ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 155/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2025/PMAB/SEMSAB
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
EMPRESA: JUAREZ PACHÊCO DE MOARES .
CPF: 359.150.562-53
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NA CLAUSULA TERCEIRA, PRORROGANDO-O POR MAIS 12 MESES. DESTA FORMA, O PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO FOI DE 11/06/2025 A 31/12/2025, FOI ADITIVADO O PRAZO PARA 01/01/2026 A 31/12/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO:
Projeto Atividade: 1.052 – Programa de Atenção Basica
Projeto Atividade: 1.101 – incremento temporário ao piso da atenção básica - pab
Elemento de Despesa: 3.3.90. 36.00.00.00.00 – Serviços de terceiros – Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 0600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção .

ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO
PREFEITO DE ASSIS BRASIL
JUAREZ PACHÊCO DE MOARES
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
ASSIS BRASIL – ACRE, 02 de DEZEMBRO DE 2025.