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Legislação
Decreto
Decreto nº144/2026/GAPRE - Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026
📅Publicado em
Publicado em 09/06/2026
Concursos
Edital de Convocação
25º Edital de Convocação para entrega de documentos
📅Publicado em
Publicado em 08/06/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº014/2026/GAPRE - Nomeação de Fiscal de Obras - Daniel de Araújo
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 015/2026/GAPRE - Divulgação do RGF e RREO
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona Nº002/2026 - Material de Expediente e Suprimentos de Informática.
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Cotação de Preço
Aviso de Cotação - Material Médico Hospitalar
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Termo de Adesão
Termo de Adesão nº002/2026 - ATA N°014/2026 - PE SRP N026/2025 Prefeitura de Brasiléia
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Contrato nº099/2025 - CP nº001/2025
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Cotação de Preço
Aviso de Cotação - Veículos Quadriciclos e Motocicletas
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°070/2025 - M. G. DA SILVA PEREIRA IMP. E EXP. ME - Adesão N°002/2025
📅Publicado em
Publicado em 02/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°043/2025 - I.F. SOUZA – LTDA - PP SRP N°006/2024
📅Publicado em
Publicado em 02/06/2026
Licitações
Extrato da Ata
Extrato da Ata N°004/2026 - P. G. B. Souza - Ltda - PE N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 02/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°112/2025 - JUNIOR DE MELO SOUZA - PP SRP N°002/2025
📅Publicado em
Publicado em 02/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°114/2025 - COMFORT MOVEIS LTDA - PE N°013/2024
📅Publicado em
Publicado em 02/06/2026
Legislação
Lei Municipal
Lei nº831/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional Especial
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Legislação
Lei Municipal
Lei nº828/2026/GAPRE - Sistema Municipal de Cultura
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Contas Públicas
RGF
RGF 2026 - 1º Quadrimestre
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Contas Públicas
RREO
RREO 2026 - 2º Bimestre
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°141/2026/GAPRE - Comissão Gestora PME 2026-2035
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PE Nº001/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
- 167Página 10