PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº 001 DE 26 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre aprovação do Relatório Anual de Gestão - RAG/2025 e Fundo Municipal de Saúde de Assis Brasil 2025.

O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 1a Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2026 com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 468/2016 de 12/12/2016. CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilidade sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Relatório Anual de Saúde – RAG 2025.

Art. 2º. Aprovar a Prestação de Contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do ano de 2025.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NEUDO LOPES DA SILVA AMORIM
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil.
Decreto Nº 163/14.06/2023/GAPRE.
Resolução CMS Nº 01/14.06/2023

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001, de 26 de Março de 2026, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

JERRY CORREIA MARINHO
Prefeito do Município de Assis Brasil.