ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 164/2024
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2024
PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
PINHEIRO ENGENHARIA IMP. E EXP. LTDA
CNPJ: 23.864.271/0001-90
Do Prazo: o Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução em 240 (duzentos e quarenta) dias a contar de 14 de novembro de 2025, admitindo à prorrogação nos termos da Lei.
Do Amparo: o presente Termo Aditivo tem como base legal o Artigo 107, da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações.
Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Data da assinatura: 13 de novembro de 2025.
Vigência: 12 de julho de 2026.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fontes de recur sos: 700, 500.

ASSINAM:
Pela Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
JERRY CORREIA MARINHO
Pela Empresa: PINHEIRO ENGENHARIA IMP. E EXP. LTDA
EMERSON PINHEIRO VALENTIN LIMA