Aviso de Dispensa de Licitação N°004/2026
Dispensa de licitação para aquisição de bandeiras oficiais e jogos de toalhas para o 50º aniversário de emancipação política de Assis Brasil.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
(Processo Administrativo nº 010/2026)
O MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, por intermédio da Secretaria Municipal de Gabinete, em conformidade com o art. 75, inciso II e §3º da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Licitação por valor, com critério de julgamento menor preço por item (ou menor preço global), para a contratação do objeto abaixo descrito:
1. OBJETO
Contratação consiste na aquisição de bandeiras oficiais da República Federativa do Brasil, da República do Peru, da República da Bolívia, do Estado do Acre e do Município de Assis Brasil/AC, bem como de jogos de toalhas destinados às mesas de autoridades, a serem utilizados nas comemorações alusivas ao 50º aniversário de emancipação política do Município, além de eventos institucionais, solenidades cívicas e demais atividades promovidas pela Administração Municipal.
2. JUSTIFICATIVA
Ressalta-se ainda que a aquisição das referidas bandeiras e dos jogos de toalhas é essencial para a adequada organização das festividades em comemoração ao 50º aniversário de emancipação política do Município de Assis Brasil/AC, contribuindo para a valorização dos símbolos nacionais, estaduais, municipais e internacionais, bem como para a adequada recepção de autoridades, fortalecimento do civismo, da identidade cultural e institucional, especialmente em um momento de relevante significado histórico para a população local.
3. ITENS
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
|---|---|---|---|
| 01 | BANDEIRA DO BRASIL - em tecido poliéster ou nylon – dupla face, com bordado oficial do Brasil... 4,5 m x 5,78m | UND | 01 |
| 02 | BANDEIRA DO ACRE - em tecido poliéster ou nylon – dupla face... 4,5m x 5,78m | UND | 01 |
| 03 | BANDEIRA DE ASSIS BRASIL - em tecido poliéster ou nylon – dupla face... 4,5m x 5,78m | UND | 01 |
| 04 | BANDEIRA DO ACRE - 3 panos... 1,35m x1,93m | UND | 10 |
| 05 | BANDEIRA DO BRASIL - 3 panos... 1,35m x 1,93m | UND | 15 |
| 06 | BANDEIRA DO PERU - 3 panos... 1,35m x 1,93m | UND | 5 |
| 07 | BANDEIRAS DA BOLÍVIA - 3 panos... 1,35m x 1,93m | UND | 5 |
| 08 | Toalha de Mesa em Tecido linho rustico... 8m x 3,5m | UND | 4 |
4. VALOR ESTIMADO: R$ 51.457,67. 5. PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser enviadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso. Período: 29/04/2026 até 05/05/2026. 6. FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS: Pelo e-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com; Protocoladas presencialmente no setor de licitações. 7. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Proposta de preços; Cartão CNPJ; Certidões de regularidade fiscal; FGTS; CNDT. 8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item (ou menor preço global). 9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência poderá ser solicitado pelo e-mail informado. Assis Brasil/Ac, 29 de abril de 2026. Kerolen Cayena Santos da Silva, Chefe de Gabinete
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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1 de maio de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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