ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/PMAB/SEMAD/2025 

PREGAO PRESENCIAL Nº 010/2025 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2025. 

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 

EMPRESA: S.O.S REFRIGERAÇÕES LTDA. CNPJ: 27.449.724/0001-73. 

OBJETO: Serviços De Manutenção Preventiva, Corretiva, Instalação, Desinstalação, Recarga De Gás De Parelhos De Ar-Condicionado, Geladeira, Frízer, Frigobar, Camarás Frias, Com Reposição De Peça.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa de Trabalho - 2.021 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RP Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso – 1.500 – Recurso não Vinculado de Impostos Programa de Trabalho- 2.027- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso – 1.540 – Transferência do FUNDEB – impostos e Transferência de Impostos Programa de Trabalho -2.029– MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 30% Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso – 1.540 – Transferência do FUNDEB – impostos e Transferência de Impostos Programa de Trabalho - 2.037 – QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso – 1.550 – Transferência do Salário Educação Programa de Trabalho - 2.085 – MANUTENÇÃO NOVAS TURMAS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso – 1.569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE. 

VALOR: R$ 66.978,00 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais); 

ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO 

Prefeito de Assis Brasil 

AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA. 

Representante Legal da Empresa Contratada 

Data de Assinatura: 31 de agosto de 2026.