DECRETO Nº 112/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de abril de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO
ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERANDO o Decreto n°11.160 do Governo do Estado do Acre
RESOLVE:
Art.1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Semana Santa.
Art.2° - Fica DECRETADO seguir o FERIADO NACIONAL do dia 07 de abril (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Paixão de Cristo.
Art.3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil