Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 457/2025 - Ponto Facultativo 24,26 e 31 de dezembro de 2025 e 02/01 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 457/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de dezembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando o feriado de Natal, celebrado em 25 de dezembro de 2025 (quinta-feira); Considerando o feriado de Ano Novo, celebrado em 1o de janeiro de 2026 (quinta-feira), DECRETA: Art. 1o Fica instituído ponto facultativo na quarta-feira (24) e sexta-feira (26) de dezembro de 2025, véspera e dia subsequente ao feriado de Natal, nas repartições públicas do município. Art. 2o Nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025, segunda-feira e terça-feira, respectivamente, o expediente nas repartições municipais será das 7h às 12h, sem prejuízo da manutenção de serviços essenciais. Art. 3o Fica igualmente instituído ponto facultativo na quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 e sexta-feira, 02 de janeiro de 2026, véspera e dia subsequente à celebração do Ano Novo. Art. 4o Os serviços considerados essenciais ou de atendimento inadiável ao público deverão manter seu funcionamento, cabendo aos respectivos gestores a definição das escalas e horários de serviços necessários. Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ASSIS BRASIL – ACRE, 18 DE DEZEMBRO DE 2025, 136° DA REPÚBLICA, 122° DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 63° DO ESTADO DO ACRE E 49° DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.174 153 23 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 140/2020 Fica exonerado o Sr. CARLITO MARINHO FLORES “Dispõe sobre a exoneração do Diretor Executivo de Planejamento,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 0140, de 31 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre a exoneração do Diretor Executivo de Planejamento, Convênios e Contratos, e das outras disposições.” O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil/AC. RESOLVE Art. 1°- Fica exonerado o Sr. CARLITO MARINHO FLORES, do cargo de Diretor Executivo de Planejamento, Convênios e Contratos na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - SMPF da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 87 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2026 Lei N°821/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 17 de dezembro de 2025 Estima a Receita e Fixa - LOA 2026 Contas Públicas LOA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N°821/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 17 de dezembro de 2025. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Assis Brasil - Acre para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. (LOA)”. O PREFEITO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o artigo 40, inc. III, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, APRESENTA – a Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei para estudo e votação; Art. 1° - Esta Lei estima a receita do Município de Assis Brasil para o exercício f inanceiro de 2025, e Fixa a Despesa em igual valor, de acordo como artigo 165, §5º da Constituição Federal, compreendendo: I.O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Municipais, seus Órgãos e Fundos Mantidos pelo Poder Público Municipal; II. III.O Orçamento de Seguridade Social abrangendo todas as Entidades e Órgãos a ela vinculados, da Administração Direta, inclusive fundos mantidos pelo Poder Público Municipal. Art. 2° - A receita total do orçamento fiscal e da seguridade social é estimada em R$ 78.917.836,90 (setenta e oito milhões, novecentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa centavos) e a despesa total fixada em igual ao da receita. Art. 3° - A receita estimada será decorrente da arrecadação de tributos municipais, de demais receitas correntes e de receitas de capital, inclusive de transferências feitas pela União e Estado, obedecendo a Legislação vigente, discriminadas nos quadros anexos a esta Lei e apresenta o seguinte desdobramento: RECEITA CORRENTE 61.043.336,90 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.605.000,00 Receita de Contribuição 325.000,00 Receita Patrimonial 1.400.000,00 Transferências Correntes 55.713.336,90 RECEITA DE CAPITAL Transferências de Capital 17.874.500,00 17.874.500,00 DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.133.505,67 Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB -4.133.505,67 TOTAL 78.917.836,90 Art. 4° - A Despesa total do mesmo valor da receita total, é fixada da seguinte forma: I.O Orçamento Fiscal em R$ 57.727.090,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e sete mil e noventa reais). II.O Orçamento da seguridade Social em R$ 21.190.766,90 (vinte e milhões, cento e noventa mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos). Art. 5° - A despesa fixada à conta dos recursos previstos, obedecerá a programação constantes dos quadros anexos a esta Lei, e apresenta por função e por Órgãos, conforme os desdobramentos abaixo relacionados: DESPESA POR FUNÇÃO Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços 1.665.000,00 7.780.591,63 39.000,00 3.988.684,00 16.349.082,90 25.023.400,00 143.000,00 11.091.000,00 3.104.000,00 2.000,00 1.373.400,00 5.028.000,00 8.000,00 Desporto e Lazer E ncargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL DESPESAS POR ÓRGÃO ◻ Legislativa 1.665.000,00 ◻ Administração 7.780,591,63 ◻ Segurança Pública 39.000,00 ◻ Assistência Social 3.988.684,00 ◻ Saúde 16.349.082,90 ◻ Educação 25.023.400,00 ◻ Cultura 143.000,00 ◻ Direitos e Cidadania 194.400,00 ◻ Urbanismo 11.091.000,00 ◻ Habitação 3.104.000,00 ◻ Saneamento 2.000,00 ◻ Gestão Ambiental 1.373.400,00 ◻ Agricultura 5.028.000,00 ◻ Comércio e Serviços 8.000,00 ◻ Desporto e Lazer 1.680.500,00 ◻ Encargos Especiais 853.000,00 ◻ Reserva de Contingência 789.178,37 TOTAL 78.917.836,90 Art. 6° - Os créditos especiais, extraordinário e suplementares autorizado no último quadrimestre do exercício financeiro de 2025 ao serem reabertos na forma do § 2° do Art. 167 da Constituição Federal, serão incorporados no orçamento do exercício financeiro de 2026. Art. 7° - Fica atribuído ao Poder Executivo Municipal, a competência de aprovar os Quadros de Detalhamento de Despesas a ser realizado pelos Órgãos da Administração Pública Municipal. Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado: A operar a transposição e remanejamento de dotações orçamentárias de recursos de uma categoria econômica para outra ou de um Órgão para outro, desde que não ultrapasse os valores do art. 2º desta Lei; Realizar Convênios com entidades Governamentais e não Governamentais; A proceder atualização monetária no orçamento, até o primeiro semestre de 2026, de acordo com o índice oficial de inflação do Governo Federal se ultrapassar o índice de 10% (dez por cento) de modo a resguardar o poder de compra do Poder Executivo e do Legislativo Municipal; Realizar operações de crédito por antecipação de receita para atender insuf iciência de caixa, tendo como limite o valor fixado para despesa de capital; Realizar Parcelamento de Dívida de Longo Prazo, junto à Instituições Federais e Estaduais; 8 Fica autorizada a abertura de Créditos Adicionais Suplementar, Programas, Projeto Atividade, Elementos de Despesa 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições, provenientes de saldos financeiros para devolução de Convênios e outros repasses nas suas respectivas fontes de recursos por meio de decreto. Abrir crédito suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada nesta lei e remanejar elementos de despesa em conformidade com a Portaria interministerial n° 163 de 04 de maio de 2004. Não serão computados para efeito de limites neste inciso: As despesas relativas a pagamento de pessoal e aquelas que utilizem a reserva de contingência; As despesas provenientes de Convênios, instrumentos congêneres e Programas Especiais dos Governos Estadual e Federal; As despesas previamente autorizadas pelo Poder Legislativo Municipal e da dívida pública; Despesas vinculadas as Operações de Créditos Interna e Externa; Alterações Orçamentárias de um grupo de natureza de despesa para outro, dentro de um mesmo projeto e/ou atividade; O remanejamento de recursos que não impliquem em alteração do orçamento, nos termos do Art. 2° desta Lei, desde que não sejam provenientes dos tetos aprovados para pagamento de pessoal. Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 149 5 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°004/2026 - RESULTADO PRELIMINAR RESULTADO PRELIMINAR - PNAB Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Portaria N° 004 de 26 de março de 2026. RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 001/2026 CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI No 14.399/2022) A Secretária Municipal de Educação e Cultura, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 004/2025, RESOLVE: Art. 1°. Tornar pública o resultado preliminar de avaliação dos projetos artísticos e culturais para agentes culturais com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB, do Edital de Chamamento Público no 01/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 244/2023 - NOMEAR CLEITON ARAÚJO WOLSTEIN DECRETO Nº 244/2023/GAPRE, ASSIS BRASIL – ACRE, 23 DE OUTUBRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 244/2023/GAPRE, ASSIS BRASIL – ACRE, 23 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor CLEITON ARAÚJO WOLSTEIN, para exercer o cargo comissionado “CC3” de Gerente de Contrato e Licitação da Secretaria Municipal de Licitação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasi Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.644 111 27 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°340/2025 - Nomear MISSIAS DA COSTA DIAS DECRETO N° 340/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 340/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 143 27 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 252/2021 - Limpeza e roçada de terrenos baldios “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E ROÇADA DE TERRENOS BALDIOS OU COM EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL/AC.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 252/2021 de 01 DE DEZEMBRO DE 2021 ( RTF ) “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E ROÇADA DE TERRENOS BALDIOS OU COM EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL/AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 037/2004, Considerando que o art. 30, VII e 2º§ da Lei Municipal n° 037, de 30 de Junho de 2004 (Código de Posturas do Município) que versa sobre a proibição de vegetação alta ou com água estagnada, Considerando o art. 31 da Lei Municipal n° 037, de 30 de junho de 2004 (Código de Posturas do Município) que trata do valor das multas por infrações cometidas em desacordo com o art. 30 da mesma Lei Considerando que os terrenos baldios sem higiene, comprometem a saúde e a segurança pública, R E S O L V E: Art. 1º. Os terrenos baldios devem ser mantidos limpos, roçados e drenados, por seus proprietários ou possuidores. Art. 2º. A Administração Municipal determinará a roçada e limpeza de terrenos baldios, através de Edital de Notificação, publicado em mural nos principais órgãos públicos do município e no Site Oficial da Prefeitura. Art. 3°. Nos casos em que os proprietários dos imóveis não cumpram o prazo da determinação para roçada dos terrenos baldios, deverá o município, a seu exclusivo critério, aplicar a multa estipulada pelo Código de Postura do Município que é de 15 (quinze) UFMAB Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.176 53 2 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°007/2026 - Resultado Final Aldir Blanc/PNAB - Audiovisua e Arte e Patrimônio Torna público o resultado final de avaliação dos projetos artísticos e culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB no município de Assis Brasil. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Portaria nº 007 de 25 de maio de 2026. RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) A Secretária Municipal de Educação e Cultura, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 004/2025, RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública o resultado FINAL de avaliação dos projetos artísticos e culturais para agentes culturais com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB, do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, a saber: Parecerista I –Audiovisual Nº INSCRIÇÃO NOME NOTA SITUAÇÃO 1 03 Antonio Dalmably Soares Lima 66 Aprovado II - Arte e Patrimônio Nº INSCRIÇÃO NOME NOTA SITUAÇÃO 1 02 Luiz Herman Corvera Jimenez 65 Aprovado 2 01 Nilceia Pereira da Silva 87 Aprovada Art. 2º. BO presente resultado, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do endereço www.prefeitura @assisbrasil.ac.gov.br">www.prefeitura @assisbrasil.ac.gov.br Assis Brasil-Acre, 25 de maio de 2026. Vanderléia de Araújo Teixeira Secretária Municipal de Educação e Cultura DEC. Nº 004/2025 - GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14274 169 26 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°104/2026/GAPRE - Nomeação - Kaline Rocha Lima Nomeia Kaline Rocha Lima para o cargo de Diretora de Edital e Anexos do município de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 104/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 40, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil, considerando à Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO a necessidade de implementação da Lei nº. 14.133/21; CONSIDERANDO que o referido servidor já é nomeado na Administração Pública Municipal, não aumentando o Limite de Gastos com Pessoal; CONSIDERANDO que a nomeação visa apenas alterar as atribuições do cargo já ocupado; DECRETA Art. 1º Nomear KALINE ROCHA LIMA, para exercer o cargo DIRETORA DE EDITAL E ANEXOS. Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 96 14 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 012/2020 - Locação de imóvel A comissão Permanente de Licitações – CPL do Município... Licitações Dispensa Suspensa/Cancelada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. Nº 0889.03.2020 AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A comissão Permanente de Licitações – CPL do Município de Assis Brasil - Acre, instituída pela portaria 094/2019, torna público para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do Processos Administrativo Nº 0889.03.2020, Autuado por esta comissão como : Dispensa de Licitação Nº 012/2020, referente a locação de imóvel, situado na travessa Thaumaturgo de Azevedo, 77, Centro, Rio Branco - Acre, com fulcro no art.24 inciso X da lei 8.666/93, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, em decorrência da constatação de vícios e de informações de fundamental importância no processo licitatório. Pelo exposto, toda esta Comissão, decide pelo CANCELAMENTO do referido Processo Administrativo. Assis Brasil - Acre, 30 de Março de 2020. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.842 17 20 de julho de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 632/2021 - SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES LEI N°632/2021 ASSIS BRASIL – AC, 29 DE DEZEMBRO DE 2021.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO LEI N°632/2021 ASSIS BRASIL – AC, 29 DE DEZEMBRO DE 2021. “ALTERA E ADÉQUA OS ANEXOS I E II REFERENTE AO ANO DE 2021, DA LEI Nº 504/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL; ALTERA E ADÉQUA OS ANEXOS DA LEI Nº 569/2020 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA E ADÉQUA OS ANEXOS DA LEI Nº 570/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.” Jerry Correia Marinho, Prefeito do Município de Assis Brasil – Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam Alterados e adequados os Anexos I e II referente ao ano de 2021, da Lei Nº 504/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018- 2021, de acordo com a execução realizada no Exercício Financeiro de 2021; Art. 2º. Ficam Alterados e adequados os Anexos da Lei Municipal Nº 569/2020, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a execução no Exercício Financeiro de 2021; Art. 3º. Ficam Alterados e adequados os Anexos da Lei Municipal Nº 570/2020, referente à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a execução orçamentária e financeira, realizada no Exercício de 2021; Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 29 de dezembro de 2021. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil ************** LEI N°632/2021, ASSIS BRASIL – AC, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 “AUTORIZA SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ASSIS BRASIL – AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Jerry Correia Marinho, Prefeito do Município de Assis Brasil – Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Assis Brasil – AC, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), anualmente, podendo ser realizado integralmente ou em parcelas. I. Os recursos financeiros serão repassados ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Assis Brasil, mediante transferência eletrônica. II. Os valores repassados serão utilizados para o pagamento das despesas correntes ou investimento. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º. O Poder Executivo deverá incluir na proposta anual do Orçamento Fiscal do Município, a dotação correspondente para suportar a despesa decorrente da celebração do convênio. Art. 4º. A entidade beneficiada deverá prestar contas dos gastos efetuados, no que pertine aos valores ora subvencionados, em 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da verba. Art. 5º. O Poder Executivo disciplinará as condições operacionais para pagamento e controle da subvenção de que trata esta lei, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.196 69 4 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 190/2021 - NOMEAR a senhora JÚNIA DE ARAÚJO ALMEIDA DECRETO Nº 190/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 190/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora JÚNIA DE ARAÚJO ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Secretária de Municipal de Saúde e Saneamento. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 89 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 020/2022 - Gestores e Fiscais dos CONTRATOS da educação fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°021/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE JULHO DE 2022 “Dispõe sobre as funções de Gestor e de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação, e as Empresas Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular:Vanderléia de Araújo Teixeira – MAT. 873; II - Gestor Substituto: Marta Mendonça Sabóia – DEC. 115; III - Fiscal Titular: Emilson Rodrigues Braga – MAT. 026; IV - Fiscal Substituto: Sandoval Francisco de Araújo – MAT. 100. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública (PADP), bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições desta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94. I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter atualizados os dados de cada PADP, conforme suas necessidades ou alterações, sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.326 68 14 de julho de 2022 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 025/2020 Livros e EPI’s, para prevenção das equipes de saúde no combate Contratação de empresa para fornecimento de Aquisição de Livros e EPI’s, para prevenção das equipes de saúde no combate ao vírus COVID-19, no município de Assis Brasil FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.979/2020 em seu art. 4 e suas alterações na MP n. 926/2020. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: R$ 299.000,00... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO N°038/2020 CONTRATO: Pinheiro Comercio & Serviços CNPJ 06.886.090/0001-46 VALOR: R$ 299.000,00 VIGÊNCIA : 6 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 05/11/2020 Extrato de Contrato Dispensa de Licitação n° 025/2020. N° do Contrato: 038/2020. PARTES : Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e Pinheiro Comercio e Serviços(Contratada). OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Aquisição de Livros e EPI’s, para prevenção das equipes de saúde no combate ao vírus COVID-19, no município de Assis Brasil FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.979/2020 em seu art. 4 e suas alterações na MP n. 926/2020. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: R$ 299.000,00 (Duzentos e Noventa e Nove mil Reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho: 1098- Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de recurso: 014 DATA DA ASSINATURA: 05/11/2020. SIGNATÁRIOS : Pelo Contratante, Antônio Barbosa de Sousa, Prefeito Municipal de Assis Brasil e a Contratada, Maria de Fátima Pinheiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.916 36 6 de novembro de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 031/2021 - NOMEAR a Senhora KALINE ROCHA LIMA DECRETO Nº 031/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 031/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora KALINE ROCHA LIMA, portador do CPF/ MF: 924.745.272-49 e RG: 1228283-9 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.964 60 20 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço -Material Permanente (Fisioterapia) afim, os interessados deverão solicitar a planilha orçamentaria através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisb... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas intere ssadas e do ramo de Material Permanente (Fisioterapia), o envio de cotação preços para o objeto afim, os interessados deverão solicitar a planilha orçamentaria através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 24 de Março de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Presidente Comissão Permanente de Licitação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.988 155 25 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 011/2026 - Premiação de Reconhecimento - Programa Alfabetiza Acre Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Educação PORTARIA N° 11, de 15 de Julho de 2026 Institui a Premiação de Reconhecimento de Boas Práticas do Programa Alfabetiza Acre, denominada “Prêmio Alfabetiza Acre – Compromisso com a Alfabetização”, no âmbito do Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar – Avalia Acre. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ASSIS BRASIL ACRE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei n° 4.497, de 3 de dezembro de 2024, especialmente em seu art. 6o, inciso VI, que prevê o reconhecimento e a disseminação de boas práticas no âmbito do Programa Alfabetiza Acre; CONSIDERANDO o Decreto n° 11.604, de 5 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Estadual Aprendizagem Escolar – Avalia Acre; CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Acre, constantes do Acórdão no 15.072/2025 – Plenário, quanto à necessidade de fortalecimento de estratégias estruturadas de reconhecimento e disseminação de boas práticas educacionais; CONSIDERANDO a importância de consolidar mecanismos de governança educacional voltados à melhoria dos indicadores de alfabetização; RESOLVE: Art. 1° Instituir a Premiação de Reconhecimento de Boas Práticas do Programa Alfabetiza Acre, denominada “Prêmio Alfabetiza Acre – Compromisso com a Alfabetização”, com base nos resultados do Sistema Avalia Acre, considerando os níveis de proficiência em Língua Portuguesa dos estudantes do 2° ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, nos eixos de e escrita. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas