A denúncia contra obra executada pelo vizinho, deve ser feita em um dos Centros de Atendimento ao Cidadão ser feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato Taxa de requerimento: R$ A Unidade Fiscal do Município, é atualizada anualmente.

Art. 3º A obrigação de retenção do IR alcançará todos os contratos vigentes, relações de compras e pagamentos prestadores de serviços e fornecedores de bens deverão a partir da vigencia do presente Decreto, emitir notas fiscais Art. 6° Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

VETERINÁRIO 2 24368 JEOVANE OLIVEIRA FEREIRA 56 02 N° INSCRIÇÃO NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD FISCAL 24 Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

O Poder Executivo deverá incluir na proposta anual do Orçamento Fiscal do Município, a dotação correspondente contas dos gastos efetuados, no que pertine aos valores ora subvencionados, em 60 (sessenta) dias, a contar O Poder Executivo disciplinará as condições operacionais para pagamento e controle da subvenção de que trata esta lei, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de sua publicação. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

acostada aos autos, restou devidamente comprovada a exclusividade de representação do artista, por meio de contrato No tocante à justificativa do preço, destaca-se que o valor contratado encontra-se compatível com os praticados no mercado, conforme notas fiscais de apresentações anteriores, contratos similares e demais assegurar a transparência e legalidade do procedimento, todos os documentos pertinentes, inclusive contrato IV – DO CONTRATADO Empresa: VALENTE PRODUÇÃO ARTÍSTICAS LTDA incrito sob o CNPJ: 58.648.349/0001-14,

economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do princípio da transparência e da gestão fiscal

do Poder Executivo Municipal sujeitará ao infrator a multa de 150 UFMAB (cento e cinquenta unidades fiscais Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias

convocação, o prazo de apresentação, as hipóteses justificadas de indisponibilidade e os procedimentos de controle inclusive deslocamento funcional, atendimento e preenchimento da documentação pertinente, conforme controle suplementadas se necessário, observadas as exigências da legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal que couber, especialmente quanto à elaboração e publicidade interna das escalas, meios de convocação, controles de sua publicação, produzindo efeitos financeiros após o atendimento das exigências orçamentárias e fiscais

acostada aos autos, restou devidamente comprovada a exclusividade de representação do artista, por meio de contrato Ressalta-se ainda que o artista contratado possui reconhecimento público e consagração, fator que contribui No tocante à justificativa do preço, destaca-se que o valor contratado encontra-se compatível com os praticados no mercado, conforme notas fiscais de apresentações anteriores, contratos similares e demais assegurar a transparência e legalidade do procedimento, todos os documentos pertinentes, inclusive contrato

acostada aos autos, restou devidamente comprovada a exclusividade de representação do artista, por meio de contrato Ressalta-se ainda que o artista contratado possui reconhecimento público e consagração, fator que contribui No tocante à justificativa do preço, destaca-se que o valor contratado encontra-se compatível com os praticados no mercado, conforme notas fiscais de apresentações anteriores, contratos similares e demais assegurar a transparência e legalidade do procedimento, todos os documentos pertinentes, inclusive contrato

acostada aos autos, restou devidamente comprovada a exclusividade de representação do artista, por meio de contrato No tocante à justificativa do preço, destaca-se que o valor contratado encontra-se compatível com os praticados no mercado, conforme notas fiscais de apresentações anteriores, contratos similares e demais assegurar a transparência e legalidade do procedimento, todos os documentos pertinentes, inclusive contrato IV – DO CONTRATADO Empresa: VALENTE PRODUÇÃO ARTÍSTICAS LTDA incrito sob o CNPJ: 58.648.349/0001-14,

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Licitação por valor, com critério de julgamento menor preço por item (ou menor preço global), para a contratação OBJETO Contratação consiste na aquisição de bandeiras oficiais da República Federativa do Brasil, da PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser enviadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Proposta de preços; Cartão CNPJ; Certidões de regularidade fiscal; FGTS; CNDT.

Certificação concedida pela Atricon reconhece o compromisso do Poder Legislativo com o acesso à informação e o controle Calendário de Feriados Carta de Serviços Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) Nota Fiscal

infrator às seguintes penalidades: I - multa no valor de 454 (quatrocentos e cinquenta e quatro) Unidades Fiscais Art. 4º - Este Decreto entra em vigor após 10 (dez) dias úteis contados da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do princípio da transparência e da Gestão Fiscal

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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2025 Licitações ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0078 , pactuam o presente contrato, decorrente da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2024, constante do PROCESSO Fica aditado o CONTRATO Nº 023/2025 atendendo aos limites prescritos pelo art. 109 e 111, da Lei 14.133

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Administrativo N° 001/2026 Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001 OBJETO: O objeto do contrato é o fornecimento de Material de Consumo (água mineral e açúcar) atendendo