ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO N°. 0153, de 31 de Dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Serviços Urbanos e Rurais na
Secretaria de Obras e Serviços, e das outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a
Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil.
RESOLVE
Art. 1°- Fica exonerado o Sr. KENNEDY TEWELLINGTON SALES
LOPES, do cargo em comissão de Diretor de Serviços Urbanos e Rurais na Secretaria de Obras e Serviços, fazia jus ao subsídio bruto de
R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), conforme Lei Municipal n°
425/2013 e alterações.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC