DECRETO Nº 200/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 22 de julho de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º - Alterar a nomeação de RÉGILA FERNANDES RIBEIRO, do cargo em comissão “DAS-3” de Diretora de Engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, para o cargo em comissão “DAS-3” de Diretora de Engenharia da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor com efeito retroativo a 1° de julho de 2026.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho

Prefeito do Município de Assis Brasil