CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 04/2026

Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de março de 2026, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no dia 27 de março de 2026 para reunião de apresentação do Plano Municipal de Assistência Social-PMAS 2026/2029. Em seguida dando prosseguimento após a aprovação feita, e a fala necessária de todos os conselheiros presentes a Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. CONSIDERANDO: A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS; A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Fica apresentado e aprovado, O Plano Municipal de Assistência Social-PMAS 2026-2029 da reunião Extraordinária realizada no dia 27 de março de 2026.

Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2026

Rejany da Silva Oliveira
Presidente do CMAS