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170 resultados encontrados para ""doação""
- Lei n°709/2023 - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) | Assis Brasil
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
- Lei n°755/2024 - Isenção do IPTU | Assis Brasil
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
- Lei n°716/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial | Assis Brasil
Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de crédito
- Lei n°749/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | Assis Brasil
Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de créditos
- Lei N° 607/2021 - Abertura de Crédito | Assis Brasil
Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta do excesso
- Lei n° 620/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL | Assis Brasil
. – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta do excesso
- Lei N° 571/2020 - INSTITUI O PROGRAMA DE VEREADORES MIRINS | Assis Brasil
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias a serem consignadas no orçamento
- Lei n°670/2022 - Lei Maria Rairlane Rodrigues Gomes | Assis Brasil
Art. 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
- LOA 2026 | Assis Brasil
Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado: A operar a transposição e remanejamento de dotações orçamentárias
- Lei N°822/2026/GAPRE - Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | Assis Brasil
Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, contará com os das seguintes fontes: I - Dotações indicações e prioridades apresentadas pelo COMSEA articulará com as Secretarias afetas à SAN a proposição de dotação