Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 144/2021 - NOMEAR Comissão do Processo Seletivo O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº144/2021/GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Comissão do Processo Seletivo Simplificado para selecionar bolsistas para atuar na Educação infantil em regime semipresencial em áreas rurais. • Sônia Maria de Araújo Bessa- Representante do SINTEAC e presidente da Comissão; • Douglas Souza Da Silva- Representante de professores da zona rural. • Tailine Alves da Silva – Representante técnicos da SEME • Kethuly Serpa de Oliveira – Representante do administrativo • Maria Madalena Moraes de Farias – Representante do Administrativo lotado na Sec. de Educação. • Miranir Dantas de Araújo – Representante da Secretaria Municipal de Educação e Presidente da comissão. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.049 102 21 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N°155/2025 - EMPRESA JUAREZ PACHÊCO DE MOARES Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses até 31/12/2026. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 155/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2025/PMAB/SEMSAB DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: JUAREZ PACHÊCO DE MOARES . CPF: 359.150.562-53 OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NA CLAUSULA TERCEIRA, PRORROGANDO-O POR MAIS 12 MESES. DESTA FORMA, O PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO FOI DE 11/06/2025 A 31/12/2025, FOI ADITIVADO O PRAZO PARA 01/01/2026 A 31/12/2026. PROGRAMA DE TRABALHO: Projeto Atividade: 1.052 – Programa de Atenção Basica Projeto Atividade: 1.101 – incremento temporário ao piso da atenção básica - pab Elemento de Despesa: 3.3.90. 36.00.00.00.00 – Serviços de terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 0600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção . ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO DE ASSIS BRASIL JUAREZ PACHÊCO DE MOARES REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASSIS BRASIL – ACRE, 02 de DEZEMBRO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 109 21 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°623/2021 - Gratificação natalina aos vereadores Prefeito e Vice- prefeito LEI Nº 623/2021/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 16 de dezembro de 2021.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 623/2021/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 16 de dezembro de 2021. “Autoriza o pagamento de gratificação natalina aos vereadores Prefeito e Vice- prefeito do município de Assis Brasil e dá providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1.º Fica o Poder Legislativo a conceder pagamento de gratificação natalina aos Vereadores, Prefeito e Vice- Prefeito do município de Assis Brasil a partir do Exercício de 2022. Art. 2º. A gratificação natalina corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente. § 1º. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício será tomada como mês integral, para efeito do parágrafo anterior. § 2º. Gratificação natalina poderá ser pago em duas parcelas, a critério do Presidente da Câmara ou do Prefeito, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano. §3º. O pagamento de cada parcela se fará com base na remuneração do mês em que ocorrer o pagamento. § 4º. A segunda parcela será calculada com base na remuneração em vigor no mês de dezembro, abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago. §4º. Caso o Vereador, Prefeito ou Vice- Prefeito deixe o cargo, a gratificação natalina ser-lhe-á paga proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano. Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, com efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2022. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.500 44 27 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato Nº175/2025 - CP Nº001/2024 - CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA Extrato do 1º Termo Aditivo de acréscimo de valor ao Contrato nº 175/2025, celebrado com a empresa CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA, no valor de R$ 172.315,16. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATO Nº 175/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2024 PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA CNPJ: 15.017.690/0001-69 Do Acréscimo: o Presente Termo Aditivo Acrescenta o valor de R$ 172.315,16 (cento e setenta e dois mil, trezentos e quinze reais e dezesseis centavos), admitindo o Acréscimo nos termos da Lei. Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data da assinatura: 28 de julho de 2026. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 1.701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados. Fonte de Recurso: 1.706 – Transferência Especial da União ASSINAM: Pela Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL JERRY CORREIA MARINHO Pela Empresa: CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA JOSÉ OTAILSON MARQUES DA SILVA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 184 29 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 033/2023 - EXONERAR GEVISON LIMA FLORES O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 033/2023/GAPRE , Assis Brasil – Acre, 31 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor GEVISON LIMA FLORES, do Cargo em Comissão “CC4” de Coordenador de Controle de Combustível da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.470 98 1 de janeiro de 2023 Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 620/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL LEI Nº 620/2021/GAPRE, ASSIS BRASIL – AC, 03 DE DEZEMBRO DE 2021... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 620/2021/GAPRE, ASSIS BRASIL – AC, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências”. JERRY CORREIA MARINHO, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.120.000,00 (Hum milhão, cento e vinte mil reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão. 02 – GABINETE DO PREFEITO Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.022.0002.1002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... 37.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais ...................................................... 3.500,00 Órgão. 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.1017 – Manutenção Do Gabinete da Secretaria de Administração 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... 63.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais .................................................... 16.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................ 8.700,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......... 80.000,00 Unidade 02 - DEPARTAMENTOS 04.122.0002.1014 – Manutenção do Depto de Tributos e fiscalização 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... 21.300,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais ...................................................... 5.000,00 Órgão. 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Unidade 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04.121.0002.1013 – Manutenção da Secretaria de Planejamento e Finanças 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... 11.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......... 40.000,00 Órgão. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 01 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0003.1024 – Manutenção da Secretaria de Educação 3.1.90.11.00.00.00.0012 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............. 2.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0012 – Obrigações Patronais ...................................................... 1.500,00 3.3.90.30.00.00.00.0012 – Material de Consumo ..................................................... 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0012 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............. 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0012 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........... 25.000,00 Órgão. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 02 – COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL 12.361.0003.1025 – Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental Próprio 3.3.90.36.00.00.00.0012 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............. 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0012 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........... 44.000,00 Unidade 03 – FUNDEB 12.361.0003.1039 – Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.00.00.0004 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......... 319.000,00 12.361.0003.1044 – Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental FUNDEB 40% 3.1.90.11.00.00.00.0005 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0005 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........... 51.000,00 Órgão. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 08.122.0004.1049 – Manut. Da Secretaria de Saúde 3.1.90.11.00.00.00.0013 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... 55.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0013 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............. 14.500,00 3.3.90.39.00.00.00.0013 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........... 10.000,00 Unidade 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.301.0004.1053 – Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS 3.1.90.13.00.00.00.0013 – Obrigações Patronais .................................................... 21.000,00 08.301.0004.1085 – Programa Mais Médicos 3.3.90.48.00.00.00.0013 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ............. 24.000,00 Órgão. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade 01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15.122.0006.1018 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... 65.500,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais .................................................... 29.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo ..................................................... 18.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........... 30.000,00 Órgão. 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Unidade 01 – GABINETE DA SEC DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 18.122.0008.1070 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... 52.500,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais .................................................... 17.500,00 Total de Suplementações .................................................................................... 1.120.00,00 Art. 2º. – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta do excesso de arrecadação das receitas de Imposto de Renda Sobre os Rendimentos de Trabalho (IRRF), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, FUNDEB. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.179 50 7 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 274/2023 - EXONERAR a Senhora CÉLIA QUEIROZ DA ROCHA DECRETO Nº 274/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 29 de dezembro de 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 274/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 29 de dezembro de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora CÉLIA QUEIROZ DA ROCHA, do cargo em comissão “CC4” de Coordenadora de Ensino Infantil Urbano da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.451 35 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°005/2022 - NOMEAR o Senhor FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA DECRETO Nº 005/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 005/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE LIMPEZA PÚBLICA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.201 39 11 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°093/2025- Revogar o DECRETO N°087/2025 - Nomeação Gesiana Alves sobre a nomeação da senhora Gesiana Alves dos Santos”.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 093/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 17 de janeiro de 2025. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Revogar o DECRETO N°087/2025/GAPRE , datado de 01 de janeiro de 2025, no qual “Dispõe sobre a nomeação da senhora Gesiana Alves dos Santos”. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.947 49 21 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 098/2024 - Decretado feriado Corpus Christi, no dia 30 de maio DECRETO Nº 098/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 27 de maio de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 098/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 27 de maio de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Considerando a EMENDA N°03/1990 vigente da Câmara Municipal de Verea dores de Assis Brasil, datada de 28 de setembro de 1990. Considerando o FERIADO MUNICIPAL do dia 31 de maio, em celebração à Padroeira de Assis Brasil, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. DECRETA: Art 1°- Fica DECRETADO seguir o Feriado em celebração ao Corpus Christi, no dia 30 de maio (quinta-feira), nas repartições públicas municipais. Art 2°- Fica DECRETADO seguir o Feriado em celebração à Nossa Senhora do Per pétuo Socorro, no dia 31 de maio (sexta-feira), nas repartições públicas municipais. Art 3°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.790 87 6 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Administrativo Nº 015/2026 Aquisição de material de consumo (higiene, limpeza, descartável e copa). Contratada: D. L. RAMOS - ME. Valor: R$ 22.728,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027/PMAB/SEMAD/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: D. L. RAMOS - ME. CNPJ Nº 05.146.814/0001-52. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO: HIGIENE/LIMPEZA, DESCARTÁVEL E COPA/COZINHA PROGRAMA DE TRABALHO Órgão: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa de Trabalho – 2.037 – Quota Salário Educação - Qse Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso – 550 – Transferência do Salário Educação VALOR TOTAL: R$ R$ 22.728,00 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e oito reais); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO, prefeito de Assis Brasil; DERLI LUIZ RAMOS, Representante legal da empresa. Assis Brasil – Acre, 10 de fevereiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14209 65 23 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CP N°001/2024 - Revitalização do Estádio Municipal Contratação de Contratação de Empresa Especializada para Revitalização do Estádio Municipal, em atendimento ao Convenio nº 930226/ministério da defesa/Calha Norte/2022 Origem: Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Data da abertura: 10 maio 2024 as 09:00 horas Retirada do Edital: 17/04... Licitações Concorrência Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 098 2024 Prorroga o prazo em 90 dias. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 098 2024 Acrescenta o valor de R$ 250.000,00 CONTRATO N°098/2024 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/2024 PROCESSO ADM. N°004/2024 CONTRATADO: CONSTRUTORA NOVO TEMPO CNPJ: 15.017.690/0001-69 VALOR R$: 1.001.000,00 VIGÊNCIA: Data da Assinatura: 01/07/2024 EDITAL DE ANEXOS AVISA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 001/2024 Objeto: Contratação de Contratação de Empresa Especializada para Revitalização do Estádio Municipal, em atendimento ao Convenio nº 930226/ministério da defesa/Calha Norte/2022 Origem: Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Data da abertura: 10 maio 2024 as 09:00 horas Retirada do Edital: 17/04/2024 à 09/05/2024 Horário: de Segunda à quinta-feira, das 07: 00 às 12:00 das 14:00 às 17:00, sexta-feira das 07:00 as 13:00 horas. Através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com ou na CPL/PMAB – Raimundo Chaar, nº 362, – Bairro: Centro, CEP: 69.935-000 – Assis Brasil/AC. Brasil-AC, 15 de abril de 2024. Odineia de Araújo Teixeira Presidente da CPL/PMAB Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.754 114 16 de abril de 2024 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°053/2022 - NOMEAR a Senhora MARIA ELIVANE DOS SANTOS DECRETO Nº 053/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 053/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA ELIVANE DOS SANTOS GADELHA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 50 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 790/2025 - Cria o Fundo Municipal de Agricultura de Assis Brasil – FMAAB LEI N° 790/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 18 de agosto de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI N° 790/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 18 de agosto de 2025. “Cria o Fundo Municipal de Agricultura de Assis Brasil – FMAAB, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.090 160 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 631/2021 - CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL (EDUCAÇÃO) LEI N° 631/GAPRE/2021, Assis Brasil – AC, 23 de dezembro de 2021... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 631/GAPRE/2021, Assis Brasil – AC, 23 de dezembro de 2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. Jerry Correia Marinho, Prefeito do Município de Assis Brasil – Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo concederá abono pecuniário referente ao exercício de 2021, em caráter provisório e excepcional aos profissionais efetivos da educação básica da Rede municipal de Ensino que atendam aos requisitos do Art. 212- A da Constituição Federal, do art. 61 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e do art. 26 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. § 1º. O disposto nesta Lei aplica-se a todos os profissionais da rede municipal de Ensino, desde que em exercício de funções administrativas em geral, de docência, coordenação e de gestão escolar. § 2º. Farão jus também, ao recebimento do abono previsto no art. 1º desta Lei os seguintes servidores: Os servidores em gozo de licença saúde, desde que não ultrapasse 12 (doze) meses de afastamento; Os servidores em licença maternidade; Os Profissionais da Educação Básica em exercício na Secretaria Municipal de Educação. Os profissionais da Educação em licença para mandato classista; Profissionais que encontram-se em regime de permuta; Profissionais contratados provisoriamente farão jus ao abono proporcionalmente ao tem de contrato firmado individualmente entre cada profissional e a Prefeitura. Art. 2º - O abono pecuniário, será pago aos servidores por um único vínculo contratual e que atenda aos requisitos do caput do art. 1º desta Lei, em parcela única, em depósitos bancários específicos, na mesma conta bancária vinculada a folha de pagamento destes profissionais. § 1º. O abono pecuniário de que trata a presente Lei será custeado com os recursos do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, creditados no exercício de 2021. § 2º. O valor de que trata o § 1º do Art. 2º da presente lei será no valor líquido de R$ 1.000,00 (um mil reais) para os profissionais da rede municipal de ensino. Art. 3º. O abono pecuniário não será incorporado aos vencimentos ou computado para concessão de qualquer outra vantagem, gratificação ou adicional, nos termos do art. 37, inciso XIV, da Constituição Federal. Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para o corrente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil/AC4 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.196 69 4 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 021/2023 - Nomeia o Senhor LIBERATO RIBEIRO DA SILVA FILHO “Dispõe sobre revogação do DEC.N°016/2023, datado de 11 de janeiro... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 021/2023/GAPRE ASSIS BRASIL ACRE, 18 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre revogação do DEC.N°016/2023, datado de 11 de janeiro de 2023 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - REVOGAR o DECRETO N°016/2023, datado de 11 de janeiro de 2023, em que nomeia o Senhor LIBERATO RIBEIRO DA SILVA FILHO, ao cargo de Pregoeiro na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.461 78 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... Contas Públicas LDO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil LDO 2018 - LEI MUNICIPAL N° 505/2017 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2018 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de doação - Lancha Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Termo de doação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°240/2024-EXONERAR KALINE ROCHA LIMA TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0240/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVIS TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora KALINE ROCHA LIMA, do Cargo em Comissão “CC2” de Diretora de Vigilância Socioassistencial da Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 116 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas