Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°171/2022 - EXONERAR a Senhora ANTONIA DHIOANNY DECRETO Nº 171/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE JUNHO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 171/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE JUNHO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora ANTONIA DHIOANNY SOUZA DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenadora de Protocolos da Secretaria de Municipal Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.331 72 21 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº0215/2026 - Nomeação de Thayanny Nascimento do Carmo Nomear Thayanny Nascimento do Carmo, do cargo em comissão "DAS - 3" de Diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Alves Cavalcante, de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº0215/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 15 de setembro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear Thayanny Nascimento do Carmo, do cargo em comissão “DAS - 3” de Diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Alves Cavalcante, de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor com efeito retroativo ao dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e seis, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14355 65 18 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 022/2021 - DESIGNAR, Agacy Pereira e José Edilson PORTARIA N°022/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2021... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°022/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2021 ”Dispõe sobre a Designação de servidores para atuação na área de Serviços de Inspeção Sanitária Municipal de Assis Brasil – SIM e da outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Lei Municipal N°493 de 01 de junho de 2017. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Servidores Agacy Pereira de Araújo e José Edilson de Figueiredo Araújo a atuarem nas funções de Fiscal Sanitário e Motorista de Fiscalização Sanitária respectivamente no Serviço de Inspeção Sanitária Municipal – SIM, em estabelecimentos que geram produtos de origem animal no município de Assis Brasil. Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.158 84 4 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 003/2025 - NOMEAR QUEDENEI BARRETO CORREIA IA, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Secretário Municipal de Planejamento de Assis... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 003/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previs tas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal DECRETA: Art 1º - NOMEAR o senhor QUEDENEI BARRETO CORRE IA, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Secretário Municipal de Planejamento de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.938 87 7 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 147/2020 - Fica exonerado a Srª. ADEVANIA DA SILVA GONÇALVES DANTAS “Dispõe sobre a exoneração do Diretor Executivo de Cidadania e Assistência Social da SEMAS, e das outras disposições.”... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 0147, de 31 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre a exoneração do Diretor Executivo de Cidadania e Assistência Social da SEMAS, e das outras disposições.” O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil/AC. RESOLVE Art. 1°- Fica exonerado a Srª. ADEVANIA DA SILVA GONÇALVES DANTAS, do cargo de Diretor Executivo de Cidadania e Assistência Social na Secretaria de Cidadania e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 88 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°001/2026 - Aprovação do RAG/2025 e Prestação de Contas Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG/2025) e a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Assis Brasil do ano de 2025. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS RESOLUÇÃO CMS Nº 001 DE 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre aprovação do Relatório Anual de Gestão - RAG/2025 e Fundo Municipal de Saúde de Assis Brasil 2025. O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 1a Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2026 com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 468/2016 de 12/12/2016. CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilidade sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Relatório Anual de Saúde – RAG 2025. Art. 2º. Aprovar a Prestação de Contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do ano de 2025. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NEUDO LOPES DA SILVA AMORIM Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil. Decreto Nº 163/14.06/2023/GAPRE. Resolução CMS Nº 01/14.06/2023 Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001, de 26 de Março de 2026, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito do Município de Assis Brasil. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14236 271 1 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE N° 035/2026- CONCURSO PÚBLICO N°006/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035/2026 - 17ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ASSIS BRASIL EDITAL N° 006/2023 Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035/2026 17º CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ASSIS BRASIL EDITAL N° 006/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC – Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar nº 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre, apresenta 1. DA 17° CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO: 1.1. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, através da Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados do Concurso Público – Edital Nº 006/2023, de 13 de novembro de 2023, conforme lista publicada pela FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE, resultado final, com prazo compreendido entre 24 de março a 22 de abril de 2026, conforme segue: 2. 17° Convocação do concurso público na seguinte ordem: cargo, Nº de inscrição, nome do candidato, nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD. 3. DOS EXAMES MÉDICOS 3.1. Os candidatos deverão providenciar às suas expensas, os exames a seguir especificados, emitidos em até 90 (noventa) dias anteriores à sua apresentação: 3.1.1. Hemograma completo. 3.1.2. ABO/RH. 3.1.3. Glicemia em jejum 3.1.4. Colesterol Total 3.1.5. Colesterol HDL 3.1.6. Triglicerídeos 3.1.7. Ácido Úrico 3.1.8. Uréia/Creatinina 3.1.9. TGO/TGP 3.1.10. ASLO 3.1.11. HIV I E II 3.1.12. VDRL/SIFILIS 3.1.13. HESAG 3.1.14. HCV 3.1.15. VDRL FLOCULADO 3.1.16. ECG- ELETROCARDIOGRAMA 3.1.17. HEMOGLOBINA GLICADA 3.2. DA INSPEÇÃO MÉDICA 3.2.1. Os candidatos deverão comparecer para inspeção médica, munidos de documentos de identificação original, e com todos os exames exigidos no item 3.2, deste edital, no Endereço: Rua Quintino Bocaíuva – no 1857 – Bosque – CEP69900670 – Rio Branco/Acre, Clinica: Centro de Diagnostico da Familia – CDF, horário de atendimento das 08h00min às 12h00min e 14h30min às 16h30min, A INSPEÇÃO MEDICA SERÁ ATRAVES DE HORARIO E DATA MARCADA PELO CANDIDATO, NÚMERO PARA AGENDAMENTO: (68) 2102-4960. 3.2.2. Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico; 3.2.3 Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato. 3.2.4 Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico ou não apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental. 3.2.5 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital. 3.2.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato, cargo. 3.3. DA DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO 3.3.1. Serão considerados documentos de identificação, para fins de inspeção médica: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal. 4. DA DOCUMENTAÇÃO 4.1. Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer até o dia 22 de abril de 2026, das 07h00 às 13h00, no seguinte endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC – Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar nº 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre. 4.2. Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada: a) 02 (duas) fotos 3x4 recente; b) Documento de Identidade (original e uma cópia); c) CPF (original e uma cópia); d) Título Eleitoral (original e uma cópia); e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original e uma cópia); f) Certificado de Reservista (original e uma cópia), para homens; g) PIS ou PASEP (original e uma cópia); h) Carteira de Trabalho (original e uma cópia: página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Nível Fundamental, Nível Médio ou Superior, conforme requerido para o cargo (original e uma cópia); k) Certificado de curso de técnico, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, (original e uma cópia); l) Registro no Conselho de Classe, para todos os cargos (original e uma cópia); m) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia); n) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia); o) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia); p) Comprovante de tipagem sanguínea (original e uma cópia); q) Certidão Negativa da Justiça Estadual e Federal (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos; r) Declaração de Antecedentes; s) Declaração de Aptidão Legal; t) Declaração de Bens; u) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio; v) Declaração de Dependentes; w) Comprovante do número da Conta Corrente do Banco do Brasil; y) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial do Município (original). 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso público junto a Secretaria Municipal de Administração, por meio do número (68)99905-5672 e do endereço eletrônico, prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com . Assis Brasil – Acre, 23 de março de 2026. Pâmyla Farias Correia Secretária Municipal de Administração DEC.N°260/2025/GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 23 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°158/2025-Tornar sem efeito o DECRETO N°145 2025 DECRETO Nº 158/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 11 de abril de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 158/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 11 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Tornar sem efeito o DECRETO N°145/2025/GAPRE , no qual exonera o senhor EDIPAULO SAMARRA MANCHINERI. Art. 2° Tornar sem efeito o DECRETO N°146/2025/GAPRE, no qual exonera a senhora THAYANE DE ARAÚJO. Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.003 120 15 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°078/2022 - Pontos facultativos do mês de fevereiro/março de 2022 DECRETO Nº 078/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 21 DE JANEIRO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 078/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 21 DE JANEIRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com oArt. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art.1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda feira) e 1° de março de 2022 (terça-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do CARNAVAL. Art.2° - Fica DECRETADO Feriado no dia 02 de março (quarta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Quarta-feira de Cinzas. Art.3° - A Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos, terá atendimento normal no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira). Art.4° - A Unidade Básica de Saúde Antônio Alves Cavalcante, terá atendimento normal no dia 1° de março de 2022 (terça-feira). Art.5° - Este DECRETO se estende aos Órgãos e Entidades das esferas Estadual e Federal no Município de Assis Brasil. Art.6° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.230 54 22 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 038/2023 - EXONERAR POLYANA PEREIRA DA APARECIDA DECRETO Nº 038/2023/GAPREV Assis Brasil – Acre, 31 de janeiro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 038/2023/GAPREV Assis Brasil – Acre, 31 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora POLYANA PEREIRA DA APARECIDA, do Cargo em Comissão “CC3” de Gerente de Gerente de Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.472 104 1 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°175/2022 - NOMEAR a senhora MARLIZIA MAIA GONDIM DECRETO Nº 176/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 01 DE JULHO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 176/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 01 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora ANARDILENE NASCIMENTO RIBEIRO, para exercer o cargo comissionado “CC3” de Gerente Administrativo da Secretaria de Municipal Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.331 73 21 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI Nº819/2025/GAPRE - PPA 2026-2029 PLANO PLURIANUAL – PPA 2026 A 2029 Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 819/2025/GAPRE Assis Brasil – AC, 17 de dezembro de 2025. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL DURANTE O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. O PREFEITO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o artigo 40, inc. III, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, APRESENTA – a Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei para estudo e votação; Art. 1º. Esta Lei, e seus anexo, instituem o Plano Plurianual do município de Assis Brasil para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 165 da Constituição Federal, e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício. Art. 2º. O Plano Plurianual, organizado por Diretrizes, Macro Objetivos, Programas e Ações, constitui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o instrumento de organização das ações de Governo. § 1º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária. § 2º. Para fins desta lei, considera-se: I. Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos; II. Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; III. Justificativa, identificação da realidade existente, de forma a permitir a mensuração dos problemas e necessidades a serem sanadas; IV. Ações, conjunto de procedimentos com vistas a possibilitar a execução dos programas, sendo discriminadas em projetos, e/ou atividades e operações especiais; V. Metas, objetivos quantitativos e financeiros em termos de produtos e resultados que se pretende alcançar. Art. 3º. Nos termos da Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal, esta Lei estabelece os demonstrativos que compõem os programas com seus respectivos objetivos, justificativas e metas, bem como, a fonte de receita para o custeio dos programas do Ente Municipal para o quadriênio 2026 a 2029, tendo como parte integrante os seguintes anexos: Anexo I. Planejamento Orçamentário – Fontes de Financiamentos; Anexo II. Descrição dos Programas Governamentais/Metas e Custos; Anexo III. Unidades Executoras e Ações; Anexo IV – Estrutura dos Órgãos, Unid. Orçamentárias e Executoras. Art. 4º. Os programas que constituem os anexos de que trata o artigo anterior, constituem a integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas a serem fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como, a programação do orçamento anual, referente ao quadriênio 2026/2029. Art. 5º. Os produtos e metas físicas, previstos para cada ação incluída no Plano Plurianual constituirão a base da programação prioritária a ser obsevado pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e seus créditos adicionais. Art. 6º. Os custos estimados de cada ação no Plano Plurianual são referências e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais. Art. 7º. A alteração, exclusão ou inclusão de um novo programa dentro da estrutura de planejamento, será sempre proposto pelo Poder Executivo através de projeto de lei especifica. Art. 8º. A inclusão de ações nos programas do Plano Plurianual poderá ocorrer também por intermédio das leis orçamentárias e seus créditos adicionais, nos seguintes casos: I. Novas ações, desde que as despesas delas decorrentes para o exercício e para os dois anos subseqüentes, estejam em consonância com o disposto no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000; II. Desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades semelhantes de um mesmo programa, ou de diferentes programas, desde que seja complementar. Art. 9º. As alterações de produto, unidade de medida e da ação, que não impliquem em modificação de sua finalidade e objetivo, mantido o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e seus créditos adicionais. Art. 10. Fica o poder Executivo autorizado a: I. Atualizar as metas físicas das ações mediante decreto quando as receitas executadas não acompanharem as revisões da programação financeira da receita; II. Alterar o órgão responsável por programas e ações; III. Alterar mediante decreto os indicadores dos programas, sempre que tais modif icações não requeiram mudança no orçamento do município, assim como alterar os indicadores que por ventura estiverem como “a definir” no PPA; IV. Alterar os valores das ações dentro de um mesmo programa mediante decreto, desde que não alterem substancialmente as metas físicas de cada ação e o indicador do programa. V. Incluir, mediante leis e decretos, afim de incluir ou atualizar programas e ações com a finalidade de contemplar planos municipais nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Defesa Civil, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Turismo, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e outras áreas, limitando-se à sua competência de atuação. Art. 11. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município. Art. 12. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis. Art. 13. O município deverá elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal. Art. 14. Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14215 121 3 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 001/2021 - Consultoria e Assessoria em Gestão Pública . Item /Especificação /Apres. Quant. /Unitário R$ /Total R$ 01. Mês 12 10.500,00 126.000,00 Contratação de uma empresa especializada na execução dos serviços de Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, em atendimento à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de... Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO N°003/2021 CONTRATADO : FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 07.121.672/0001-02 VALOR: R$ 10.500,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA : 15/01/2021 GESTOR / FISCAL DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2021 Que entre si fazem de um lado a Município de Assis Brasil, pessoa jurídica de direito publico interno, CNPJ: 04.045.993/0001-79, com sede na Av. Raimundo Chaar, nº 362, Centro, Assis Brasil-Acre, Representado neste ato por seu prefeito JERRY CORREIA MARINHO, brasileiro, casado, professor, RG: 334998 SSP/AC residente e domiciliado na Rua Eneide Batista nº 570, Bairro Cascata, Assis Brasil, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.121.672/0001-02, representado por Fábio de Araújo Freitas, brasileiro, empresário, portador do RG: 027.3172 SSP-AC, CPF: 521.529.012.15, Com endereço localizado na Rua Pio XII nº 89 Conj. Mascarenhas de Moraes, CONTRATADO, que na melhor forma do direito celebram o presente Contrato, da seguinte forma: DO OBJETO. Item /Especificação /Apres. Quant. /Unitário R$ /Total R$ 01. Mês 12 10.500,00 126.000,00 Contratação de uma empresa especializada na execução dos serviços de Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, em atendimento à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de ASSIS BRASIL TOTAL 126.000,00 DO PREÇO E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO O Município pagará pela execução dos serviços o valor R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) mensais, com depósito ou Transferência Bancária em nome da Contratada. DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes com a execução do presente Contrato serão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ. 1.017 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 04.123.0002.2011.3.3.90.39.00.00.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DA VIGÊNCIA A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Assis Brasil – AC, 15 de janeiro 2021. JERRY CORREIA MARINHO, Prefeito Municipal de Assis Brasil-AC, pela CONTRATANTE e FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.121.672/0001-02, pela CONTRATADA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.002 42 16 de março de 2021 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas