Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°704/2023 - Abertura de crédito adicional LEI N° 704/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 26 de abril de 2023.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 704/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 26 de abril de 2023. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL-AC, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil, reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 14 – Secretaria Municipal da Mulher Cultura e Juventude Unidade: 02 – Departamento de Eventos Funcional: 13.392.0005.1012 – Promoção e Realização de Eventos e Atividades Culturais 3.3.90.30.00.00.00.00.0500 – Material de Consumo ................................................. 8.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00.0500 – Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out.... 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00.0500 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............. 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...... 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0701 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...... 270.000,00 Total ........................................................................................ 300.000,00 Art. 2° - Os recursos necessários para a cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior são provenientes de excesso de arrecadação, bem como através de transferência de convenio celebrado junto ao Governo do Estado do Acre. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.521 164 28 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 077/2021 - Abertura de Crédito DECRETO Nº 077/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 18 de fevereiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 077/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 18 de fevereiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e autorização na Lei Municipal nº 0057/2020, de 10 de dezembro de 2020. Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.00,00 seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s): 08- Assistência Social 08.02- Departamentos 08.02.08.244.0007.3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 50.00,00. Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): 08- Assistências Social 08.02- Departamentos 08.02.08.244.0007.1.106-3.3.50.43.00.00.00- Subvenções Sociais 500.000,00 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM. Jerry Correia Marinha Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.987 43 23 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 007/2021 - 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar Estadual nº. 263, de 30 de dezembro de 2013, e,... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO CMS Nº. 07, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar Estadual nº. 263, de 30 de dezembro de 2013, e, CONSIDERANDO a necessidade de aprovar o Regimento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Assis Brasil; RESOLVE: Aprovar o Regimento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Assis Brasil. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.172 63 26 de novembro de 2021 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 112/2023 Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 06 de abril de 2023 DECRETO Nº 112/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de abril de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 112/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de abril de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO o Decreto n°11.160 do Governo do Estado do Acre RESOLVE: Art.1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Semana Santa. Art.2° - Fica DECRETADO seguir o FERIADO NACIONAL do dia 07 de abril (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Paixão de Cristo. Art.3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.516 74 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°241/2022 - Tornar-se sem efeito o DECRETO N°235/2022 DECRETO Nº 241/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 241/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre tornar-se sem efeito o DEC.N°235, DEC.N°236 e DEC.N°239, datados de 31 de outubro de 2022 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - Tornar-se sem efeito o DECRETO N°235, datado de 31 de outubro de 2022, em que exonera o senhor Jurandir Barbosa De Freitas, do cargo de Gerente de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Art. 2° - Tornar-se sem efeito o DECRETO N°236, datado de 31 de outubro de 2022, em que exonera o senhor Manoel Mendonça Saboia, do Cargo de Gerente de Manutenção de Maquinas e Equipamentos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art.3° - Tornar-se sem efeito o DECRETO N°239, datado de 31 de outubro de 2022, em que exonera a senhora Andriely Gonçalves Almeida, do cargo de Gerente de Recursos Humanos, Contratos e Acordos da Secretaria Municipal de Administração. Art. 4º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua pblicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.422 69 2 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona nº 015/2024 - 3° TA - CT N°115 2024 3° TA - CT N°115 2024 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.179 77 5/1/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 207/2023 - NOMEAR a Senhora EDINÊS SILVA DE ARAÚJO DECRETO Nº 207/2023/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 02 de agosto de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 207/2023/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 02 de agosto de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora EDINÊS SILVA DE ARAÚJO, para exercer permanentemente o cargo comissionado “CC2” de Diretora de Turismo do município de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.598 72 18 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°151/2025 - Revogação de designação do Secretário de Meio Ambiente DECRETO Nº 151/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 151/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2025. “Dispõe sobre a revogação de designação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – REVOGAR o DECRETO N°010/2025 , datado de 01 de janeiro de 2025, no qual “Dispõe sobre a designação do senhor Vice-prefeito REGINALDO BE ZERRA MARTINS, a responder também pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Assis Brasil”. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogan do-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.999 74 9 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°047/2025 -NOMEAR HUDYNALDO ANTONIO BEZERRA MARTINS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 047/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR o senhor HUDYNALDO ANTONIO GADELHA MARTINS, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil **************************************************** DECRETO Nº 047/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.942 66 13 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 037/2024 - EXONERAR WILLIAN AZEVEDO BANDEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 037/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 29 de fevereiro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor WILLIAN AZEVEDO BANDEIRA, do cargo em comissão “CC3” de Gerente Financeiro da Secretaria Municipal de Licitação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.730 139 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2020 - 2º Quadrimestre Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre de 2020 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de agosto de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 164/2024 Objeto: Prorroga o prazo de execução do contrato nº 164/2024 em 240 (duzentos e quarenta) dias a contar de 14 de novembro de 2025. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 164/2024 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2024 PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PINHEIRO ENGENHARIA IMP. E EXP. LTDA CNPJ: 23.864.271/0001-90 Do Prazo: o Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução em 240 (duzentos e quarenta) dias a contar de 14 de novembro de 2025, admitindo à prorrogação nos termos da Lei. Do Amparo: o presente Termo Aditivo tem como base legal o Artigo 107, da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações. Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data da assinatura: 13 de novembro de 2025. Vigência: 12 de julho de 2026. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fontes de recur sos: 700, 500. ASSINAM: Pela Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL JERRY CORREIA MARINHO Pela Empresa: PINHEIRO ENGENHARIA IMP. E EXP. LTDA EMERSON PINHEIRO VALENTIN LIMA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 110 21 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 662/2022 - Permutar um imóvel LEI N° 662/2022/GAPRE Assis Brasil – AC, 29 de junho de 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 662/2022/GAPRE Assis Brasil – AC, 29 de junho de 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar um imóvel urbano pertencente ao seu Patrimônio e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a permutar um terreno de sua propriedade medindo 16 m x 24 m, totalizando 384 m² (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), inscrição imobiliária nº 01.01.042.007.00.000, localizado na Rua Vicente Vieira Lima, Quadra 42, Lote 07, Bairro Centro, pelo terreno de propriedade do senhor EDUARDO DA SILVA SAADY medindo 16 m x 24 m, totalizando 384 m² (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), a ser desmembrado da inscrição imobiliária nº 01.01.081.007.00.000 localizado na Rua João José do Bonfim, Quadra 81, Lote 07, Bairro Bela Vista, Assis Brasil – AC. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.317 137 1 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 25º Edital de Convocação para entrega de documentos PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ACRE 25° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025/PMAB Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ACRE 25° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025/PMAB A Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado – Edital N° 001/2025, para se apresentarem entre os dias 09 a 11 junho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal sito à Av. Raimundo Chaar, n° 362, Centro, Assis Brasil – AC, das 07h00 às 13h00. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 8 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Aditivo - Contrato nº 166/2025 - Casa de Carne na Rota do Boi - Ltda. Extrato do 1º aditivo ao contrato nº 166/2025 com a empresa Casa de Carne na Rota do Boi - Ltda. para prorrogação da vigência por 12 meses. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 166/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/PMAB/SEME/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: CASA DE CARNE NA ROTA DO BOI - LTDA. CNPJ: 11.853.235/0001-42. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12(doze) Meses, a contar de 01 de janeiro de 2026 á 31 de dezembro de 2026. PROGRAMA DE TRABALHO: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 – Coordenadoria De Educação Básica Projeto/Atividade: 1024 – Manutenção Da Secretaria De Educação Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos: 0500 – Recursos Não Vinculados De Impostos Projeto/Atividade: 1025 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - RP Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos: 0500 – Recursos Não Vinculados De Impostos Projeto/Atividade: 1036 – Quota Salario Educação - QSE Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos: 550 – Transferência o Salário- Educação ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO DE ASSIS BRASIL DYOGO HENRICH ALVES DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASSIS BRASIL – ACRE, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14231 102 25 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 189/2023 - NOMEAR EDMILSON LOPES PEREIRA JÚNIOR DECRETO Nº 189/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 03 DE JULHO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 189/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 03 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor EDMILSON LOPES PEREIRA JÚNIOR, para exercer o Cargo em Comissão “CC1” de Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.578 73 21 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 070/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 12 de março de 2026. Adoção do Currículo da BNCC Computação do Estado do Acre, no âmbito do Rede Municipal de Ensino Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 070/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 12 de março de 2026. Dispõe sobre a adoção do Currículo da BNCC Computação do Estado do Acre, no âmbito do Rede Municipal de Ensino de Assis Brasil e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART.40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO: I – A obrigatoriedade de observância à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pelo Ministério da Educação, como referência nacional obrigatória para os currículos da Educação Básica; II – As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação acerca da inserção da Computação na Educação Básica; III – O Currículo da BNCC Computação instituído no âmbito do Estado do Acre pela Secretaria de Estado de Educação do Acre; IV – A necessidade de alinhamento das políticas educacionais do Município de Assis Brasil às normativas estaduais e nacionais vigentes; DECRETA: Art. 1º. Fica adotado, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do município de Assis Brasil, o Currículo da BNCC Computação do Estado do Acre, como referência obrigatória para a organização curricular, planejamento pedagógico e desenvolvimento das atividades educacionais da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino. Art. 2º. Compete à Secretaria Municipal de Educação de Assis Brasil, prover as orientações necessárias às escolas para promover as adequações necessárias nos Projetos Político- Pedagógicos das unidades escolares, bem como implementar ações de formação continuada para os profissionais da educação, visando à efetiva implementação do referido currículo. Art. 3º. A adoção do Currículo de que trata este Decreto fica sujeita à homologação pelo Conselho Municipal de Educação de Assis Brasil, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 170 13 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 103/2021 - Ponto Facultativo no dia 01 de abril de 2021 DECRETO /Nº103 /2021/GAPRE ASSIS BRASIL-AC, 31 DE MARÇO DE 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO DECRETO /Nº103 /2021/GAPRE ASSIS BRASIL-AC, 31 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 01 de abril de 2021. Art. 2º As Unidades Básicas de Saúde (UBS) no dia 01 de abril de 2021 funcionarão de 7h00min às 13h00min. Art. 3º - O comércio local poderá funcionar, mediante as restrições estabelecidas pelo Decreto Estadual N º 7.810/2021 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.014 53 1 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Administrativo Nº 003/2026 Fornecimento de Material de Consumo (água mineral e açúcar) atendendo as demandas da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 0071/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP N°. 006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°: 001/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: C. C. CORREIA EIRELI. CNPJ: 33.087.296/0001-89. OBJETO: O objeto do contrato é o fornecimento de Material de Consumo (água mineral e açúcar) atendendo as demandas da Prefeitura Municipal de Assis Brasil VALOR TOTAL: R$ 3.604,20 (Três mil, seiscentos e quatro reais e vinte centavos) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO, prefeito de Assis Brasil e PAULO GERSON BATISTA DE SOUZA, Representante legal da empresa. Assis Brasil - Acre, 07 de janeiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14198 112 3 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas