Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 068/2024 - REVOGAR o DEC. N°065/2024 datado do dia 27/03/2024 DECRETO Nº 068/2024/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 27 de março de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 068/2024/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 27 de março de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - REVOGAR o DEC. N°065/2024/GAPRE, datado do dia 27 de março de 2024, em que “Dispõe sobre a exoneração do senhor EDIPAULO SAMARRA MANCHINERI, do cargo comissionado “CC2” de Diretor de Políticas Indígenas da Secretaria Municipal de Gabinete”. Art. 2° - REVOGAR o DEC. N°066/2024/GAPRE, datado do dia 27 de março de 2024, em que “Dispõe sobre a exoneração do senhor LEANDRO PEREIRA MARRETA JAMINAWA, do cargo comissionado “CC3” de Gerente de Políticas Indígenas de Assis Brasil. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.744 71 2 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº013/2026 - SEMEC - Instituição da Comissão de Revisão e Atualização do Diagnóstico do Plano de Ações Articuladas Institui a Comissão Municipal de Revisão e Atualização do Diagnóstico do Plano de Ações Articuladas – Novo PAR 2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Assis Brasil, Acre, e designa seus membros. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC PORTARIA Nº 013/2026 – SEMEC Institui a Comissão Municipal de Revisão e Atualização do Diagnóstico do Plano de Ações Articuladas – Novo PAR 2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Assis Brasil, Acre, e designa seus membros. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS BRASIL, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a importância do Plano de Ações Articuladas – PAR como instrumento de planejamento estratégico da política educacional, voltado ao diagnóstico das necessidades da rede pública de ensino e à definição de ações para a melhoria da qualidade da educação; CONSIDERANDO a necessidade de revisar, atualizar e validar as informações referentes à realidade educacional do Município de Assis Brasil, a fim de subsidiar o planejamento das ações, programas e investimentos destinados à educação municipal; CONSIDERANDO a importância da participação dos profissionais da educação e dos setores responsáveis pela gestão administrativa, pedagógica, financeira e estrutural da rede municipal de ensino na elaboração do diagnóstico educacional; CONSIDERANDO a necessidade de organizar os trabalhos de revisão do Diagnóstico do Novo PAR 2026, contemplando as quatro dimensões que orientam o levantamento das necessidades educacionais; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Municipal de Revisão e Atualização do Diagnóstico do Plano de Ações Articuladas – Novo PAR 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Assis Brasil, Estado do Acre. Art. 2º A Comissão Municipal será organizada em quatro comissões temáticas, correspondentes às seguintes dimensões: I – Gestão Educacional; II – Formação de Profissionais de Educação; III – Práticas Pedagógicas e Avaliação; IV – Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos. Art. 3º Ficam estabelecidas as seguintes atribuições para as comissões temáticas: I – Comissão da Dimensão I: Gestão Educacional a) Levantar e analisar informações referentes à organização e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação; b) Verificar a existência, a atualização e a implementação dos instrumentos de planejamento e gestão da educação municipal; c) Analisar aspectos relacionados à gestão democrática, à gestão escolar, à organização administrativa e ao planejamento orçamentário e financeiro da educação; d) Identificar necessidades de aperfeiçoamento da gestão educacional e propor ações para o fortalecimento da política municipal de educação; e) Reunir documentos, dados e evidências que subsidiem o preenchimento e a validação do diagnóstico no sistema do PAR. II – Comissão da Dimensão II: Formação de Profissionais de Educação a) Realizar o levantamento das necessidades de formação inicial e continuada dos profissionais da educação municipal; b) Identificar demandas de formação de professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais profissionais que atuam na rede municipal de ensino; c) Analisar as ações de formação existentes e verificar as necessidades de aperfeiçoamento profissional; d) Identificar prioridades formativas considerando as etapas e modalidades de ensino, a realidade das escolas urbanas e rurais e as necessidades dos estudantes; e) Sistematizar informações e propostas que contribuam para o planejamento das ações de formação dos profissionais da educação. III – Comissão da Dimensão III: Práticas Pedagógicas e Avaliação a) Analisar as práticas pedagógicas desenvolvidas na rede municipal de ensino; b) Levantar informações referentes ao currículo, ao planejamento pedagógico, à alfabetização, à aprendizagem e ao acompanhamento do desempenho dos estudantes; c) Identificar as necessidades relacionadas à avaliação da aprendizagem e ao uso dos resultados das avaliações internas e externas; d) Verificar as estratégias de acompanhamento pedagógico, recomposição das aprendizagens, inclusão e melhoria dos indicadores educacionais; e) Propor ações que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e para a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes. IV – Comissão da Dimensão IV: Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos a) Realizar o levantamento das condições físicas das unidades escolares da rede municipal de ensino; b) Identificar necessidades de construção, ampliação, reforma, manutenção e adequação dos prédios escolares; c) Levantar demandas relacionadas ao mobiliário, aos equipamentos, aos materiais didáticos, aos recursos tecnológicos e aos demais recursos pedagógicos; d) Verificar as condições de acessibilidade, segurança, saneamento, abastecimento de água, energia elétrica e demais serviços essenciais ao funcionamento das escolas; e) Identificar as necessidades específicas das escolas da zona rural, considerando as condições de acesso, transporte escolar e funcionamento das unidades; f) Organizar informações e evidências que fundamentem as demandas de infraestrutura e de recursos pedagógicos a serem registradas no diagnóstico. Art. 4º Compete à Comissão Municipal, de forma conjunta: I – Coordenar e acompanhar o processo de revisão e atualização do Diagnóstico do Novo PAR 2026; II – Orientar as comissões temáticas quanto à coleta, organização, análise e validação das informações; III – Solicitar aos setores da Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares os documentos e dados necessários à realização dos trabalhos; IV – Assegurar que as informações apresentadas sejam fidedignas, atualizadas e compatíveis com a realidade da rede municipal de ensino; V – Consolidar os resultados das quatro dimensões, identificando as principais necessidades, prioridades e demandas da educação municipal; VI – Acompanhar o registro das informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC, observadas as orientações e os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Educação; VII – Apresentar à Secretaria Municipal de Educação a consolidação final do diagnóstico revisado, com as informações e evidências que fundamentam as demandas identificadas. Art. 5º A Comissão Municipal e suas comissões temáticas serão compostas pelos seguintes membros, designados conforme o Anexo Único desta Portaria. Art. 6º A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade do servidor designado como coordenador geral, cabendo-lhe organizar as atividades, acompanhar os prazos, promover a articulação entre as comissões e consolidar as informações produzidas. Art. 7º Os membros das comissões deverão atuar de forma colaborativa, observando os princípios da legalidade, transparência, responsabilidade administrativa e compromisso com a qualidade da educação pública. Art. 8º Os trabalhos deverão ser concluídos até o dia 10 de Novembro de 2026, ou em prazo diverso estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando o cronograma oficial e os prazos definidos para o preenchimento e a validação do diagnóstico no sistema correspondente. Art. 9º A participação nas comissões será considerada serviço público relevante, não ensejando, por si só, pagamento de remuneração adicional, observada a legislação municipal aplicável. Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, respeitadas as normas e orientações aplicáveis ao Plano de Ações Articuladas. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Assis Brasil, Estado do Acre, aos 21 dias do mês de Outubro de 2026. VANDERLÉIA DE ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Educação Decreto nº004/2025/GAPRE ANEXO ÚNICO COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO NOVO PAR 2026 1. Coordenação Geral Coordenador(a) geral: Vanderléia de Araújo Teixeira Representante da Secretaria Municipal de Educação: Elias Marques de Araújo 2. Comissão da Dimensão I – Gestão Educacional Coordenadora :Vanderléia de Araujo Teixeira Membro: Elias Marques de Araujo Membro: Sonia Maria Araujo Bessa Membro: Ivelina Marques de Araujo Membro: Manoel Batista de Araujo Membro: Angela Maria de Araujo Membro: Carlos Antonio do Nascimento Alves Membro: Jessé Lima Bandeira Membro: Jurandir Rodrigues de Araujo 2. Comissão da Dimensão II e III – Formação de Profissionais de Educação e Práticas Pedagógicas e Avaliação Coordenadora Marcia Vileme de Araujo Membro: Elias Marques de Araujo Membro: Maria Emanuelly D’avila da Silva Souza Membro: Nagela Sores Membro: Maria Gloria Ribeiro Barros Membro: Maria Madalena Freire Rodrigues Membro: Carlos Alberto Carius da Cunha Membro: Ivelina Marques de Araujo Membro: Manoel Batista de Araujo Membro: Angela Maria de Araujo Membro: Carlos Antonio do Nascimento Alves Membro: Jessé Lima Bandeira Membro: Giselda de Sales Castro Membro: Miriléia Marques de Araújo Membro: Jeciany de Souza Nascimento Membro: Jessica Antonia Araujo de Oliveira Membro: Marecildo Francisco Rodrigues do Nascimento Membro: Nair Maria Pereira de Souza Braga Membro: Elizangela Gonçalves de Paula Membro: Cícero Alves de Oliveira 5. Comissão da Dimensão IV – Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos Coordenadora :Vanderléia de Araujo Teixeira Membro: Elias Marques de Araujo Membro: Sonia Maria Araujo Bessa Membro: Ivelina Marques de Araujo Membro: Manoel Batista de Araujo Membro: Ângela Maria de Araujo Membro: Carlos Antônio do Nascimento Alves Membro: Jessé Lima Bandeira Membro: Jurandir Rodrigues de Araujo Membro: Carlos Felipe Pinto Membro: Emilson Rodrigues Braga Membro: Sandoval Francisco de Araujo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14379 74 23 de outubro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 143/2024 - EXONERAR LEANDRO PEREIRA MARRETA JAMINAWA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 143/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor LEANDRO PEREIRA MARRETA JAMINAWA, do cargo comissionado “CC3” de Gerente de Políticas Indígenas de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando- -se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 118 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°043/2025 - I.F. SOUZA – LTDA - PP SRP N°006/2024 Contratação de I.F. SOUZA – LTDA para fornecimento de material de consumo e permanente (água, café, açúcar, gelo, gás de cozinha) para a Secretaria de Saúde, valor R$ 1.449,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0071/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2024 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: I.F. SOUZA – LTDA. CNPJ: 39.252.423/0001-34. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE (ÁGUA MINERAL, CAFÉ, AÇÚCAR, GELO, GÁS DE COZINHA (GLP) PROGRAMA DE TRABALHO Projeto Atividade: 1.049 – Manutenção da Secretaria de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos Projeto Atividade: 1.050 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos Projeto Atividade: 1.101 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 0600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco de Manutenção VALOR TOTAL: R$ 1.449,00 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil ÍTALO FERREIRA DE SOUZA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 27 de fevereiro de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 63 1 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Plano Municipal de Educação 2022-2025 Lei 458 de 12 de junho de 2015 - "Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências"... Legislação Plano de Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Plano Municipal de Educação - Demonstrativo 2024 Plano Municipal de Educação - Demonstrativo 2023 Lei 458 de 12 de junho de 2015 - "Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências" Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 059/2024 - NOMEAR REJANY DA SILVA OLIVEIRA DECRETO Nº 059/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE MARÇO DE 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 059/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE MARÇO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora REJANY DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.739 112 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°129/2026 - FABIO LIMA DO NASCIMENTO - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14386 Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/SEMEC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PRODUTOR: FABIO LIMA DO NASCIMENTO. CPF: 011.092.132-12. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal, conforme os itens abaixo, as especificações do edital, o Projeto de Venda e o resultado homologado, que integram este contrato independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ. - 2.039 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE; Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo; Fonte de Recurso - 552 — Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VALOR: R$ 3.672,50 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais com cinquenta centavos). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil FABIO LIMA DO NASCIMENTO. Produtor Rural Contratado Data de Assinatura: 29 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 89 4 de novembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 026/2022 - Proibido a entrada de bebidas alcoólicas no 16° festival envolvido, junto ao conteúdo incluso, com a devolução posterior ao evento. Artigo 4° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°026/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 22 de julho de 2022 “Dispõe sobre a proibição de entrada de recipientes contendo bebidas alcoólicas no ambiente do 16° FESTIVAL DE PRAIA DE ASSIS BRASIL 2022 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Considerando a realização do 16° FESTIVAL DE PRAIA DA TRIPLÍCE FRONTEIRA, a ser realizado nos dias 23 e 24 de julho, na Praia do Cigano em Assis Brasil; Considerando a venda de bebidas alcoólicas por parte de um grupo de vendedores organizados; Considerando que o grupo de vendedores de bebidas alcoólicas, foi reconhecido, capacitado e credenciado pelo Poder Público Municipal para realizar as vendas nos dias de festejo. RESOLVE: Artigo 1° - PROIBIR a entrada de recipientes como caixa térmica, isopor, geleira, cooler e similares, contendo bebidas alcoólicas, seja em materiais de plásticos, vidros, garrafas ou qualquer outra embalagem. Artigo 2° - É PERMITIDO a entrada de recipientes como caixa térmica, isopor, geleira, cooler e similares, para o condicionamento de bebidas alcoólicas, desde que estas sejam compradas no local do evento. Artigo 3° - O não cumprimento dos artigos supracitados, poderá acarretar no recolhimento do objeto envolvido, junto ao conteúdo incluso, com a devolução posterior ao evento. Artigo 4° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.334 78 26 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°115/2026 - Retenção de Provisões para encargos trabalhistas, previdenciários e demais garantias em contratações administrativas com dedicação exclusiva de mão de obra Retenção de Provisões para encargos trabalhistas, previdenciários e demais garantias em contratações administrativas com dedicação exclusiva de mão de obra Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 115 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a retenção de provisões para encargos trabalhistas, previdenciários e demais garantias em contratações administrativas com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 88 29 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº047/2026/GAPRE Nomear ARNILDO MOÇAMBITE GONÇALVES, ao cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente de Limpeza Pública. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 047/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de fevereiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear ARNILDO MOÇAMBITE GONÇALVES, ao cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 176 24 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 240/2023 - Fica convocada a Conferência Municipal Extraordinária DECRETO Nº 240/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 20 DE OUTUBRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 240/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 20 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal Extraordinária de Educação Municipal de Assis Brasil, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1° Fica convocada a Conferência Municipal Extraordinária de Educação, com sua 1ª Etapa a ser realizada no dia 23 de outubro de 2023 (segunda-feira), e sua 2ª Etapa no 27 de outubro de 2023 (sexta-feira). Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal Extraóridinaria de Educação, correrão por conta da dotação própria do orçamento do orgão gestor municipal de educação. Art. 3°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.640 34 23 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°226/2024-EXONERAR FELIPE CÉSAR ARAÚJO DO NASCIMENTO TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0226/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVIS TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor FELIPE CÉSAR ARAÚJO DO NASCIMENTO, do cargo em comissão “CC2” de Diretor do Núcleo de Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 115 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº013/2026/GAPRE - Gestor e Fiscal de Contrato Locação e manutenção de veículos da Sec. de Saúde Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL PORTARIA N°013/2026/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 07 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL NO 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. RESOLVE: ART. 1° NOMEAR OS SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME LISTADO ABAIXO: I. GESTOR – SILVANI MARIA KLAUMANN; II. GESTOR SUBSTITUTO - HUDYNALDO ANTONIO GADELHA MARTINS; III. FISCAL – JÂNIO MORAES BEZERRA; ART. 2° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E TERÁ VIGÊNCIA ATÉ OS VENCIMENTOS DOS CONTRATOS E DE SUAS GARANTIAS QUANDO HOUVER. ASSIS BRASIL - ACRE, 07 ABRIL DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 63º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNÍCIPIO DE ASSIS BRASIL. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14242 92 8 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°073/2025 -NOMEAR KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 073/2025/GAPRE (PDF ) Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR a senhora KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo comissionado“CC2” de Diretora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Assis Brasil. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.946 110 17 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°009/2024 Reunião Extraordinária dia 27/12/2024 - VALOR R$ 300.000,00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL – ACRE... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL – ACRE RESOLUÇÃO Nº 09/2024 Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no dia 27 de dezembro de 2024 para reunião de aprovação do recurso enviado ao município de Assis Brasil destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social aprovação do planejamento financeiro parlamentar no valor de 300.000,00 (trezentos mil) destinada através do Senador Alan Rick. Estavam presentes os seguintes Conselheiros: Maria Madalena Moraes de farias 802.836.752-68 Rejany da silva oliveira 019.578.392-10 Vera Queiroz Rodrigues 019.742.572-07 Ariadna Maria Rodrigues Cunha 019.557.122-39 Antônia Silva e Silva 015.461.642-78 O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; A Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social – SUAS; A Resolução CNAS nº 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Resolve aprovar do planejamento financeiro parlamentar nos termos da Ata nº 09/2024-CMAS da reunião Extraordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2024, recursos enviados ao município de Assis Brasil destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social, recurso referente a emenda parlamentar no valor de 300.000,00 (trezentos mil), destinada através destinada através do Senador Alan Rick através da Emenda n°202443940007. Assis Brasil – Acre, 27 de dezembro de 2024 Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.933 39 30 de dezembro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 062/2021 - NOMEAR o Senhor KENNEDY TEWELLINGTON SALES LOPES DECRETO Nº 062/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de fevereiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 062/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de fevereiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR o Senhor KENNEDY TEWELLINGTON SALES LOPES, portador do CPF/MF: 008.750.472-38 e RG: 1024735-1 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Coordenação de Administração da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.974 66 4 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°696/2023 - abertura de Credito Adicional Suplementar LEI N° 696/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 26 DE JANEIRO DE 2023.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 696/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 26 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 216.686,00 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e seis reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.244.0007.1107 – Atendimento a Migrantes 3.3.90.30.00.00.00.00 0660 – Material de Consumo ............................................... 185.255,55 3.3.90.36.00.00.00.00 0660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........... 10.750,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........ 40.096,00 Total ........................................................................................................................ 236.105,55 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de Superávit Financeiro dos recursos oriundos do Fundo Nacional da Assistência Social que fora destinado ao acolhimento de Imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitária. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.464 72 30 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 269/2022 - EXONERAR a Senhora IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA DECRETO Nº 269/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 29 de dezembro de 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 269/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 29 de dezembro de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA, do cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.446 31 1 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°138/2022 - EXONERAR o Senhor EDIMILSON MARQUES DE ARAUJO DECRETO Nº 0138/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE MAIO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0138/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE MAIO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor EDIMILSON MARQUES DE ARAUJO, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.300 40 6 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE Nº003/2026 Aquisição, sob demanda, de Bens e Serviços (urnas funerárias e serviços de translado). Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2026 OBJETO: Aquisição, sob demanda, de Bens e Serviços (urnas funerárias e serviços de translado), para o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE. Data da abertura: 13 de agosto 2026 as 09:00 horas (horário de Brasília 11:00 horas) Retirada do Edital: 31/07/2026 à 12/08/2026 Local da retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no Email: assisbrasil.cpl@gmail.com , de Segunda à quinta das 07h00m às 12h00m e sexta- feira de 07h00m as 13h00m. Assis Brasil-AC, 29 de julho de 2026. Willian Azevedo Bandeira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14320 61 31 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas