ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 099/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2023

CONTRATADO: RIDERSON CARLOS RIBEIRO ROCHA

CNPJ: 36.545.611/0001-62

Valor Total R$ 60.000,00

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA:

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 008/2023, que
tem como objeto a contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para prestação de serviço de transporte sanitário eletivo
(transporte de pacientes) por mês, através de veículo automotor
do tipo Van, em favor do proponente, RIDERSON CARLOS RIBEIRO ROCHA CNPJ: 36.545.611/0001-62, no valor total de R$
60.000,00 (sessenta mil reais),com base no inciso IV, do Art. 24,
da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo
com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 00031/2023.
Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado,
serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde;
1.050 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde;
1.052 – Programa de Atenção Básica;
1.098 – Enfrentamento e Combate ao Corona Víru –COVID 19.
1.101 – Incremento Temporário ao Piso de Atenção Básica – PAB.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00– Fonte de Recurso: 0500,
0600, 621 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
Assis Brasil – Acre, 10 de maio de 2023.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil