Decreto N°201/2024 - Transferência de Feriado Estadual - Dia da Amazônia
DECRETO Nº 201/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de setembro de 2024....
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº 201/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de setembro de 2024.
“Dispõe sobre transferência de Feriado do Dia da Amazônia e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE,
NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade
com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - TRANSFERIR o Feriado Estadual do Dia da Amazônia,
de 05 de setembro de 2024 (quinta-feira), para o dia 06 de setembro
de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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4 de setembro de 2024
Gabinete do Prefeito
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