ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2026
PREGÃO ELETRONICO SRP N°. 001/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°: 004/2026.

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
EMPRESA: C. C. CORREIRA EIRELI.
CNPJ: 33.087.296/0001-89.

OBJETO: O objeto do contrato é o fornecimento de Material de Consumo (Água Mineral e Gás de Cozinha) atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Assis Brasil – Acre.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho – 1.018 – Estruturação da Rede de Serviço do Suas
Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso– 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Programa de Trabalho – 2.068 - Proteção Social Básica
Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 600 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Fonte de Recurso - 661 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Programa de Trabalho – 2.071- Organização do Programa Bolsa Família IGDPBF
Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Programa de Trabalho – 2.073- Proteção Social de Média Complexidade
Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 660 - Transferência de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social
Fonte de Recurso - 661- Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Programa de Trabalho – 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Programa de Trabalho – 2.083 – Programa Primeira Infância
Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

VALOR: R$ 10.289,65 (Dez mil, duzentos e oitenta e nove reais com sessenta e cinco centavos).

ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO
Prefeito de Assis Brasil
CARLINHO DA CONCEIÇÃO CORREIA.
Representante Legal da Empresa Contratada
Data de Assinatura: 26 de agosto de 2026.