Resolução 007/2021 - 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar Estadual nº. 263, de 30 de dezembro de 2013, e,...
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RESOLUÇÃO CMS Nº. 07, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar Estadual nº. 263, de 30 de dezembro de 2013, e,
CONSIDERANDO a necessidade de aprovar o Regimento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Assis Brasil;
RESOLVE:
Aprovar o Regimento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Assis Brasil.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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26 de novembro de 2021
Sec. Saúde
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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