DECRETO Nº 098/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 27 de maio de 2024.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO 
das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso 
II da Lei Orgânica Municipal.
 Considerando a EMENDA N°03/1990 vigente da Câmara Municipal de Verea
dores de Assis Brasil, datada de 28 de setembro de 1990.
 Considerando o FERIADO MUNICIPAL do dia 31 de maio, em celebração à 
Padroeira de Assis Brasil, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
 DECRETA:
 Art 1°- Fica DECRETADO seguir o Feriado em celebração ao Corpus Christi, 
no dia 30 de maio (quinta-feira), nas repartições públicas municipais.
 Art 2°- Fica DECRETADO seguir o Feriado em celebração à Nossa Senhora do Per
pétuo Socorro, no dia 31 de maio (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
 Art 3°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário
 REGISTRE-SE;
 PUBLIQUE-SE;
 E CUMPRA-SE
 Jerry Correia Marinho
 Prefeito Municipal de Assis Brasil