ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

Processo Administrativo: nº 020/2026. Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Objeto: contratação da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.648.622/0001-32, representante da dupla ANDRÉ E FELIPE, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo durante a Semana Evangélica de 2026, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2026, no Estádio de Futebol José Dantas, em Assis Brasil/AC, com duração mínima de 90 min.

Contratada: Criative Music Ltda
CNPJ: 08.648.622/0001-32
Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Dotação Orçamentária: 10.104 – Departamento de Políticas de Cultura; Programa de Trabalho 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual

Fica ratificada a inexigibilidade de licitação e autorizada a contratação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 027/2026.

Assis Brasil/AC, 01 de setembro de 2026.

JERRY CORREIA MARINHO
Prefeito Municipal de Assis Brasil