Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 153/2020 - Fica exonerado o Sr. KENNEDY TEWELLINGTON SALES LOPES “Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Serviços Urbanos e Rurais na... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°. 0153, de 31 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Serviços Urbanos e Rurais na Secretaria de Obras e Serviços, e das outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. RESOLVE Art. 1°- Fica exonerado o Sr. KENNEDY TEWELLINGTON SALES LOPES, do cargo em comissão de Diretor de Serviços Urbanos e Rurais na Secretaria de Obras e Serviços, fazia jus ao subsídio bruto de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), conforme Lei Municipal n° 425/2013 e alterações. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 89 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°010/2025 - Nomeações Gestor e Fiscal de Contrato “Dispõe sobre as nomeações e funções de Gestor e Fiscal de contratos no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL PORTARIA N°010/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. “Dispõe sobre as nomeações e funções de Gestor e Fiscal de contratos no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.950 93 27 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - Eleição da Nova Diretoria Executiva e do SINFUMAB Fundado em 02 de Novembro de 2009, CNPJ/MF: 13.852.548/0001-01... Processo Eleitoral Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL ACRE SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS BRASIL- SINFUMAB Fundado em 02 de Novembro de 2009, CNPJ/MF: 13.852.548/0001-01 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE ASSIS BRASIL -ACRE – SINFUMAB PARA O TRIÊNIO 2021/2023 Aos oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, em conformidade com o PARÁGRAFO ÚNICO do art. 37º do Estatuto do Sindicato dos Funcionários Municipais- SINFUMAB, se reuniram às 15h no auditório Prefeito José Monteiro da Silva, da prefeitura Municipal de Assis Brasil, em Assembleia geral extraordinária os seguintes sócios; Neudo Lopes da Silva Amorim, Elenildo Barreto de Souza, Manoel Ferreira da Silva Filho, Maria Aparecida Nascimento dos Santos, João Ferreira da Silva, Jair Jeronimo Evaristo, Marta Mendonça Saboia, Vanderleia Araújo Texeira, Agacy Pereira de Araújo, Jacy Pereira de Araújo, Aderson Dantas Rodrigues, Maria Lucia Nogueira da Silva Rocha, Mafalda Oliveira de Lima, Adalgiza Maria Araújo de Araújo, Manoel Batista de Araújo e Celene Ferreira Carvalho, ambos pertencentes e associados ao Sindicato dos Funcionários Municipais de Assis Brasil Acre- SINFUMAB, para deliberar a seguinte pauta. Eleição, votação e posse da nova diretória executiva do Sindicato dos Funcionários Municipais de Assis Brasil -Acre- SINFUMAB, e seu Conselho Fiscal para o triênio 2021/2023; CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 37º do Estatuto do Sindicato dos Funcionários Municipais de Assis Brasil Acre- SINFUMAB, o associado Neudo Lopes da Silva Amorim, iniciou os trabalhos cumprimentando e dando boas vindas aos demais sócios, em seguida fez uma explanação da atual situação em que se encontrava a categoria do SINFUMAB, que há quase dois anos que tinha terminado o mandato da associada Maria Cosma Sousa da Silva como Presidente, e até a presente data a mesma não teria se manifestado em convocar a classe para um novo processo de escolha de uma nova diretória, e também não fez nenhuma prestação de conta do Sindicato durante o período em que esteve como presidente da categoria, e que essa situação está sendo muito prejudicial ao Sindicato, pois o mesmo está em uma situação de decadência, com alguns sócios se desassociando do sindicato por falta de organização, e que se os restantes dos associados que ainda fazem parte da categoria, não se manifestassem em eleger uma nova diretoria para reorganizar e dar continuidade nas atribuições sindical, o sindicato poderia chegar ao seu fim; Após as explanações do associado Neudo Lopes da Silva Amorim, a palavra ficou facultada aos demais sócios presentes na assembleia, no qual todos fizeram uso da palavra, e em suas falas, todos optaram por unanimidade em nomear uma chapa única, e eleger para presidir e representar a categoria nos próximos três anos; ficando a chapa composta e eleita da seguinte maneira; Neudo Lopes da Silva Amorim PRESIDENTE, Maria Lúcia Nogueira da Silva Rocha VICE-PRESIDENTE, Elenildo Barreto de Souza TESOUREIRO, Celene Ferreira Carvalho SECRETÁRIA GERAL, e os MEMBROS TITULARES DO CONSELHO FISCAL; Vanderleia Araújo Texeira, Adalgiza Maria de Araújo Araújo e Manoel Ferreira da Silva Filho; MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO FILSCAL; Maria Aparecida Nascimento dos Santos, Agacy Pereira de Araújo e Manoel Batista de Araújo. Após a chapa ser nomeada e eleita, a mesma foi empossada por seu presidente eleito, sobre o compromisso de presidir e representar a GATEGORIA com ÉTICA, COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA, e PARTICIPAÇÃO, sempre em defesa dos interesses coletivo e sindical da CLASSE. Não havendo mais assuntos à serem tratados no expediente, o presidente eleito Neudo Lopes da Silva Amorim, encerrou os trabalhos da presente assembleia as 16h20m, e eu Celene Ferreira de Carvalho secretária geral eleita, lavrei a presente ATA, que após lida e APROVADA por todos os presentes, segue assinada por toda Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, em anexo a lista de presença de todos os sócios presentes na Assembleia. Assis Brasil-Acre, 08 de Junho de 2021. NEUDO LOPES DA S. AMORIM Presidente do SINFUMAB MARIA LÚCIA NOGUEIRA DA S. ROCHA Vice-Presidente CELENE FERREIRA DE CARVALHO Secretária Geral ELENILDO BARRETO DE SOUZA Tesoureiro CONSELHO FISCAL. VANDERLEIA DE ARAÚJO TEXEIRA Conselho Fiscal ADALGIZA MARIA DE A. ARAÚJO Conselho Fiscal MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO Conselho Fiscal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.072 34 28 de junho de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 134/2024 - NOMEAR ANTONIO LAÉZIO SILVA RODRIGUES DECRETO Nº 134/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de junho de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 134/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor ANTONIO LAÉZIO SILVA RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretor de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.800 58 20 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 245/2021 - DOAR ao Estado do Acre, um terreno DECRETO Nº 245/2021/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 23 de novembro 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 245/2021/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 23 de novembro 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e, em consonância com a Lei Municipal nº 605, de 01 de julho de 2021, publicada no DOE nº 13.078 de 06 de julho de 2021. DECRETA: Art.1º – DOAR ao Estado do Acre, um terreno do patrimônio do Município de Assis Brasil, matrícula nº 001, contendo área de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), perímetro 399,746 m, localizado no lado norte da Rua João José do Bonfim, Bairro Cascata, área urbana do Município de Assis Brasil conforme Memorial Descritivo constante do anexo I. Art.2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil ANEXO I DECRETO Nº 245 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PP01, de coordenadas N 8.790.949,779 m. e E 438.506,425 m., situado no limite com , área pertencente a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, deste, segue confrontando com área pertencente a Prefeitura Municipal de Assis Brasil com os seguintes azimutes e distâncias, com azimute de 110°23’34” e distância de 100,000 m., até o vértice PP02, de coordenadas N 8.790.914,934 m. e E 438.600,158 m.; deste, segue com azimute de 200°23’34” e distância de 98,387 m., até o vértice PP03, de coordenadas N 8.790.822,713 m. e E 438.565,875 m.; deste, segue com limitando-se com a Rua João José do Bonfim com os seguintes azimutes e distâncias, azimute de 288°30’25” e distância de 55,311 m., até o vértice PP04, de coordenadas N 8.790.840,270 m. e E 438.513,424 m.; deste, segue com azimute de 289°11’27” e distância de 44,899 m., até o vértice PP05, de coordenadas N 8.790.855,029 m. e E 438.471,021 m.; deste, segue confrontando com área pertencente a Prefeitura Municipal de Assis Brasil com azimute de 20°29’19” e distância de 101,149 m., até o vértice PP01, de coordenadas N 8.790.949,779 m. e E 438.506,425 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 69° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.170 60 24 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 03/2023 - NOMEAR a Senhora YNARA DA SILVA DE HOLANDA DECRETO Nº 003/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 02 de janeiro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 003/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 02 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora YNARA DA SILVA DE HOLANDA, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social do Município de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.449 52 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°116 /2025 Nomear MARCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES COELHO DECRETO Nº 116/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de fevereiro de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 116/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de fevereiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DECRETA: Art 1º - NOMEAR a senhora MARCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES COELHO, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Protocolo na Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos Art 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.959 131 7 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº212/2026 - Nomeação de Pablo Teixeira de Araújo Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 212/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de setembro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear Pablo Teixeira de Araújo, do cargo comissionado “DAS-2” de Gerente de Transportes e Logística da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 2º - Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia primeiro de setembro de dois mil e vinte seis, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14352 52 15 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº007/2026 Contratação da empresa MT PRODUÇÕES LTDA para realização de apresentação artística musical ao vivo de MARÍLIA TAVARES na 2ª ExpoFronteira 2026. Licitações Termo de Ratificação Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 Processo Administrativo: nº 021/2026. Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Contratação da empresa MT PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.399.678/0001-24, representante do artista MARÍLIA TAVARES, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo durante a 2ª ExpoFronteira 2026, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2026, no Parque de Exposições do Município de Assis Brasil/AC, com duração mínima de 1h30min. Contratada: MT PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 39.399.678/0001-24 Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Dotação Orçamentária: Unidade 10.104 – Departamento de Políticas de Cultura; Programa de Trabalho 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual. Fica ratificada a inexigibilidade de licitação e autorizada a contratação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 021/2026. Assis Brasil/AC, 05 de agosto de 2026. JERRY CORREIA MARINHO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14324 88 6 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 179/2021 - NOMEAR o senhor JORGE CORREIA DECRETO Nº 179/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 179/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor JORGE CORREIA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Desporto e Lazer da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 88 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS/02/2024 - Aprovar o Relatório Anual de Saúde – RAG 2023 O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2024, com base em suas competências regimentais,... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS RESOLUÇÃO CMS Nº 002 DE 27 DE MARÇO DE 2024 O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2024, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 468/2016 de 12/12/2016. CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Relatório Anual de Saúde – RAG 2023. Art. 2º. Aprovar a Prestação de Contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Ano de 2023. Neudo Lopes da Silva Amorim Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil-AC Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº02, de 27 de março de 2024, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.745 81 3 de abril de 2024 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°336/2025 - Nomear ALLEFY VINICIUS SILVA LIMA DECRETO N° 336/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 336/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 143 27 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 565/2020 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL LEI MUNICIPAL nº 565 DE 03 de SETEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESA FINANCEIRO PARA O EXERÍCIO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO BARBOSA DE SOUSA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Especial por anulação de despesa o valor de R$ 52.823,64 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), assim descriminados: PROGRAMA DE TRABALHO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.002 – COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12 - EDUCAÇÃO 12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0003 – EDUCAÇÃO PARA O SÉCULO XXI 12.361.0003.1099 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CONVÊNIO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................................................................R$ 52.823,64 Fonte: 007 – Transferência Voluntárias do Estado (convênio)...............................................................R$ 52.823,64 Art. 2º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar anulação de despesas no orçamento vigente o valor de R$ 52.283,64 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme modalidade de aplicação detalhada abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.002 – COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12 - EDUCAÇÃO 12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0003 – EDUCAÇÃO PARA O SÉCULO XXI 12.361.0003.1099 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CONVÊNIO ESTADUAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física......................................................................R$ 52.823,64 Fonte: 007 – Transferência Voluntárias do Estado (convênio)...............................................................R$ 52.823,64 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.874 39 4 de setembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 117/2021 - NOMEAR, o senhor ADAILTON DANTAS RODRIGUES O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO/Nº 117/2021/GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, o senhor ADAILTON DANTAS RODRIGUES, do cargo de Gerente de Fiscalização, na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 do mês de maio de 2021. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal *********************** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO/Nº 117/2021/GAPRE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, o senhor ADAILTON DANTAS RODRIGUES, do cargo de Gerente de Fiscalização, na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 do mês de abril de 2021. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.021 109 13 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 136/2024 - Nomear CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 136/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 26 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando a necessidade de regularização de situação do quadro efetivo de recursos humanos da Administração Municipal Direta, de acordo com o Regime Único Estatutário; Considerando o resultado do Concurso Público do edital n°003/2024. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR em regime estatutário, para o CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, os aprovados em concurso público, que atenderão ao chamamento com base no edital acima mencionado, e em conformidade com os dados a seguir: ASSISTENTE SOCIAL Nº INSCRIÇÃO NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 27387 LILIANE VIANA CAVALCANTE 57,00 06 Professor de Ensino Fundamental I /Professor de Ensino Infantil (Zona Rural) Nº INSCRIÇÃO NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 26721 FABIANE CRUZ DOS SANTOS 62,00 19 27065 GENEILZA BARBOZA DE SOUZA 61,00 21 26452 EDINEIA MARTINS ANDRADE GONÇALVES 61,00 22 26653 ELENILDO RODRIGUES DA SILVA 60,00 23 Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 117 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviços de Fisioterapia Serviços realizados por fisioterapeutas, ofertados nas Policlínicas e Unidades de Referência da Atenção Primária. Dentre os quais: prevenção, reabilitação, tratamento e fisioterapia pélvica.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Serviços realizados por fisioterapeutas, ofertados nas Policlínicas e Unidades de Referência da Atenção Primária. Dentre os quais: prevenção, reabilitação, tratamento e fisioterapia pélvica. O serviço deve ser solicitado nas salas de regulação dos Centros de Saúde, Policlínica ou Unidades de Referências da Atenção Primária. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? LOCAIS ONDE O SERVIÇO É REALIZADO: Posto de Saúde Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Atendimento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável. Ter encaminhamento da Unidade de Saúde ou Regulação. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Guia de encaminhamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade. Dependendo da condição clínica do usuário o tempo de execução do serviço é de até 6 (seis) meses. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar o agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta Médica Básica; Regulação; Serviço de Fisioterapia. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde que realizou o serviço de fisioterapia. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 003/2022 - APROVAR: o Planejamento Financeiro do Saldo O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995.... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 003, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995. RESOLVE: Art. 1º APROVAR: o Planejamento Financeiro do Saldo do Recurso da Portaria 468/2020, para Execução pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Assis Brasil - Acre, 22 de junho de 2022. Luciene Maria de Araújo Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.315 64 29 de junho de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Entrega de Medicamento Especial Serviço de entrega de medicamentos de controle especial aos usuários atendidos nas Unidade de Referência da Atenção Primária e Centro Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAFAM), mediante apresentação de receituário válido, conforme a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME e Portaria nº 0... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Serviço de entrega de medicamentos de controle especial aos usuários atendidos nas Unidade de Referência da Atenção Primária e Centro Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAFAM), mediante apresentação de receituário válido, conforme a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME e Portaria nº 05/2016 da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Maioridade; Formulário específico (receita azul). Documentos necessários Documento pessoal; Receituário válido com cópia; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por livre demanda de acordo com o horário de atendimento da unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Acolhimento; Farmácia da Unidade. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 018/2023 - Gestores e Fiscais dos CONTRATOS fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°018/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre as funções de Gestor e de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS celebrados entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, e as Empresas Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Waldemir Costa dos Santos – DEC.N°204/2021; II – Gestor Suplente: Antônio Clécio Souza Cardozo III - Fiscal Titular: Neiany Batista Gadelha – DEC.N°227/2022 IV – Fiscal Suplente: Pedro Marques Ribeiro Filho – DEC.N°159/2022 Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública (PADP), bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições desta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94. I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter atualizados os dados de cada PADP, conforme suas necessidades ou alterações, sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeitura Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.451 37 12 de janeiro de 2023 Arquivos e Movimentações Vinculadas