O Poder Executivo deverá incluir na proposta anual do Orçamento Fiscal do Município, a dotação correspondente contas dos gastos efetuados, no que pertine aos valores ora subvencionados, em 60 (sessenta) dias, a contar O Poder Executivo disciplinará as condições operacionais para pagamento e controle da subvenção de que trata esta lei, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de sua publicação. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Aditivo - Contrato nº 176/2025 - C. C. Correia Eireli Extrato do 1º aditivo ao contrato nº 176/2025 com a empresa C. C. Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12(doze) Meses , a contar de 01 de janeiro de 2026 á 31 de dezembro de 2026.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Aditivo - Contrato nº 167/2025 - C. C. Correia Eireli Extrato do 1º aditivo ao contrato nº 167/2025 com a empresa C. C. Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12(doze) Meses , a contar de 01 de janeiro de 2026 á 31 de dezembro de 2026.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 051/2026 - NOELSON J. COSTA LTDA Extrato do contrato administrativo para fornecimento de lanches, coffee break e café da manhã Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Aditivo - Contrato nº085/2024 - Fidelis Engenharia Extrato do 2º aditivo ao contrato nº 085/2024 com a empresa Fidelis Engenharia, Conercio e Representações Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12(doze) Meses , a contar de 01 de janeiro de 2026 á 31 de dezembro de 2026.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº079/2026 - D. L. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº079/2026 CONTRATADA: D. L. RAMOS-ME. RAMOS-ME Contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 4º Aditivo - Contrato nº 134/2022 - Dalberto Consultoria e Assesoria Eireli Extrato do 4º aditivo ao contrato nº 134/2022 com a empresa Dalberto Consultoria e Assesoria Eireli para prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 4° ADITIVO AO CONTRATO , a contar de 01 de janeiro de 2026 á 31 de dezembro de 2026.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº099/2026 - FORRO IDEAL Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/ OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contrataçãO da empresa: FORRO IDEAL LTDA, para realizaçãO reais) Prefeito de Assis Brasil FRANCISCO DANILSON SAMPAIO FERREIRA Representante Legal da Empresa Contratada

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°058/2026 - Gran Bazzar Extrato do contrato para serviços de animador, bandas e rodeio com Gran Bazzar Shows e Eventos Ltda., Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011/PMAB CNPJ Nº 27.261.209/0001 65 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ANIMADOR/RECRIADOR, BANDAS

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N°106/2025 Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO DESTA FORMA, O PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO FOI DE 11/06/2025 A 31/12/2025, FOI ADITIVADO O

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº098/2026 - MT Produções Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/ OBJETO: contratação da empresa: MT PRODUÇÕES LTDA, representante exclusiva da cantora Marília Tavares CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS Representante Legal da Empresa Contratada

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°073/2026 - Comercial Ramos Ramos - ME Extrato do Contrato Administrativo nº 073/2026 com Comercial Ramos - D. L. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°068/2026 - P. G. B. Souza – Eireli Extrato do contrato de aquisição de gêneros alimentícios com P. G. B. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/PMAB

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº101/2026 - S.O.S REFRIGERAÇÕES LTDA - PP Nº010/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/ Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 19 de agosto de 2026.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº107/2026 - Criative Music Ltda - Inexigibilidade N°011/2026 O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa CRIATIVE MUSIC Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026 PROCESSO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, na condição

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº091/2026 - M. Q. FIORAVANTE - PE Nº008/2025 Contrato administrativo para manutenção de veículos, fornecimento de peças Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/ JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil MARCIO QUEIROZ FIORAVANTE Representante Legal da Empresa Contratada

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°062/2026 - Loca Máquinas Extrato do contrato de contratação de banheiros químicos com Loca Máquinas Locação de Máquinas Ltda., Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011/PMAB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Aditivo - Contrato nº016/2025 - Status Tecnologia Extrato do 1º aditivo ao contrato nº 16/2025 com a empresa Status Tecnologia Consultoria em Sistemas Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12(doze) Meses , a contar de 01 de janeiro de 2026 á 31 de dezembro de 2026.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 050/2026 - NOELSON J. COSTA LTDA Extrato do contrato para fornecimento de lanches, coffee break, café da manhã e suco com a Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº106/2026 - Criative Music Ltda - Inexigibilidade N°010/2026 O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa CRIATIVE MUSIC Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026 PROCESSO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, na condição