 10:00h (horário de Brasília) Retirada do Edital: 01/08/2025 à 13/08/2025 Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov ... Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO Nº181,180, 179, 178, 177,176/2025 EXTRATO DA ATA Nº012/2025 PROCESSO ADM. N°046/2025 **************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) PREGÃO ELETRONICO N°90007 - 007/2025 OBJETO: “ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES” Origem: Secretaria Municipal de Administração. Data da Abertura: 14.08.2025 as 10:00h (horário de Brasília) Retirada do Edital: 01/08/2025 à 13/08/2025 Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , de Segunda à quinta-feira de 07h00m as 12h00m das 14h00m às 17h00m e sexta-feira das 07h00m às 13h00m. . Assis Brasil -AC, 01 de agosto de 2025. Cleiton Araújo Wolstein Comissão Especial de Licitação - CEL Dec.025/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.077 125 1 de agosto de 2025 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 561/2020 - Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo “APROVA O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 561 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 “APROVA O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica APROVADO o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto Do Município De Assis Brasil, elaborado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Parágrafo único. O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto Do Município De Assis Brasil, consta no Anexo I que é parte integrante desta Lei. Art. 2°. O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto Do Município De Assis Brasil, terá vigência de 10 (dez) anos, a contar de julho 2018. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANTONIO BARBOSA DE SOUSA Prefeito de Assis Brasil/AC **** LEI MUNICIPAL Nº 561 DE 19 DE JULHO DE 2020 “APROVA O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica APROVADO o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto Do Município De Assis Brasil, elaborado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Parágrafo único. O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto Do Município De Assis Brasil, consta no Anexo I que é parte integrante desta Lei. Art. 2°. O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto Do Município De Assis Brasil, terá vigência de 10 (dez) anos, a contar de julho 2018. Art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANTONIO BARBOSA DE SOUSA Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.867 48 26 de agosto de 2020 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Restituição de Crédito Tributário Este serviço deve ser solicitado quando o usuário Pessoa Física ou Jurídica alegar que houve pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido junto ao município, e, portanto, caberá a restituição total ou parcial do tributo, seja qual for à modalidade do seu pagamento... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário Pessoa Física ou Jurídica alegar que houve pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido junto ao município, e, portanto, caberá a restituição total ou parcial do tributo, seja qual for à modalidade do seu pagamento Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 30 dias corridos. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC’s; Após formalização do processo este será encaminhado para a Tesouraria emitir parecer quanto ao ingresso do respectivo pagamento nos cofres públicos municipais, remetendo os autos para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como do demonstrativo de débitos, histórico no Sistema, e Parecer da Tesouraria; Devidamente comprovado que houve pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido ao município e não havendo débitos, procede-se com a restituição total ou parcial do tributo, notifica o usuário da conclusão processual e o processo será finalizado e arquivado; Entretanto, verificando a existência de débitos junto ao município, procederá com a compensação deste débito e havendo saldo a restituir, procede-se com a restituição do excedente, notifica o usuário da conclusão processual e o processo será finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Finanças Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°034/2025 - Nomear GILSON RIBEIRO DAMASCENO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 034/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PRE-VISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MU-NICIPAL. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR o senhor GILSON RIBEIRO DAMAS CE-NO, para exercer o cargo em comissão “CC-2” de Diretor de Coleta e Resíduos Sólidos na Secre taria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi mento Sustentável. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.940 80 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°267/2023 - Regulamentação de licitações e contratos Art. 1º. Este Decreto regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abrilde 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Assis Brasil - Acre.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO MUNICIPAL Nº 267/2023 DECRETA: Art. 1º. Este Decreto regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abrilde 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Assis Brasil - Acre. Assis Brasil, 28 de Dezembro de 2023 JERRY CORREIA MARINHO Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.691 55 12 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 151/2021 - - EXONERAR a senhora, MARIANA CRISTYELLE GADELHA MARTINS Decreto nº 151 /2021/GABPRE Assis Brasil – AC, 31 de maio de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Decreto nº 151 /2021/GABPRE Assis Brasil – AC, 31 de maio de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora, MARIANA CRISTYELLE GADELHA MARTINS do cargo em Comissão de Secretária de Gabinete da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.056 79 1 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 017/2024 - Locação de Máquinas Pesadas nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa para Locação de Maquinas Pesadas, atendendo a solicitação da Secretaria de Gabinete. FAVORECIDO:CONSTRUTOTA NOVO TEMPO CNPJ: 15.017.690/0001-69 VALOR: R... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DE CONTRATO N°13.792 EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2024 Processo administrativo nº 0/202 CONTRATADO : CONSTRUTOTA NOVO TEMPO CNPJ: 15.017.690/0001-69 Valor: R$ 44.251,20 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ONSE – LER DISPENSA DE LICITAÇÃO 007 LEIA-SE017/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2024 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: VIII da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa para Locação de Maquinas Pesadas, atendendo a solicitação da Secretaria de Gabinete. FAVORECIDO:CONSTRUTOTA NOVO TEMPO CNPJ: 15.017.690/0001-69 VALOR: R$ 44.251,20(quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso VllI. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 017/2024 002- Gabinete do Prefeito 02.01- Manutenção do Gabinete do Prefeito Funcional: 06.182.0002.1128 – Ações de Defesa Civil – Preventiva e Emergencial Elemento de Despesa: 33.90.32.00.00.00.00.0700 – Material de Distribuição Gratuita. Assis Brasil – Acre, 24 de abril de 2024. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil ********* EDITAL DE ANEXOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2024 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: VIII da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa para Locação de Maquinas Pesadas, atendendo a solicitação da Secretaria de Gabinete. FAVORECIDO:CONSTRUTOTA NOVO TEMPO CNPJ: 15.017.690/0001-69 VALOR: R$ 44.251,20(quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso VllI. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 017/2024 002- Gabinete do Prefeito 02.01- Manutenção do Gabinete do Prefeito Funcional: 06.182.0002.1128 – Ações de Defesa Civil – Preventiva e Emergencial Elemento de Despesa: 33.90.32.00.00.00.00.0700 – Material de Distribuição Gratuita. Assis Brasil – Acre, 24 de abril de 2024. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.761 84 25 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar