Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Material Esportivo abaixo descrito. OBJETO: MATERIAL ESPORTIVO As cotações deverão ser elaboradas em papel timbra do, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. OBJETO: MATERIAL ESPORTIVO As cotações deverão ser elaboradas em papel timbra do, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 10 de abril de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.001 132 11 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 236/2023 - EXONERAR ADEJANE DA SILVA RIBEIRO DECRETO Nº 236/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE OUTUBRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 236/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora ADEJANE DA SILVA RIBEIRO, do cargo em comissão de Coordenadora de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.640 33 23 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº097/2026 - Bridge Produções Artísticas Ltda - Inexigibilidade Nº006/2026 Contratação da empresa: BRIDGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para realização de 01 apresentação artística musical do cantor Loubet na 2ª Expo Fronteira 2026. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2026/SEMEC LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: BRIDGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: 51.094.491/0001-18. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação da empresa: BRIDGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, representante exclusiva do cantor Loubet, nome civil Emerson Carlos Loubet, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo, integrante da programação oficial da 2ª Expo Fronteira 2026, no dia 25 de setembro de 2026, às 23h59, no Parque de Exposições do Município de Assis Brasil/AC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE - 10.104 – DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CULTURA. Programa de Trabalho - 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais. Elemento de Despesa - 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso - 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual. VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil CARLOS EDUARDO DA SILVA Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 11 de agosto de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14328 76 13 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°201/2024 - Transferência de Feriado Estadual - Dia da Amazônia DECRETO Nº 201/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de setembro de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 201/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de setembro de 2024. “Dispõe sobre transferência de Feriado do Dia da Amazônia e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - TRANSFERIR o Feriado Estadual do Dia da Amazônia, de 05 de setembro de 2024 (quinta-feira), para o dia 06 de setembro de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.855 66 4 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº098/2026 - MT Produções Ltda - Inexigibilidade Nº007/2026 Contratação da empresa: MT PRODUÇÕES LTDA, para realização de 01 apresentação artística musical da cantora Marília Tavares na 2ª Expo Fronteira 2026. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2026/SEMEC LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: MT PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 39.399.678/0001-24. OBJETO: contratação da empresa: MT PRODUÇÕES LTDA, representante exclusiva da cantora Marília Tavares, nome civil Marília Tavares Araújo, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo, integrante da programação oficial da 2ª Expo Fronteira 2026, no dia 26 de setembro de 2026, no Parque de Exposições do Município de Assis Brasil/AC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE - 10.104 – DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CULTURA. Programa de Trabalho - 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais. Elemento de Despesa - 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso - 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual. VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 11 de agosto de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14328 76 13 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 052/2024 - EXONERAR JHONEI DACI DE ARAÚJO GUIMARÃES DECRETO Nº 052/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE MARÇO DE 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 052/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE MARÇO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor JHONEI DACI DE ARAÚJO GUIMARÃES, do cargo comissionado “CC3” de Gerente da Junta de Serviço Militar de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.738 98 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 146/2023 - EXONERAR MAYANA SALES DA CUNHA DECRETO Nº 146/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 30 de maio de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 146/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 30 de maio de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora MAYANA SALES DA CUNHA, do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.565 94 4 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°049/2022 - NOMEAR a Senhora VALCICLÉIA DA SILVA COSTA DECRETO Nº 049/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 049/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora VALCICLÉIA DA SILVA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 49 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata da Reunião - 22/06/2022 Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo o dia vinte dois de junho de dois mil e vinte dois, às 15:00hrs. Reuniram-se no Auditório José Monteiro no Município de Assis Brasil, com a presença dos Membros do Conselho de Assistência Social. Sendo os membros da Secretaria Municip... Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DA REUNIÃO Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo o dia vinte dois de junho de dois mil e vinte dois, às 15:00hrs. Reuniram-se no Auditório José Monteiro no Município de Assis Brasil, com a presença dos Membros do Conselho de Assistência Social. Sendo os membros da Secretaria Municipal de Educação, Titular: Maria Madalena Moraes de Farias. Suplente: Kethuly Serpa de Oliveira, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Titular, Luciene Maria de Araújo, Suplente: Kaline Rocha Lima. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, TitularAdalgiza Maria de Araújo e Araújo, Suplente: Maiara Silva Santos. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Titular: Jackline Araújo de Aquino, Suplente Jurandir Rodrigues de Araújo.Representantes dos Usuários do SUAS: Titular: Maria de Sales Ferreira, Suplente: Manuel Vicente Araújo de Mendonça. Representantes dos Trabalhadores do SUAS:Titular: Rejane da Silva Oliveira, Suplente:Margarete Gonçalo Paulino. A reunirão deu-se inicio com a Presidente do conselho fazendo uma fala e em seguida passou a palavra para Secretária de Assistência Social onde a mesma fez apresentação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e em seguida trouxe para Tratando das seguintes pautas - APRESENTAÇÃO e votação do Planejamento Financeiro dos Blocos de Financiamento do SUAS/2022. - Apresentação e votação do Planejamento financeiro do saldo do recurso da portaria 468/2020 - Aprovação do Plano Cofinanciamento Estadual para a Execução no Âmbito da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e Benefícios Eventuais. As pautas citadas foram aprovadas por todos os conselheiros presente. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Gesiana Alves dos Santos, lavrei a seguinte Ata, que lida e achada. Assis Brasil - Acre 22 de Junho de 2022. Luciene Maria de Araújo Presidente Gesiana Alves dos Santos Secretária Executiva Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.315 64 29 de junho de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 067/2021-NOMEAR a Senhora Polyana Pereira da Aparecida O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 067/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 08 de fevereiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora Polyana Pereira da Aparecida, portador do CPF/MF: 704.934.942-94 e RG: 1355213-9 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Gerente dos Programas em Saúde da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos oito dias de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinha Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.980 44 12 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°725/2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI Nº 725/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 12 DE SETEMBRO DE 2023.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 725/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 12 DE SETEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar no Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.026,00 (trezentos e setenta e sete mil, vinte e seis reais), no Orçamento do Exercício de 2023, conforme classificação orçamentaria a seguir: PROGRAMA DE TRABALHO Órgão. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto Atividade – 1.052 – Programa de Atenção Básica - PAB 3.1.90.11.00.00.0600 – Venc. E Vantagem Fixas – Pessoal Civil R$ 377.026,00 Total: R$ 377.026,00 (trezentos e setenta e sete mil, vinte e seis reais). Art. 2º. – Os recursos necessários para o Crédito por Adicional Especial, Autorizado no Art. 1º desta Lei, conforme PORTARIA GM/GM Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.614 69 13 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certidão Negativa de Débitos Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar comprovar que não possui débitos no Município... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar comprovar que não possui débitos no Município Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Telefone de atendimento: (68) Via internet por meio do endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Não possuir débitos vencidos; Não possuir parcelamento de débitos. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão da Certidão Negativa de Débitos no Sistema, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Finanças Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Circunstanciado 2024 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Contas Públicas Relatório Circustanciado Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL COMPETÊNCIA: EXERCÍCIO DE 2024 O Artigo 63 da Lei Complementar Estadual no 202, de 15 de dezembro de 2000 (aplicável aos municípios por força do artigo 64 da mesma lei), prevê a elaboração de parecer do controle interno sobre as contas anuais do gestor público apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado. Os artigos 50 e 51 da mesma LCE no 202, estabelecem: Art. 50. O Tribunal de Contas do Estado apreciará as contas prestadas anualmente pelo Prefeito, as quais serão anexadas às do Poder Legislativo, mediante parecer prévio a ser elaborado antes do encerramento do exercício em que foram prestadas. Art. 51. A prestação de contas de que trata o artigo anterior será encaminhada ao Tribunal de Contas até o dia 28 de fevereiro do exercício seguinte, e consistirá no Balanço Geral do Município e no relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos de que trata o art. 120, § 4o,da Constituição Estadual. A Resolução TC 94/2014, em seu artigo 5, § 1o altera forma de envio do relatório das contas anuais de gestão do Prefeito nos mesmos prazos do sistema e-Sfinge e deverá ser assinado eletronicamente pelo respectivo responsável pela unidade central de controle interno do Poder ou Órgão a que se referir utilizando-se de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 5 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°247/2025 - Exonerar ANTONIO CLECIO SOUZA CARDOZO DECRETO N° 247/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 247/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.057 98 4 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº209/2026 - Estabelecimento de novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 209/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de setembro de 2026 “Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo, no melhor interesse público e de forma fundamentada, poderá alterar a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais por Portarias ou Decretos, desde que, pela mudança, não se ultrapasse a jornada máxima de trabalho semanal; CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da administração pública, de forma a garantir a economicidade e eficiência do serviço prestado, consoante preconizado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que a jornada de trabalho do servidor é compreendida através do número de horas impostas, podendo ser aumentada ou diminuída nos casos previstos em Lei e mediante a necessidade da Administração, conforme estabelecido o artigo 30, inciso I, da Carta Magna; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administração desta municipalidade apontou como medida a atender ao princípio da economicidade no serviço público, sem comprometer a sua eficiência aos munícipes, a instituição de jornada de trabalho reduzida, nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Assis Brasil, na forma como disciplina adiante, a exemplo do que ocorre em outras Unidades da Federação; e CONSIDERANDO a necessidade permanente de adoção de medidas que resultem na redução de despesas, buscando zelar pela economia de recursos públicos DECRETA: Art1º ESTABELECER no âmbito do Poder Executivo Municipal, o horário de funcionamento dos órgãos que compreenderá das 07h00min às 13h00min de segunda-feira a sexta-feira, a partir de 02 de setembro de 2026 (terça-feira), até segunda ordem. Art 2º Em caso de excepcional interesse público, a jornada de trabalho poderá ser alterada e adequada através de escalas previamente elaboradas e comunicadas aos servidores por intermédio das respectivas secretarias para dar resposta nas suas ações advindas da população ou outros órgãos da esfera estadual e federal Art 3º O horário especial de trabalho e expediente não se aplica aos servidores públicos da administração municipal que exerçam suas funções em órgãos operacionais, educacionais, de saúde (UBS’S) e assistências sociais, bem como aos servidores que, embora lotados nas respectivas secretarias, exerçam dentre suas funções serviços de acompanhamento junto aos expedientes de: Coleta de lixo, Capina, Coleta de Entulho, Varrição de Ruas e Espaços Públicos e outros que julgarem necessários, os quais permanecerão com os seus horários inalterados Art 4º Para atender a este novo horário os servidores públicos terão sua jornada diária de trabalho readequada conforme disposto neste Decreto Parágrafo único A redução da jornada de trabalho não implicará na redução dos vencimentos dos servidores abrangidos pelo presente Decreto Art 5º A inobservância às regras dispostas no presente Decreto culminará ao infrator a incidência nas sanções impostas pelas leis e normas que regem a administração municipal, por desrespeito ao dever funcional Art. 6º. Fica expressamente determinado aos Secretários Municipais a estrita observação e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, ficando a seu cargo a adoção de medidas necessárias à sua implementação Art 7º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 102 2 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão N°001/2026 - PP SRP N°018/2025 Adesão à Ata de Registro de Preços nº 063/2025 da Prefeitura de Xapuri para serviços de agenciamento de passagens aéreas. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 001/2026 ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2025 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Xapuri - Acre. CONFORME OS SEGUINTES DADOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2026 /PMAB/SEMAD ORGÃO GERENCIADOR DA ATA SRP: Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC. DETENTORA DA ADESÃO: Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac. VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses. DATA DA ADESÃO: 29 abril de de 2026 Jerry Correia Marinho, Prefeito de Assis Brasil - Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14257 129 30 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CP N°006/2025 AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO CASCATA Licitações Concorrência Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°076/2025 CONTRATADO: ENTEC CONSTRUÇÔES LTDA CNPJ 14.175.523/0001-83 VALOR 618.100,00 ********************************************** AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) ************************************************ AVISO DE CANCELAMENTO ************************************************ PUBLICAR POR INCORREÇÃO ************************************************************ EDITAL & ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 006/2025 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.” Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA Data da Abertura: 22.12.2025 as 09:00h (horário de Local) Retirada do Edital: 28/11/2025 à 19/12/2025 Horário: de Segunda-feira das 07:00 horas às 12:00 horas e de sexta-feira das 07:00 horas às 13:00 horas. Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com Assis Brasil -AC, 28 de novembro de 2025. Cleiton Araújo Wolstein Comissão Permanente de Licitação - CPL Dec.329/2025/GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2025 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°103/2022 - NOMEAR a Senhora LUZIA MARIA DE ARAÚJO DECRETO Nº 103/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de abril de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 103/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de abril de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora LUZIA MARIA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.264 59 12 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°222/2025 - Nomear WELLITHON CUNHA DA SILVA DECRETO Nº 222/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de junho de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 222/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de junho de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.041 74 11 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 665/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 629/2021 LEI N° 665/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – AC, 15 DE JULHO DE 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 665/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – AC, 15 DE JULHO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 629, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.331 71 21 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas