DECRETO Nº 067/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO 
ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Considerando o calendário da Semana Santa de 2024.
DECRETA:
Art. 1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da 
Quinta-feira Santa.
Art. 2° - Fica DECRETADO seguir o FERIADO NACIONAL do dia 29 de março de 2024 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Paixão de Cristo.
Art. 3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil