Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°104/2025 -Exonerar LUCELIA BATISTA DOS SANTOS DECRETO Nº 104/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 31 de janeiro de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 104/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 31 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DECRETA: Art 1º - EXONERAR a senhora LUCELIA BATISTA DOS SANTOS, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Protocolo da Unidade Básica de Saúde da Terezinha Batista dos Santos Art 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.959 130 7 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°824/2026/GAPRE - Solução consensual de conflitos sobre créditos e débitos Acresce os artigos 18-A e 18-B à Lei Municipal nº 780/2025, dispondo sobre a solução consensual de conflitos sobre créditos e débitos do Município de Assis Brasil. Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 824/2026/GAPRE Assis Brasil – AC, 24 de março de 2026. Acresce à Lei Municipal nº. 780, de 03 de junho de 2025, os artigos 18-A e 18-B, dispondo sobre à solução consensual dos conflitos sobre créditos e débitos do Município. O PREFEITO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o artigo 40, inc. III, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Municipal nº. 780, de 03 de junho de 2025, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 18-A e 18-B: Art. 18-A. Compete aos Procuradoria Judicial, por meios de seus procuradores, além de outras funções a serem regulamentadas em decreto, buscar dirimir, por mediação, conciliação, arbitragem, termo de ajustamento de conduta, transação ou acordo, os conflitos envolvendo o Município, entre seus órgãos, poderes e entidades ou entre estes e particulares ou outros entes de federação, a fim de evitar ou extinguir procedimentos administrativos ou ações judiciais em curso. Parágrafo único. Deverão ser garantidas aos envolvidos informações completas, claras e precisas sobre o método de trabalho a ser adotado, preservando-se o princípio da autonomia da vontade. Art. 18-B. Considerando as informações existentes e a extensão dos riscos jurídicos identificados, os termos resultantes da atividade descrita no art. 18-A, previamente motivados, poderão prever reduções de débitos ou créditos do Estado, inclusive juros e multas. § 1° Em se tratando de créditos do Município, deverá ser observado o recebimento de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor principal, e parcelamento máximo em 120 (cento e vinte) meses, permitindo-se a dação em pagamento. § 2° O procedimento previsto neste artigo é aplicável para recebimento de créditos ou pagamento de débitos do Município, dentre outros, decorrentes de: I - contratos, convênios e acordos do qual o Município faça parte; II - inscrição em dívida ativa, exceto os de natureza tributária; III - multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, e por outros órgãos de controle estaduais; IV - processos administrativos ou processos judiciais de qualquer natureza e em qualquer grau de jurisdição, exceto os tributários; e V - responsabilidade civil. § 3° A Procuradoria-Geral do Município – PGM, deverá divulgar, periodicamente, por meio da rede mundial de computadores, relação com indicação dos acordos formulados, na forma do decreto. Art. 2º A presente LEI entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ASSIS BRASIL - ACRE, 24 DE MARÇO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 63º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNÍCIPIO DE ASSIS BRASIL. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14236 270 1 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº200/2026 - Alteração de Nomeação - RÉGILA FERNANDES RIBEIRO Alterar a nomeação de RÉGILA FERNANDES RIBEIRO, do cargo em comissão “DAS-3” de Diretora de Engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, para o cargo em comissão “DAS-3” de Diretora de Engenharia da Secretaria Municipal de Educação. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 200/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 22 de julho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Alterar a nomeação de RÉGILA FERNANDES RIBEIRO, do cargo em comissão “DAS-3” de Diretora de Engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, para o cargo em comissão “DAS-3” de Diretora de Engenharia da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor com efeito retroativo a 1° de julho de 2026. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 156 12 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°196/2024 -Declara Situação de Emergência “Declara Situação de Emergência no município de Assis Brasil, em razão da extrema seca vivenciada e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água e do baixo nível dos... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0196/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 13 de agosto de 2024. “Declara Situação de Emergência no município de Assis Brasil, em razão da extrema seca vivenciada e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água e do baixo nível dos rios conforme COBRADE Seca-Seca – (COBRADE 1.4.1.2.0), de acordo com a PORTARIA MDR Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO DAS suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em observância inciso VI do art. 8º da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012... Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.842 46 19 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 113/2024 - NOMEAR JÔNATAS PEREIRA DE ALBUQUEREQUE DECRETO Nº 113/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 113/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor JÔNATAS PEREIRA DE ALBUQUEREQUE, para exercer o cargo comissionado “CC2” de Diretor da Defesa Civil do município de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.799 94 19 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°062/2022 - Valor Monetário da UFMAB DECRETO N° 062/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 062/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de janeiro de 2022 “Dispõe sobre a atualização do Valor Monetário da UFMAB para o Exercício Financeiro 2022 e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei. CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo manter o equilíbrio financeiro do Tesouro Municipal; CONSIDERANDO que o INPC/IPCA do IBGE é o indicador econômico que mede a inflação ocorrida no País; CONSIDERANDO que o INPC/IPCA é o índice legalmente adotado pelo município de Assis Brasil-Acre, para atualização da UFMAB (Unidade Fiscal do Município de Assis Brasil); CONSIDERANDO que é obrigação do Executivo na forma do disposto no Art.3º da Lei nº 059 de 30 de dezembro de 2004, atualizar o valor monetário da UFMAB (Unidade Fiscal do Município de Assis Brasil) do município. R E S O L V E: Art. 1º. Fica atualizado o valor monetário da UFMAB, do Município de Assis Brasil - Acre, para o exercício de 2022, em R$ 3,30 (três reais e trinta centavos) com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor-INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, acumulado nos últimos 12(doze) meses. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio do Setor de Tributos, tomará todas as medidas necessárias para atualizar os valores em reais, dos tributos e preços públicos praticados pelo Município, com base no valor da UFMAB (Unidade Fiscal do Município de Assis Brasil), constante do Art.1º deste DECRETO. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.207 51 19 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação Nº 039/2026 / Edital Nº 006/2023 - 19ª Convocação Arnaldo Lima de Araujo 19o CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ASSIS BRASIL EDITAL N° 006/2023. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 039/2026 19o CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ASSIS BRASIL EDITAL N° 006/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC – Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar no 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre, apresenta 1. DA 19° CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO: 1.1. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, através da Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados do Concurso Público – Edital No 006/2023, de 13 de novembro de 2023, conforme lista publicada pela FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE, resultado final, com prazo compreendido entre 14 de julho a 12 de agosto de 2026, conforme segue: 2. 19° Convocação do concurso público na seguinte ordem: cargo, No de inscrição, nome do candidato, nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD. 3. DOS EXAMES MÉDICOS 3.1. O candidato deverá providenciar às suas expensas, os exames a seguir especificados, emitidos em até 90 (noventa) dias anteriores à sua apresentação: 3.1.1. Hemograma completo. 3.1.2. ABO/RH. 3.1.3. Glicemia em jejum 3.1.4. Colesterol Total 3.1.5. Colesterol HDL 3.1.6. Triglicerídeos 3.1.7. Ácido Úrico 3.1.8. Uréia/Creatinina 3.1.9. TGO/TGP Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de julho de 2026 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 067/2024 - Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024 DECRETO Nº 067/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 067/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando o calendário da Semana Santa de 2024. DECRETA: Art. 1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Quinta-feira Santa. Art. 2° - Fica DECRETADO seguir o FERIADO NACIONAL do dia 29 de março de 2024 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Paixão de Cristo. Art. 3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.744 71 2 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 031/2024 - NOMEAR a CLÍCIA ARAÚJO ALVES MUSSAMBIQUE DECRETO Nº 031/2024/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE,16 DE FEVEREIRO DE 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 031/2024/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE,16 DE FEVEREIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora CLÍCIA ARAÚJO ALVES MUSSAMBIQUE, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia 1 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.714 138 20 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 272/2023 - EXONERAR JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO DECRETO Nº 272/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 28 de dezembro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 272/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 28 de dezembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a servidora JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, da função de Gerente de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.693 154 16 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°067/2026 - R. Lima da Silva Eireli Extrato do contrato para manutenção de veículos e fornecimento de peças com R. Lima da Silva Eireli, no valor de R$ 73.785,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 PREGAO ELETRONICO Nº 90008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: R. LIMA DA SILVA EIRELI. CNPJ Nº 35.267.408/0001-09. OBJETO: É A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS E DE VEICULOS LEVES, (CAMINHONETE), BATERIAS, PNEUS E CAMARAS DE AR. PROGRAMA DE TRABALHO 9.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Programa de Trabalho – 1.004 - Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Vicinais Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso – 1.706 – Transferência Especial da União VALOR TOTAL: R$ 73.785,00 (setenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil, RAYSSA DE LIMA SILVA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 08 de maio de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 100 14 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 225/2023 - DESIGNADO ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 225/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de outubro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Fica DESIGNADO o senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA, a responder Interinamente pela Secretaria de Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasi Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.630 76 5 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°143/2025 - Situação de emergência inundações DECRETO Nº 143/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 26 março de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 143/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 26 março de 2025. “Declara situação de emergência no município de Assis Brasil, pelas áreas afetadas por chuvas intensas (COBRADE 13.214), conforme Legislação apli cada ao tema”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E PELA LEI FEDERAL QUE DISCIPLINA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMI DADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO SINPDEC. CONSIDERANDO que o art. 5º, inc. XI da Constituição Federal que considera o asilo inviolável, podendo penetrar em caso de desastre ou para prestar socorro; CONSIDERANDO que o art. 5º, inc. XXV da Constituição Federal permite, no caso de iminente perigo público, a utilização de propriedade particular; CONSIDERANDO que a Lei nº. 14.133/21 – Licitações e Contratos Adminis trativos em seu art. 75, inc. VIII, possibilita contratações diretas para atender à situação de emergência; CONSIDERANDO que as chuvas intensas e constantes que assolam o Muni cípio de Assis Brasil/AC, desde o mês de fevereiro, com maior intensidade em 26 de março de 2025; CONSIDERANDO que as enxurradas trazidas pelas chuvas, pelos igarapés, e as estradas intransitáveis, as pontes destruídas e danificadas; CONSIDERANDO que cerca de 2.515 (dois e quinhentos e quinze reais) mu nícipes foram afetados pelas chuvas; CONSIDERANDO que ocorreram perdas de lavouras e casas alagadas; CONSIDERANDO que o Parecer nº. 05/25 da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, responsável pelas ações de Defesa Civil no município, relatando a ocorrência deste desastre é FAVORAVÉL a declaração e situação de emergência. DECRETA: Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais docu mentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codifica do como chuvas intensas – COBRADE 13.214, conforme legislação aplicada. Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recur sos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Art. 4º Autoriza os agentes públicos municipais diretamente responsáveis pe las ações de resposta aos desastres a: I – Penetrar em qualquer asilo para prestar socorro em virtude da situação de emergência; II – Usar propriedade particular nos casos da situação de emergência; Parágrafo único. Será responsabilizado o agente público municipal que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Em caso de utilidade pública, autoriza-se o início de processos de de sapropriação, conforme legislação federal aplicável ao tema, com a observân cia de suas condições e consequências. Art. 6º Autoriza a abertura de contratações para o atendimento de situação de emergência. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 (cento e oitenta) dias. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.991 161 27 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - CHP N°001/2026 - DOEAC nº14379 Homologa o resultado da Chamada Pública nº 001/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao PNAE. Licitações Termo de Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão do pregoeiro e sua equipe de apoio do Município de Assis Brasil - Acre, referente ao Processo Administrativo nº 030/2026, a Chamada Pública nº 001/2026, os projetos de venda apresentados e o resultado da seleção destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com suas alterações, a Resolução CD/FNDE nº 04/2026, os critérios estabelecidos no edital e os atos de habilitação, classificação e seleção a serem comprovados na instrução processual; RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Chamada Pública nº 001/2026, referente à seleção de projetos de venda de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao PNAE, em favor dos 34 (trinta e quatro) fornecedores individuais relacionados no Anexo I, observadas as quantidades selecionadas e os preços unitários discriminados no Anexo II. Art. 2º Fica homologado, para fins de formalização dos instrumentos contratuais correspondentes, o valor global de R$ 169.412,98 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e noventa e oito centavos), resultante do somatório dos valores individuais dos fornecedores constantes dos anexos deste termo. Art. 3º A formalização dos contratos e a execução dos fornecimentos deverão observar as condições de habilitação, o limite de comercialização anual por CAF e entidade executora, a compatibilidade com as quantidades do Termo de Referência, o cronograma de entregas e as demais exigências previstas no edital e na regulamentação do PNAE. Art. 4º Determina-se a adoção das providências de publicidade do resultado e de convocação dos fornecedores selecionados para a celebração dos contratos, na forma da legislação aplicável. ANEXO I — QUADRO DOS FORNECEDORES Relação individualizada dos agricultores familiares selecionados, com os CPFs informados no cadastro e o valor correspondente a cada projeto de venda. Código Fornecedor individual CPF informado Itens Valor homologado (R$) P01 Queila Gomes Pipa 716.586.452-00 14 1.516,44 P02 Egiana Mendonça dos Santos 017.370.632-04 22 2.924,42 P03 Eliane Santos de Andrade 012.231.042-06 16 4.639,50 P04 Jose Francisco Rodrigues de Lima 702.694.912-87 15 4.234,50 P05 Roselandia Oliveira da Maceno 028.125.122-37 1 871 P06 Fred Gilberto P de Sousa Borges 619.572.242-15 13 3.420,00 P07 Fabio Lima do Nascimento 011.092.132-12 16 3.672,50 P08 Celso Nascimento Lima 691.159.662-91 10 3.248,00 P09 Jonas Lima de Castro Souza 434.405.842-91 2 707 P10 Valdeniza Tavares de Oliveira 006.428.372-01 3 213,8 P11 Antônia Marecilda da Costa de Souza 764.526.622-87 5 2.639,00 P12 João Barreto Correia 692.415.032-20 6 9.831,50 P13 Ociele Vidal Marques 021.103.742-76 11 11.040,50 P14 Ezimar Oliveira de Araujo 031.586.052-95 10 2.068,30 P15 Helena Santos da Silva 909.720.902-15 10 4.150,00 P16 Nazareno Rodrigues de Araujo 412.062.312-20 10 584,5 P17 Francisco de Assis Ferreira da Silva 702.592.912-34 5 781 P18 Ângela Martins da Rocha 554.601.942-53 7 1.251,00 P19 Edima Lima Feitoza 359.145.132-00 10 1.729,50 P20 Eloidy Alexandre Ribeiro 702.548.772-49 8 3.195,00 P21 Valderi Pereira das Neves 692.166.062-15 15 4.002,20 P22 Josilene Araujo dos Santos 759.127.672-72 11 3.636,00 P23 Josenildo Araujo dos Santos 702.679.602-04 12 11.551,70 P24 Francisco das Chagas Cardoso Bezerra 728.151.752-15 10 1.904,00 P25 Joscelina Araujo de Araujo 880.729.752-34 9 4.627,00 P26 Francinete Freire Tavares 663.158.162-15 10 7.389,00 P27 Manoel Sinval Batista de Araujo 877.682.402-00 1 10.260,00 P28 Auricelio Silva de Aquino 619.477.682-04 4 5.207,00 P29 Marlucia da Silva Rodrigues Machinery 911.789.082-91 9 916,82 P30 Jair Lima do Nascimento 833.928.072-49 13 7.182,00 P31 Josemir Pereira da Silva 196.965.662-04 14 7.538,00 P32 Igor Gomes de Araujo 070.799.332-69 7 39.553,00 P33 Manoel Gomes Ribeiro Barros 197.079.592-15 9 1.286,00 P34 Berenice da Silva Freitas 005.993.482-40 6 1.642,80 VALOR TOTAL R$ 169.412,98 ANEXO II — RELAÇÃO DETALHADA DOS ITENS SELECIONADOS Os preços abaixo correspondem aos valores unitários da relação de propostas e do resultado da seleção. A descrição e a numeração dos produtos foram padronizadas conforme a relação de itens do Termo de Referência. P01 | QUEILA GOMES PIPA | CPF: 716.586.452-00 Item Produto / Gênero alimentício Und Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 2 ABACAXI KG 15 5,8 87 3 AÇAFRÃO KG 1 43 43 5 BANANA PRATA KG 10 4,5 45 7 BANANA MAÇÃ KG 10 4,5 45 8 CEBOLINHA MAÇO 8 3,5 28 9 CHICÓRIA MAÇO 8 3,4 27,2 15 GALINHA CAIPIRA KG 16 35,8 572,8 17 JERIMUM KG 10 4,4 44 21 MAXIXE KG 10 11,6 116 23 OVOS CAIPIRA UND 96 1,34 128,64 24 PEPINO KG 8 4,5 36 26 POLPA DE GRAVIOLA KG 7 15,4 107,8 38 POLPA DE AÇAÍ KG 10 16 160 41 ACEROLA KG 5 15,2 76 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 1.516,44 P02 | EGIANA MENDONÇA DOS SANTOS | CPF: 017.370.632-04 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 3 AÇAFRÃO KG 2 43 86 4 ALFACE MAÇO 20 4,1 82 6 BANANA COMPRIDA KG 70 4,4 308 7 BANANA MAÇÃ KG 20 4,5 90 8 CEBOLINHA MAÇO 10 3,5 35 9 CHICÓRIA MAÇO 10 3,4 34 13 FARINHA DE MANDIOCA KG 25 10,8 270 15 GALINHA CAIPIRA KG 10 35,8 358 16 GOMA DE TAPIOCA KG 15 10,8 162 19 LIMÃO KG 10 6,4 64 20 MAMÃO KG 10 4,5 45 21 MAXIXE KG 5 11,6 58 22 MELANCIA KG 10 5,9 59 23 OVOS CAIPIRA UND 48 1,34 64,32 24 PEPINO KG 5 4,5 22,5 25 PIMENTA CHEIROSA KG 5 26 130 26 POLPA DE GRAVIOLA KG 10 15,4 154 29 TOMATE KG 6 6,6 39,6 32 BISCOITO DE GOMA KG 10 28,4 284 34 BANHA DE PORCO LITROS 6 12,5 75 36 PÉ DE MOLEQUE KG 20 17,2 344 38 POLPA DE AÇAÍ KG 10 16 160 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 2.924,42 P03 | ELIANE SANTOS DE ANDRADE | CPF: 012.231.042-06 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 1 ABACATE KG 20 5,4 108 3 AÇAFRÃO KG 2 43 86 4 ALFACE MAÇO 30 4,1 123 5 BANANA PRATA KG 100 4,5 450 8 CEBOLINHA MAÇO 5 3,5 17,5 9 CHICÓRIA MAÇO 10 3,4 34 10 COENTRO FRESCO MAÇO 20 3,4 68 16 GOMA DE TAPIOCA KG 15 10,8 162 17 JERIMUM KG 10 4,4 44 18 LARANJA KG 300 7,5 2.250,00 19 LIMÃO KG 15 6,4 96 21 MAXIXE KG 20 11,6 232 24 PEPINO KG 10 4,5 45 25 PIMENTA CHEIROSA KG 5 26 130 26 POLPA DE GRAVIOLA KG 10 15,4 154 38 POLPA DE AÇAÍ KG 40 16 640 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 4.639,50 P04 | JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA | CPF: 702.694.912-87 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 21 MAXIXE KG 30 11,6 348 25 PIMENTA CHEIROSA KG 12 26 312 12 COUVE MAÇO 50 3,6 180 8 CEBOLINHA MAÇO 28 3,5 98 10 COENTRO FRESCO MAÇO 30 3,4 102 9 CHICÓRIA MAÇO 35 3,4 119 1 ABACATE KG 40 5,4 216 15 GALINHA CAIPIRA KG 30 35,8 1.074,00 17 JERIMUM KG 50 4,4 220 13 FARINHA DE MANDIOCA KG 20 10,8 216 16 GOMA DE TAPIOCA KG 40 10,8 432 40 TUBÉRCULOS KG 45 5,5 247,5 6 BANANA COMPRIDA KG 50 4,4 220 5 BANANA PRATA KG 50 4,5 225 7 BANANA MAÇÃ KG 50 4,5 225 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 4.234,50 P05 | ROSELANDIA OLIVEIRA DA MACENO | CPF: 028.125.122-37 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 23 OVOS CAIPIRA UND 650 1,34 871 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 871,00 P06 | FRED GILBERTO P DE SOUSA BORGES | CPF: 619.572.242-15 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 1 ABACATE KG 50 5,4 270 4 ALFACE MAÇO 50 4,1 205 6 BANANA COMPRIDA KG 60 4,4 264 7 BANANA MAÇÃ KG 60 4,5 270 8 CEBOLINHA MAÇO 20 3,5 70 9 CHICÓRIA MAÇO 35 3,4 119 10 COENTRO FRESCO MAÇO 30 3,4 102 12 COUVE MAÇO 50 3,6 180 13 FARINHA DE MANDIOCA KG 20 10,8 216 16 GOMA DE TAPIOCA KG 50 10,8 540 17 JERIMUM KG 50 4,4 220 21 MAXIXE KG 60 11,6 696 23 OVOS CAIPIRA UND 200 1,34 268 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 3.420,00 P07 | FABIO LIMA DO NASCIMENTO | CPF: 011.092.132-12 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 3 AÇAFRÃO KG 3 43 129 7 BANANA MAÇÃ KG 10 4,5 45 5 BANANA PRATA KG 10 4,5 45 9 CHICÓRIA MAÇO 5 3,4 17 13 FARINHA DE MANDIOCA KG 25 10,8 270 15 GALINHA CAIPIRA KG 70 35,8 2.506,00 17 JERIMUM KG 8 4,4 35,2 19 LIMÃO KG 5 6,4 32 20 MAMÃO KG 10 4,5 45 21 MAXIXE KG 8 11,6 92,8 22 MELANCIA KG 8 5,9 47,2 24 PEPINO KG 5 4,5 22,5 25 PIMENTA CHEIROSA KG 6 26 156 29 TOMATE KG 3 6,6 19,8 34 BANHA DE PORCO LITROS 4 12,5 50 38 POLPA DE AÇAÍ KG 10 16 160 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 3.672,50 P08 | CELSO NASCIMENTO LIMA | CPF: 691.159.662-91 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 38 POLPA DE AÇAÍ KG 50 16 800 5 BANANA PRATA KG 55 4,5 247,5 6 BANANA COMPRIDA KG 100 4,4 440 8 CEBOLINHA MAÇO 40 3,5 140 9 CHICÓRIA MAÇO 35 3,4 119 10 COENTRO FRESCO MAÇO 30 3,4 102 12 COUVE MAÇO 50 3,6 180 29 TOMATE KG 100 6,6 660 25 PIMENTA CHEIROSA KG 12 26 312 40 TUBÉRCULOS KG 45 5,5 247,5 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 3.248,00 P09 | JONAS LIMA DE CASTRO SOUZA | CPF: 434.405.842-91 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 16 GOMA DE TAPIOCA KG 40 10,8 432 40 TUBÉRCULOS KG 50 5,5 275 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 707,00 P10 | VALDENIZA TAVARES DE OLIVEIRA | CPF: 006.428.372-01 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 8 CEBOLINHA MAÇO 20 3,5 70 21 MAXIXE KG 8 11,6 92,8 9 CHICÓRIA MAÇO 15 3,4 51 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 213,80 P11 | ANTÔNIA MARECILDA DA COSTA DE SOUZA | CPF: 764.526.622-87 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 40 TUBÉRCULOS KG 90 5,5 495 17 JERIMUM KG 100 4,4 440 16 GOMA DE TAPIOCA KG 100 10,8 1.080,00 11 COLORAU KG 6 40 240 19 LIMÃO KG 60 6,4 384 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 2.639,00 P12 | JOÃO BARRETO CORREIA | CPF: 692.415.032-20 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 1 ABACATE KG 200 5,4 1.080,00 6 BANANA COMPRIDA KG 300 4,4 1.320,00 13 FARINHA DE MANDIOCA KG 30 10,8 324 40 TUBÉRCULOS KG 5 5,5 27,5 39 CAFÉ KG 30 57 1.710,00 15 GALINHA CAIPIRA KG 150 35,8 5.370,00 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 9.831,50 P13 | OCIELE VIDAL MARQUES | CPF: 021.103.742-76 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 1 ABACATE KG 60 5,4 324 8 CEBOLINHA MAÇO 100 3,5 350 9 CHICÓRIA MAÇO 120 3,4 408 10 COENTRO FRESCO MAÇO 100 3,4 340 11 COLORAU KG 6 40 240 12 COUVE MAÇO 400 3,6 1.440,00 16 GOMA DE TAPIOCA KG 210 10,8 2.268,00 33 CARNE SUÍNA KG 175 21,6 3.780,00 35 MANGA KG 200 2,5 500 40 TUBÉRCULOS KG 100 5,5 550 4 ALFACE MAÇO 205 4,1 840,5 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 11.040,50 P14 | EZIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO | CPF: 031.586.052-95 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 3 AÇAFRÃO KG 2 43 86 6 BANANA COMPRIDA KG 40 4,4 176 15 GALINHA CAIPIRA KG 30 35,8 1.074,00 23 OVOS CAIPIRA UND 120 1,34 160,8 40 TUBÉRCULOS KG 10 5,5 55 7 BANANA MAÇÃ KG 50 4,5 225 12 COUVE MAÇO 20 3,6 72 8 CEBOLINHA MAÇO 5 3,5 17,5 16 GOMA DE TAPIOCA KG 15 10,8 162 11 COLORAU KG 1 40 40 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 2.068,30 P15 | HELENA SANTOS DA SILVA | CPF: 909.720.902-15 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 3 AÇAFRÃO KG 2 43 86 5 BANANA PRATA KG 50 4,5 225 6 BANANA COMPRIDA KG 50 4,4 220 7 BANANA MAÇÃ KG 50 4,5 225 15 GALINHA CAIPIRA KG 50 35,8 1.790,00 19 LIMÃO KG 10 6,4 64 20 MAMÃO KG 50 4,5 225 34 BANHA DE PORCO LITROS 10 12,5 125 40 TUBÉRCULOS KG 20 5,5 110 33 CARNE SUÍNA KG 50 21,6 1.080,00 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 4.150,00 P16 | NAZARENO RODRIGUES DE ARAUJO | CPF: 412.062.312-20 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 2 ABACAXI KG 10 5,8 58 3 AÇAFRÃO KG 2 43 86 4 ALFACE MAÇO 10 4,1 41 6 BANANA COMPRIDA KG 20 4,4 88 7 BANANA MAÇÃ KG 15 4,5 67,5 8 CEBOLINHA MAÇO 10 3,5 35 9 CHICÓRIA MAÇO 15 3,4 51 10 COENTRO FRESCO MAÇO 10 3,4 34 12 COUVE MAÇO 20 3,6 72 25 PIMENTA CHEIROSA KG 2 26 52 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 584,50 P17 | FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA | CPF: 702.592.912-34 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 7 BANANA MAÇÃ KG 50 4,5 225 6 BANANA COMPRIDA KG 50 4,4 220 40 TUBÉRCULOS KG 50 5,5 275 17 JERIMUM KG 10 4,4 44 9 CHICÓRIA MAÇO 5 3,4 17 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 781,00 P18 | ÂNGELA MARTINS DA ROCHA | CPF: 554.601.942-53 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 20 MAMÃO KG 20 4,5 90 6 BANANA COMPRIDA KG 100 4,4 440 40 TUBÉRCULOS KG 45 5,5 247,5 11 COLORAU KG 3 40 120 9 CHICÓRIA MAÇO 15 3,4 51 8 CEBOLINHA MAÇO 5 3,5 17,5 39 CAFÉ KG 5 57 285 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 1.251,00 P19 | EDIMA LIMA FEITOZA | CPF: 359.145.132-00 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 4 ALFACE MAÇO 5 4,1 20,5 8 CEBOLINHA MAÇO 10 3,5 35 12 COUVE MAÇO 50 3,6 180 40 TUBÉRCULOS KG 20 5,5 110 16 GOMA DE TAPIOCA KG 40 10,8 432 10 COENTRO FRESCO MAÇO 30 3,4 102 11 COLORAU KG 4 40 160 14 FEIJÃO DE ARRANCA REGIONAL KG 30 10,2 306 25 PIMENTA CHEIROSA KG 6 26 156 39 CAFÉ KG 4 57 228 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 1.729,50 P20 | ELOIDY ALEXANDRE RIBEIRO | CPF: 702.548.772-49 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 5 BANANA PRATA KG 150 4,5 675 40 TUBÉRCULOS KG 50 5,5 275 24 PEPINO KG 50 4,5 225 17 JERIMUM KG 100 4,4 440 22 MELANCIA KG 100 5,9 590 26 POLPA DE GRAVIOLA KG 20 15,4 308 4 ALFACE MAÇO 100 4,1 410 10 COENTRO FRESCO MAÇO 80 3,4 272 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 3.195,00 P21 | VALDERI PEREIRA DAS NEVES | CPF: 692.166.062-15 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 9 CHICÓRIA MAÇO 15 3,4 51 6 BANANA COMPRIDA KG 50 4,4 220 7 BANANA MAÇÃ KG 50 4,5 225 33 CARNE SUÍNA KG 50 21,6 1.080,00 13 FARINHA DE MANDIOCA KG 25 10,8 270 15 GALINHA CAIPIRA KG 20 35,8 716 16 GOMA DE TAPIOCA KG 15 10,8 162 20 MAMÃO KG 15 4,5 67,5 22 MELANCIA KG 20 5,9 118 23 OVOS CAIPIRA UND 80 1,34 107,2 38 POLPA DE AÇAÍ KG 15 16 240 34 BANHA DE PORCO LITROS 5 12,5 62,5 39 CAFÉ KG 10 57 570 2 ABACAXI KG 10 5,8 58 40 TUBÉRCULOS KG 10 5,5 55 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 4.002,20 P22 | JOSILENE ARAUJO DOS SANTOS | CPF: 759.127.672-72 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 2 ABACAXI KG 100 5,8 580 3 AÇAFRÃO KG 2 43 86 5 BANANA PRATA KG 20 4,5 90 6 BANANA COMPRIDA KG 50 4,4 220 7 BANANA MAÇÃ KG 50 4,5 225 8 CEBOLINHA MAÇO 24 3,5 84 9 CHICÓRIA MAÇO 35 3,4 119 10 COENTRO FRESCO MAÇO 30 3,4 102 11 COLORAU KG 4 40 160 12 COUVE MAÇO 50 3,6 180 15 GALINHA CAIPIRA KG 50 35,8 1.790,00 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 3.636,00 P23 | JOSENILDO ARAUJO DOS SANTOS | CPF: 702.679.602-04 Item Produto / Gênero alimentício Unidad Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 6 BANANA COMPRIDA KG 200 4,4 880 7 BANANA MAÇÃ KG 200 4,5 900 5 BANANA PRATA KG 200 4,5 900 41 ACEROLA KG 50 15,2 760 17 JERIMUM KG 192 4,4 844,8 26 POLPA DE GRAVIOLA KG 50 15,4 770 38 POLPA DE AÇAÍ KG 40 16 640 34 BANHA DE PORCO LITROS 55 12,5 687,5 33 CARNE SUÍNA KG 175 21,6 3.780,00 3 AÇAFRÃO KG 10 43 430 40 TUBÉRCULOS KG 50 5,5 275 22 MELANCIA KG 116 5,9 684,4 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 11.551,70 P24 | FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO BEZERRA | CPF: 728.151.752-15 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 4 ALFACE MAÇO 50 4,1 205 8 CEBOLINHA MAÇO 40 3,5 140 10 COENTRO FRESCO MAÇO 10 3,4 34 12 COUVE MAÇO 40 3,6 144 29 TOMATE KG 5 6,6 33 1 ABACATE KG 40 5,4 216 41 ACEROLA KG 30 15,2 456 2 ABACAXI KG 20 5,8 116 40 TUBÉRCULOS KG 50 5,5 275 39 CAFÉ KG 5 57 285 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 1.904,00 P25 | JOSCELINA ARAUJO DE ARAUJO | CPF: 880.729.752-34 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 39 CAFÉ KG 35 57 1.995,00 2 ABACAXI KG 50 5,8 290 6 BANANA COMPRIDA KG 60 4,4 264 19 LIMÃO KG 30 6,4 192 23 OVOS CAIPIRA UND 400 1,34 536 26 POLPA DE GRAVIOLA KG 20 15,4 308 32 BISCOITO DE GOMA KG 15 28,4 426 41 ACEROLA KG 30 15,2 456 11 COLORAU KG 4 40 160 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 4.627,00 P26 | FRANCINETE FREIRE TAVARES | CPF: 663.158.162-15 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 6 BANANA COMPRIDA KG 100 4,4 440 5 BANANA PRATA KG 100 4,5 450 7 BANANA MAÇÃ KG 100 4,5 450 13 FARINHA DE MANDIOCA KG 30 10,8 324 40 TUBÉRCULOS KG 50 5,5 275 23 OVOS CAIPIRA UND 500 1,34 670 20 MAMÃO KG 100 4,5 450 15 GALINHA CAIPIRA KG 100 35,8 3.580,00 14 FEIJÃO DE ARRANCA REGIONAL KG 50 10,2 510 11 COLORAU KG 6 40 240 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 7.389,00 P27 | MANOEL SINVAL BATISTA DE ARAUJO | CPF: 877.682.402-00 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 39 CAFÉ KG 180 57 10.260,00 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 10.260,00 P28 | AURICELIO SILVA DE AQUINO | CPF: 619.477.682-04 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 1 ABACATE KG 50 5,4 270 15 GALINHA CAIPIRA KG 60 35,8 2.148,00 22 MELANCIA KG 450 5,9 2.655,00 23 OVOS CAIPIRA UND 100 1,34 134 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 5.207,00 P29 | MARLUCIA DA SILVA RODRIGUES MACHINERY | CPF: 911.789.082-91 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 6 BANANA COMPRIDA KG 50 4,4 220 8 CEBOLINHA MAÇO 5 3,5 17,5 9 CHICÓRIA MAÇO 15 3,4 51 10 COENTRO FRESCO MAÇO 10 3,4 34 12 COUVE MAÇO 20 3,6 72 40 TUBÉRCULOS KG 10 5,5 55 15 GALINHA CAIPIRA KG 10 35,8 358 5 BANANA PRATA KG 10 4,5 45 23 OVOS CAIPIRA UND 48 1,34 64,32 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 916,82 P30 | JAIR LIMA DO NASCIMENTO | CPF: 833.928.072-49 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 1 ABACATE KG 200 5,4 1.080,00 3 AÇAFRÃO KG 10 43 430 5 BANANA PRATA KG 100 4,5 450 8 CEBOLINHA MAÇO 50 3,5 175 14 FEIJÃO DE ARRANCA REGIONAL KG 30 10,2 306 17 JERIMUM KG 20 4,4 88 19 LIMÃO KG 40 6,4 256 20 MAMÃO KG 50 4,5 225 25 PIMENTA CHEIROSA KG 12 26 312 31 AÇÚCAR MASCAVO KG 50 13,4 670 37 RAPADURA KG 50 21,6 1.080,00 38 POLPA DE AÇAÍ KG 25 16 400 39 CAFÉ KG 30 57 1.710,00 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 7.182,00 P31 | JOSEMIR PEREIRA DA SILVA | CPF: 196.965.662-04 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 41 ACEROLA KG 10 15,2 152 1 ABACATE KG 20 5,4 108 16 GOMA DE TAPIOCA KG 60 10,8 648 22 MELANCIA KG 80 5,9 472 26 POLPA DE GRAVIOLA KG 20 15,4 308 17 JERIMUM KG 50 4,4 220 8 CEBOLINHA MAÇO 10 3,5 35 9 CHICÓRIA MAÇO 15 3,4 51 10 COENTRO FRESCO MAÇO 10 3,4 34 15 GALINHA CAIPIRA KG 100 35,8 3.580,00 21 MAXIXE KG 20 11,6 232 33 CARNE SUÍNA KG 50 21,6 1.080,00 19 LIMÃO KG 30 6,4 192 32 BISCOITO DE GOMA KG 15 28,4 426 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 7.538,00 P32 | IGOR GOMES DE ARAUJO | CPF: 070.799.332-69 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 1 ABACATE KG 80 5,4 432 2 ABACAXI KG 100 5,8 580 6 BANANA COMPRIDA KG 400 4,4 1.760,00 15 GALINHA CAIPIRA KG 1.000 35,8 35.800,00 41 ACEROLA KG 30 15,2 456 40 TUBÉRCULOS KG 50 5,5 275 34 BANHA DE PORCO LITROS 20 12,5 250 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 39.553,00 P33 | MANOEL GOMES RIBEIRO BARROS | CPF: 197.079.592-15 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 2 ABACAXI KG 20 5,8 116 5 BANANA PRATA KG 10 4,5 45 6 BANANA COMPRIDA KG 20 4,4 88 40 TUBÉRCULOS KG 50 5,5 275 8 CEBOLINHA MAÇO 10 3,5 35 10 COENTRO FRESCO MAÇO 10 3,4 34 4 ALFACE MAÇO 30 4,1 123 12 COUVE MAÇO 50 3,6 180 25 PIMENTA CHEIROSA KG 15 26 390 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 1.286,00 P34 | BERENICE DA SILVA FREITAS | CPF: 005.993.482-40 Item Produto / Gênero alimentício Unid Quant V. unit. (R$) Valor (R$) 1 ABACATE KG 20 5,4 108 11 COLORAU KG 6 40 240 9 CHICÓRIA MAÇO 12 3,4 40,8 25 PIMENTA CHEIROSA KG 5 26 130 15 GALINHA CAIPIRA KG 20 35,8 716 14 FEIJÃO DE ARRANCA REGIONAL KG 40 10,2 408 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 1.642,80 Assis Brasil – Acre, 20 de outubro de 2026 Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14379 76 23 de outubro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°008/2024 Reunião Extraordinária/Controle Social dos Recursos CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL – ACRE... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL – ACRE RESOLUÇÃO Nº008/2024 Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 11 de Setembro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.859 105 11 de setembro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°305/2025 - Nomear OLIVEIRA FERREIRA LOPES DECRETO N° 305/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 305/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 162 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 058/2023 - NOMEAR a Senhora JUCILENE LIMA BANDEIRA DO NASCIMENTO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 058/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora JUCILENE LIMA BANDEIRA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão “CC3” de Gerente da Unidade Básica de Saúde Antônio Alves Cavalcante. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.477 96 1 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 651/2022 - Institui a Comenda de Honra ao Mérito do Município LEI Nº 651/2022 Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 651/2022 Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2022 “Institui a Comenda de Honra ao Mérito do Município de Assis Brasil e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituída a “COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.” Art. 2º - A honraria referida no Artigo 1º poderá ser conferida a pessoas físicas de nacionalidade brasileira ou de qualquer uma as nacionalidades que o Brasil possua relações diplomáticas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele tenham se destacado pelos seus feitos ou pela atuação exemplar na vida pública ou particular, residentes ou não no Município de Assis Brasil. Parágrafo Único – Cada pessoa só poderá receber apenas uma vez a COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. Art. 3º - A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL será forjada em dourado, em formato circular e conterá, em baixo relevo no anverso, o Brasão do Município e o nome da pessoahomenageada. Art. 4º - A Comenda terá como suporte uma fita de gorgurão de seda nas cores da bandeira do Município de Assis Brasil. Art. 5º - Juntamente com a Comenda será entregue um Certificado, que conterá o nome do Município de Assis Brasil e respectivo brasão, bem como o nome da pessoa homenageada e os dizeres conferindo a COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL e, ao final, a data e assinatura do Prefeito Municipal. Art. 6º - As honrarias instituídas por esta lei serão entregues anualmente na ocasião da solenidade de comemoração do aniversário do Município de Assis Brasil, que ocorre em 14 de maio de cada ano. Art. 7º - As propostas de concessão da honraria estipulada nesta Lei deverão ser apresentadas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo para fins de apreciação até o último dia do mês de abril de cada ano, para serem homenageados em maio, do mesmo ano, que deverá ter além do projeto de Lei, os nomes e respectivos curriculum de cada homenageado, afim de que fiquem gravados nos anais da Câmara de Vereadores. Art. 8º - As despesas para execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas na Lei Orçamentaria Anual – LOA. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.275 47 2 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 053/2024 - EXONERAR FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA DECRETO Nº 053/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE MARÇO DE 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 053/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE MARÇO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA, do Cargo em Comissão “CC2” de Diretor de Coleta e Resíduos Sólidos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.738 98 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°007/2025- NOMEAR REGINALDO BEZERRA MARTINS DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 007/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor REGINALDO BEZERRA MARTINS, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo de Assis Brasil Art2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.938 88 7 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas