ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026/SEMED/PMAB 

TERMO DE ADESÃO Nº 002/2026 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2026 

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP. CNPJ: 05.698.140/0001-07 

OBJETO: O objeto do presente Contrato é aquisição o de Material de Expediente e Suprimentos de Informática, para atender as necessidades básicas e manter o pleno funcionamento das atividades da Secretaria da Fazenda Municipal. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO - 08.000 - SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO – 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA MUNICIPAL. ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO – 1.500 - Recursos Na o Vinculados de Impostos

FONTE DE RECURSO – 1.501 - Outros Recursos Na o Vinculados 

PROGRAMA DE TRABALHO - 2.015 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS. 

ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 

FONTE DE RECURSO – 1.500 - Recursos Na o Vinculados de Impostos. VALOR: R$ 24.162,95 (Vinte e quatro mil, cento e sessenta e dois reais, com noventa e cinco centavos). 

ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO 

Prefeito de Assis Brasil 

MARIA GILMA DA SILVA PEREIRA LUCENA. 

Representante Legal da Empresa Contratada 

Data de Assinatura: 28 de agosto de 2026