EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035/2026

17º CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ASSIS BRASIL EDITAL N° 006/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC – Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar nº 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre, apresenta

1. DA 17° CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO:

1.1. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, através da Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados do Concurso Público – Edital Nº 006/2023, de 13 de novembro de 2023, conforme lista publicada pela FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE, resultado final, com prazo

compreendido entre 24 de março a 22 de abril de 2026, conforme segue:

2. 17° Convocação do concurso público na seguinte ordem: cargo, Nº de inscrição, nome do candidato, nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD.

3. DOS EXAMES MÉDICOS

3.1. Os candidatos deverão providenciar às suas expensas, os exames a seguir especificados, emitidos em até 90 (noventa) dias anteriores à sua apresentação:

3.1.1. Hemograma completo.

3.1.2. ABO/RH.

3.1.3. Glicemia em jejum

3.1.4. Colesterol Total

3.1.5. Colesterol HDL

3.1.6. Triglicerídeos

3.1.7. Ácido Úrico

3.1.8. Uréia/Creatinina

3.1.9. TGO/TGP

3.1.10. ASLO

3.1.11. HIV I E II

3.1.12. VDRL/SIFILIS

3.1.13. HESAG

3.1.14. HCV

3.1.15. VDRL FLOCULADO

3.1.16. ECG- ELETROCARDIOGRAMA

3.1.17. HEMOGLOBINA GLICADA

3.2. DA INSPEÇÃO MÉDICA

3.2.1. Os candidatos deverão comparecer para inspeção médica, munidos de documentos de identificação original, e com todos os exames exigidos no item 3.2, deste edital, no Endereço: Rua Quintino Bocaíuva – no 1857 – Bosque – CEP69900670 – Rio Branco/Acre, Clinica: Centro de Diagnostico da Familia – CDF,

horário de atendimento das 08h00min às 12h00min e 14h30min às 16h30min, A INSPEÇÃO MEDICA SERÁ ATRAVES DE HORARIO E DATA MARCADA PELO CANDIDATO, NÚMERO PARA AGENDAMENTO: (68) 2102-4960. 

3.2.2. Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico;

3.2.3 Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato.

3.2.4 Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico ou não apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental.

3.2.5 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital. 

3.2.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato, cargo.

3.3. DA DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO

3.3.1. Serão considerados documentos de identificação, para fins de inspeção médica: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal.

4. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer até o dia 22 de abril de 2026, das 07h00 às 13h00, no seguinte endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC – Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar nº 362 – Centro, CEP:

69.935-000, Assis Brasil – Acre. 

4.2. Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:

a) 02 (duas) fotos 3x4 recente;

b) Documento de Identidade (original e uma cópia);

c) CPF (original e uma cópia);

d) Título Eleitoral (original e uma cópia);

e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original e uma cópia);

f) Certificado de Reservista (original e uma cópia), para homens;

g) PIS ou PASEP (original e uma cópia);

h) Carteira de Trabalho (original e uma cópia: página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);

i) Declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;

j) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Nível Fundamental, Nível Médio ou Superior, conforme requerido para o cargo (original e uma cópia);

k) Certificado de curso de técnico, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, (original e uma cópia);

l) Registro no Conselho de Classe, para todos os cargos (original e uma cópia);

m) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);

n) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);

o) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);

p) Comprovante de tipagem sanguínea (original e uma cópia); 

q) Certidão Negativa da Justiça Estadual e Federal (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

r) Declaração de Antecedentes;

s) Declaração de Aptidão Legal;

t) Declaração de Bens;

u) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio;

v) Declaração de Dependentes;

w) Comprovante do número da Conta Corrente do Banco do Brasil;

y) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica

Oficial do Município (original).

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso público junto a Secretaria Municipal de Administração, por meio do número (68)99905-5672 e do endereço eletrônico, prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com. 

Assis Brasil – Acre, 23 de março de 2026.

Pâmyla Farias Correia

Secretária Municipal de Administração

DEC.N°260/2025/GAPRE