ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 106/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2025/PMAB/SEMSAB
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE N° 010/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
EMPRESA: JUAREZ PACHECO DE MOARES.
CPF: 359.150.562-53
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NA CLAUSULA TERCEIRA, PRORROGANDO-O POR MAIS 12 MESES. DESTA FORMA, O PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO FOI DE 11/06/2025 A 31/12/2025, FOI ADITIVADO O PRAZO PARA 01/01/2026 A 31/12/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO:
Projeto Atividade: 1.052 - Programa de Atenção Basica
Projeto Atividade: 1.101 - incremento temporário ao piso da atenção básica - pab
Elemento de Despesa: 3.3.90. 36.00.00.00.00 Serviços de terceiros – Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção .
ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO (PREFEITO) e JUAREZ PACHECO DE MOARES (EMPRESA)
ASSIS BRASIL - ACRE, 02 de DEZEMBRO DE 2025.