ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 150/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025

PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA CNPJ: 15.017.690/0001-69

Do Prazo: o Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução em 319 (trezentos e dezenove) dias a contar de 26 de agosto de 2026, admitindo à prorrogação nos termos da Lei.

Do Amparo: o presente Termo Aditivo tem como base legal o Artigo 107, da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações.

Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Data da assinatura: 25 de agosto de 2026.

Vigência: 11 de julho de 2027.

Programa de Trabalho: 1131 – Construção de Casas Populares

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fontes de recurso: 1.700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

ASSINAM:
Pela Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
JERRY CORREIA MARINHO
Pela Empresa: CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA
JOSÉ OTAILSON MARQUES DA SILVA