DECRETO Nº 078/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 21 DE JANEIRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com oArt. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art.1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda feira) e 1° de março de 2022 (terça-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do CARNAVAL.

Art.2° - Fica DECRETADO Feriado no dia 02 de março (quarta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Quarta-feira de Cinzas.

Art.3° - A Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos, terá atendimento normal no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira).

Art.4° - A Unidade Básica de Saúde Antônio Alves Cavalcante, terá atendimento normal no dia 1° de março de 2022 (terça-feira).

Art.5° - Este DECRETO se estende aos Órgãos e Entidades das esferas Estadual e Federal no Município de Assis Brasil.

Art.6° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil