Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº197/2026 - Nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado para áreas da Saúde e Assistência Social e dá outras providências. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL DECRETO Nº 0197/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 20 de julho de 2026. “Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado para áreas da Saúde e Assistência Social e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º. Nomear a Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais por tempo determinado nas áreas de Saúde e Assistência Social. 1- Pamyla Farias Correia – Representante da Secretaria Municipal de Administração; 2- Edilo Araújo Saady – Representante da Secretaria Municipal de Saúde; 3- Dawany Sales Gonçalves - Representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; 4- Antônia Rodrigues Camelo - Representante do Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14314 115 23 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata da Reunião - 30/05/2025 Ata de Reunião No 01, do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo realizada no dia 30 de maio de 2025, às 09:00 horas.... Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA N°01 – CMAS Ata de Reunião No 01, do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo realizada no dia 30 de maio de 2025, às 09:00 horas. Reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Assis Brasil, a presente reunião refere-se à reprogramação de saldo do Plano de Ação para acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitário, no valor no valor total de R$ 960.000,00. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.052 72 27 de junho de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 253/2023 - EXONERAR WALDEMIR COSTA DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 253/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - DESIGNAR a servidora JÚNIA ARAÚJO DE ALMEIDA, a responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil ********** DECRETO Nº 253/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 30 de novembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor WALDEMIR COSTA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão “CC1” de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.677 88 20 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CHP Nº001/2026 - Aquisição de gêneros alimentícios Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ATRAVÉS DE GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS CONSTITUÍDOS EM COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES OU GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES. Origem: Secretaria Municipal de Educação Data da abertura: 06 de outubro de 2026 as 08:00horas (Horário local) Retirada do Edital: 15/09/2026 à 06/09/2026 Local da retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , de Segunda à Sexta-feira de 07h00m as 13h00m. Assis Brasil-AC, 14 de setembro de 2026. Odineia de Araújo Teixeira Presidente da Comissão de Licitação CPL/PMAB Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14352 53 15 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 008/2023 - (CMAS) Reunião Extraordinária realizada no dia 16/10/2023 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE RESOLUÇÃO Nº 008/2023 Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de outubro de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: • A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; • A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS; • A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; • Resolve aprovar nos termos da Ata nº 008/2023-CMAS da reunião Extraordinária realizada em 16 de outubro de 2023 , recursos enviados ao município de Assis Brasil destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social através do Deputado Federal Gerlen Diniz o Tipo do Recurso: PLEITO, com Número da 55901120005202303,Funcional Programática: 08.244.5031.219G.0001,Valor da Programação: R$ 100.000,00. GND:4 Investimento. Assis Brasil – Acre, 16 de outubro de 2023. Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.627 125 18 de outubro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 255/2023 - DESIGNAR JúNIA ARAÚJO DE ALMEIDA “Dispõe sobre a Designação do Secretário Municipal de Obras, a responder pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0255/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2023. “Dispõe sobre a Designação do Secretário Municipal de Obras, a responder pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - DESIGNAR o Vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, o Senhor REGINALDO BEZERRA MARTINS, a responder também pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.677 88 20 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°008/2021 - NOMEAR a Senhora LUCIENE MARIA DE ARAUJO DECRETO Nº 008/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 008/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora LUCIENE MARIA DE ARAUJO, portadora do CPF/MF: 640.241.052-72 e RG: 266335SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Secretária de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 008/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora LUCIENE MARIA DE ARAUJO, portadora do CPF/MF: 640.241.052-72 e RG: 266335SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Secretária de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 92 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°120 /2025 - Prorrogação do prazo PSS Edital n°001/2024 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Gabinete do Prefeito DECRETO No 120/2025/GAPRE - PDF Assis Brasil – Acre, 07 de fevereiro de 2025. “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, regido pelo Edital n°001/2024 e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.959 130 7 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 089/2026/GAPRE - Nomeação - Mariane Prado dos Santos Nomeia Mariane Prado dos Santos para o cargo de Gerente da Farmácia Municipal de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 089/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de abril de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear MARIANE PRADO DOS SANTOS, ao cargo em comissão DAS-2 de Gerente da Farmácia Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14248 110 15 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°068/2026 - P. G. B. Souza – Eireli Extrato do contrato de aquisição de gêneros alimentícios com P. G. B. Souza – Eireli, no valor de R$ 69.077,50. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/PMAB/SEME/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: P. G. B. SOUZA – EIRELI. CNPJ Nº 39.488.793/0001-75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROGRAMA DE TRABALHO 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL Proj./Ativ. - 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social VALOR TOTAL: R$ 69.077,50 (sessenta e nove mil e setenta e sete reais com cinquenta centavos); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil, PAULO GERSON BATISTA DE SOUZA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 12 de maio de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 101 14 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº220/2026 - Nomeação da arena de rodeio da 2° edição Expo fronteira Nomear a arena de rodeio da 2° edição Expo fronteira de Assis Brasil - Acre, com o nome do Vice- prefeito “in memoriam” Reginaldo Bezerra Martins. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL DECRETO Nº 220/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 17 de setembro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear a arena de rodeio da 2° edição Expo fronteira de Assis Brasil - Acre, com o nome do Vice- prefeito “in memoriam” Reginaldo Bezerra Martins. Considerando que a ExpoFronteira constitui um importante momento de celebração da cultura, da produção rural, do agronegócio e das tradições do povo de Assis Brasil. O rodeio, como parte integrante dessa programação, carrega consigo valores ligados à cultura rural e à identidade de muitas famílias do município e da região. Nesse contexto, eternizar o nome de Reginaldo Bezerra Martins nesse espaço significa associar sua memória a um evento para o qual ele próprio contribuiu e que celebra justamente a força, o trabalho e as tradições da comunidade que ele tanto serviu. Considerando Diante do exposto, propõe-se que a Arena de Rodeio da 2ª ExpoFronteira de Assis Brasil receba oficialmente a denominação de “Arena de Rodeio Reginaldo Bezerra Martins”, como reconhecimento e homenagem à sua trajetória, aos relevantes serviços prestados à comunidade e à sua contribuição fundamental para a realização da primeira edição da ExpoFronteira. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor data de sua publicaçao, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE . Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14357 100 22 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 125/2021 - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CACs FUNDEB “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2021/2022 DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PEFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°125 DE 16 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2021/2022 DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal Art. 40. R E S O L V E: Art. 1°- Fica nomeado o Presidente e Vice Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação – CACs FUNDEB, para o Biênio 2021/2022 do município de Assis Brasil, formado pelos seguintes membros: a) Presidente: RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA b) Vice Presidente: ANTONIO ULIAN DA SILVA BEZERRA Art. 2° - Este decreto revoga o DECRETO N° 066 de 18 de maio de 2020. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 16 de abril de 2021, revogada as disposições em contrário. Município de Assis Brasil – Acre, 20 de abril de 2021. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.028 93 23 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 111/2020 - CONTROLE DO AVANÇO DE CONTÁGIO DOENÇA COVID – 19 DECRETO N°.111, Assis Brasil-AC, 05 de Novembro de 2020.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO N°.111, Assis Brasil-AC, 05 de Novembro de 2020. “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO AVANÇO DE CONTÁGIO DOENÇA COVID – 19, CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal Art. 40 inciso II e, CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS); CONSIDERANDO que a decisão proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI de nº 6.341, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal concede aos municípios competência de tomarem medidas com o objetivo de conter a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus); CONSIDERANDO que os municípios acreanos de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, e Xapuri, componentes da região do Alto Acre, são atendidos pelo Hospital Regional do Alto Acre; CONSIDERANDO que as Unidades Básicas de Saúde - USB dos municípios não possuem estruturas para promover atendimentos complexos de tratamento de pacientes contaminados com casos de COVID-19 (Novo Coronavírus); CONSIDERANDO que os casos de saúde mais complexos dos municípios do Alto Acre são centralizados no hospital regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia/AC e/ou encaminhados para a capital Rio Branco; CONSIDERANDO que mesmo com as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Acre por meio do Decreto Estadual nº 5.465, de 17 de março de 2020; CONSIDERANDO a adesão do município ao Pacto Acre sem COVID instituído pelo Decreto Estadual n° 6.202, de 22 de junho de 2020; CONSIDERANDO a reclassificação da regional do Alto Acre para BANDEIRA LARANJA, de acordo com a disposições do Decreto Estadual n° 6.202, de 22 de junho de 2020; CONSIDRRANDO as Resoluções nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, editados pelo Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre; CONSIDERANDO que é necessário intensificar, as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, em razão da classificação em bandeira laranja a fim de evitar a disseminação da doença nos municípios que compõe a região do Alto Acre; CONSIDERANDO por fim, o disposto no art. 196 da Constituição Federal, que assegura a saúde como um direito de todos, acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; e CONSIDERANDO o período eleitoral, que compreendido entre 15 de agosto a 15 de novembro de 2020; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam estabelecidas no âmbito do Município de Assis Brasil - Acre, ações de prevenção à contaminação da população pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Art. 2º . Ficam autorizados a funcionar, os setores e atividades comerciais, conforme a classificação estabelecida na Resoluções nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, seguindo as orientações sanitárias do Pacto Acre sem COVID. Art. 3º. O atendimento ao público, nos órgãos da administração pública direta, fica limitado a, no máximo, 3 (três) pessoas por vez, fixando-se o horário das 07 às 13h, sendo obrigatório o uso de máscara facial. Art. 4º. Fica Decretado, ponto facultativo, para os servidores públicos, no dia 13 de novembro de 2020 no âmbito município de Assis Brasil. Art. 5º. Ficam autorizadas a realização de carreatas, realizadas exclusivamente em veículos automotores até o dia 13 de novembro de 2020, sendo obrigatória a utilização de máscara facial. Art. 6º. Fica proibida, em virtude do aumento no número de pessoas no município para comparecer na votação no dia 15 de novembro, qualquer tipo manifestação político-partidária no dia 14 de novembro de 2020. Art. 7º. Fica delegado, em caráter excepcional e pelo prazo que vigorar este decreto, às forças policiais os poderes de fiscalização pertinentes para fiel cumprimento das normativas. Art. 8º . A aglomeração de pessoas, em número superior a 10 (dez), em espaços públicos, tais como ruas, calçadas e praças, deverão manter a distância mínima, de 2 (dois) metros, sendo autorizada a dispersão e/ou condução de populares pelas forças policiais e agentes de saúde. Art. 9º . Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto, sem prejuízos de outras penalidades previstas em instrumentos normativos federais, estaduais e municipais, os estabelecimentos, seus proprietários, funcionários, público em geral ou qualquer responsável pela violação das determinações, devidamente identificados, serão submetidos às descritas nas leis nº 2.848/40 (Código Penal) e Lei 6.437/77 (Infrações à legislação sanitária federal). Art. 10. Para os fins deste Decreto, a Secretaria Municipal de Saúde está autorizada a solicitar parcerias, cooperação técnica e administrativa, firmar Convênios e realizar as despesas necessárias para garantir as medidas de prevenção, contenção e ação de combate ao COVID-19 causada pelo Novo Coronavirus. Art. 11º. Ficam as forças policiais obrigadas a tomarem todas as medidas necessárias para aplicação do presente decreto, de acordo com suas competências e limitações. Art. 12. Este Decreto terá validade de 15 dias corridos, no que couber, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário; REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Via Original assinada em 05/11/2020 ANTONIO BARBOSA DE SOUSA Prefeito de Assis Brasil/AC DOE 12.916 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.916 35 6 de novembro de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°753/2024 - Abertura de Crédito Especial LEI Nº 753/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de junho de 2024.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 753/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de junho de 2024. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado realizar a abertura de Crédito Especial por superávit financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 6.280,55 (seis mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 14 – SECRETARIA MUNIC. DA MULHER, CULTURA E JUVENTUDE Unidade: 02 – Departamento de Cultura Funcional: 13.392.0005.1129 – Ações Emergenciais Voltadas ao Setor Cultural 3.3.90.36.00.00.00.00 0715 – Serviços de Terceiros Pessoa Física ...............................................................................................................................6.280,55 Total.................................................................................................................... 6.280,55 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro das transferências de recursos do Fundo Nacional de Cultura ao Município de Assis Brasil para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural garantida pela Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.800 57 20 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 230/2021 - Altera o Decreto N°160 de 05 de julho de 2021 DECRETO Nº 230/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 08 de outubro de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 230/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 08 de outubro de 2021 “Altera o Decreto N°160 de 05 de julho de 2021, de nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR os novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social: Maria Madalena Moraes de Farias – Titular Secretaria Educação; Kethuly Serpa Alves – Suplente Secretaria Educação; Alivandra Maria de Araújo – Titular Secretaria Saúde; Maria Luciene de Araújo – Suplente Secretaria Saúde; Adalgisa Maria Araújo de Araújo– Titular Secretaria Assistência Social; Mayara Silva Santos – Suplente Secretaria Assistência Social; Rosângela Renato da Silva – Titular Associação de Comercio; Júnior de Melo Souza – Suplente Secretaria Agricultura; Manoel Vicente Araújo de Mendonça – Titular Usuário do SUAS; Elivânia Santos da Silva – Suplente Usuário do SUAS; Jurandir Rodrigues de Araújo –Titular Sindicato dos Trabalhadores; Isaias Flores Lopes – Suplente Sindicato dos Trabalhadores; Art. 2°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.146 77 14 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 004/2022 - APROVAR o Plano de Cofinanciamento Estadual O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995.... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 004, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Cofinanciamento Estadual I Semestre para Execução no Âmbito da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade e Benefícios Eventuais, por esta Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Assis Brasil - Acre, 22 de junho de 2022. Luciene Maria de Araújo Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.312 87 24 de junho de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°728/2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 728/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 07 de novembro de 2023 . “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Edilidade em Sessão Plenária, Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Obras Transp. e Urbanismo Unidade: 04 – Convênios Funcional: 15.451.0006.1.080 – Construção Praça Municipal – Segunda Etapa 3.3.90.31.00.00.00.0700 – Obras e Instalações .......................................................... 1.100.000,00 Total: 1.100.000,00 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior, serão provenientes de Crédito Adicional Especial de transferências de convênio da união, destinada ao Município de Assis Brasil para execução de obras da construção da segunda etapa da praça Municipal. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.650 81 8 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Respublicado por Incorreção - Decreto N°073/2026/GAPRE - Instituição e Nomeação da CAISAN Institui e nomeia os membros da câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN no município de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 073/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2026. Institui e nomeia os membros da câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no âmbito do Município de Assis Brasil– Acre. CONSIDERANDO a Lei nº 822 de 17 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Assis Brasil, Estado do Acre, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN. CONSIDERANDO a adesão do Município de Assis Brasil ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. CONSIDERANDO AINDA, a RESOLUÇÃO CAISAN nº07, de julho de 2024, que altera a Resolusão n° 9 – CAISAN, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhes conferem o Art. 40, inc. III, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14273 55 25 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°255/2025 - Nomear YNARA DA SILVA DE HOLANDA DECRETO N° 255/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 255/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1o - NOMEAR a senhora YNARA DA SILVA DE HOLANDA, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Secretária do Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2o - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.059 180 8 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 066/2021-NOMEAR a Senhora TAILINE ALVES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 066/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 08 de fevereiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora TAILINE ALVES DA SILVA, portador do CPF/ MF:012.230.282-67 e RG: 1125239-1 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Estatística da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos oito dias de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinha Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.980 44 12 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas