Decreto N° 240/2023 - Fica convocada a Conferência Municipal Extraordinária
DECRETO Nº 240/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 20 DE OUTUBRO DE 2023....
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
DECRETO Nº 240/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 20 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal Extraordinária de Educação Municipal de Assis Brasil, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1° Fica convocada a Conferência Municipal Extraordinária de Educação, com sua 1ª Etapa a ser realizada no dia 23 de outubro de 2023 (segunda-feira), e sua 2ª Etapa no 27 de outubro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal Extraóridinaria de Educação, correrão por conta da dotação própria do orçamento do orgão gestor municipal de educação.
Art. 3°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
13.640
34
23 de outubro de 2023
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo