Decreto Nº207/2026 - Nomeação - Pamela de Souza Santana
Nomeia Pamela de Souza Santana em regime estatutário para o cargo público de provimento efetivo de Cirurgiã Dentista.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº 207/2026/GAPRE
Assis Brasil – Acre, 25 de agosto de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Considerando a necessidade de regularização de situação do quadro efetivo de recursos humanos da Administração Municipal Direta, de acordo com o Regime Único Estatutário;
Considerando o resultado do Concurso Público do edital n°006/2023.
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR em regime estatutário, para CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, os aprovados no concurso público, que atenderão ao chamamento com base no edital acima mencionado, e em conformidade com os dados a seguir:
Cirurgiã dentista
| ORD. | INSCRIÇÃO | NOME | NOTA | CLASSIFICAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO PCD |
|---|---|---|---|---|---|
| - | 25319 | Pamela de Souza Santana | 50,00 | 4° | - |
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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31 de agosto de 2026
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