Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 074/2024 - NOMEAR ADVAN PRADO DA SILVA DECRETO Nº 074/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2024... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 074/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2024 . O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor ADVAN PRADO DA SILVA, para exercer o cargo comissionado “CC3” de Gerente da Junta de Serviço Militar de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.747 120 5 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 094/2024 - Nomeação CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 094/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 07 de maio de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando a necessidade de regularização de situação do quadro efetivo de recursos humanos da Administração Municipal Direta, de acordo com o Regime Único Estatutário; Considerando o resultado do Concurso Público do edital n°004/2024. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR em regime estatutário, para o CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, os aprovados em concurso público, que atenderão ao chamamento com base no edital acima mencionado, e em conformidade com os dados a seguir: AGENTE ADMINISTRATIVO N° Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 24400 ANDRESSA BARBOSA DOS SANTOS 06 ASSISTENTE SOCIAL Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25061 MARIA MADALENA FREIRE RODRIGUES 04 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD ENFERMEIRO 26530 OZILENE MAIA DA SILVA 05 1 27562 DORIVAN SOUZA RIBEIRO 06 25968 IVANESSA CUNHA ALVES 07 MICROSCOPISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 24578 MIRLANDIA DA SILVA SANTOS 02 MOTORISTA – CATEGORIA “AB” Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25242 SILVIA DE ABREU MACEDO 05 1 MOTORISTA – CATEGORIA “D” Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 24966 RENATO RODRIGUES DE LIMA 06 NUTRICIONISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25949 CAMILA ESTELA DAMAZIO 03 Professor de Ensino Fundamental I / Professor de Ensino Infantil (Zona Rural) Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25399 ALEXANDRE FERREIRA BARROS 16 25519 LUIZ LIMA DE SOUZA 17 Professor de Ensino Fundamental I / Professor de Ensino Infantil (Zona Urbana) Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 27507 PAMËLA CRISTINA PIRES BARROS COSTA 37 26569 GISLEIDE BANDEIRA DE OLIVEIRA LIMA 38 24473 VANDERLY PRADO DOS SANTOS 39 25111 CHARLES JUNIOR BEZERRA MOREIRA 41 27048 MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA MELO 42 26571 MARIA FRANCISCA DA SILVA MOURA 44 26550 NOEMIA DOS SANTOS ALVES 45 09 25858 QUECIA RODRIGUES DE SOUZA 46 27296 JORGINETE PINTO PERES 47 25659 ERIVALDO FERREIRA RIBEIRO 48 24911 LOUIZE OTAVIA CARVALHO DA SILVA 49 27074 MARIA DE NAZARE GOMES ARAUJO 50 10 27988 CLEIDE DE SOUZA BAIUM 51 PSICÓLOGO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 27193 SIRLEIDE BEZERRA MARTINS 04 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25732 AURILEUDA PEREIRA FERREIRA 11 Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.771 63 9 de maio de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 127/2024 - NOMEAR ARIADNA MARIA RODRIGUES CUNHA DECRETO Nº 127/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de junho de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 127/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora ARIADNA MARIA RODRIGUES CUNHA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Controle de Almoxarifado, Estoque e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.799 95 19 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°116/2026 - Procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanção Procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanção administrativa por conduta cometida durante a licitação, gestão de atas de registro de preços ou na execução de contrato administrativo Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 118 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a aplicação de regulamentos federais, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e autárquica, para a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 92 29 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RAG - Relatório Anual de Gestão 2018 Legislação Relatório Anual de Gestão - RAG Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2018 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 5 de janeiro de 2018 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 073/2023 - EXONERAR a Senhora LEUDE DUTRAS DE OLIVEIRA DECRETO Nº 073/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 073/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora LEUDE DUTRAS DE OLIVEIRA, do cargo comissionado “CC4” de Coordenadora de Protocolos da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.492 74 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°001/2021 - Gêneros alimentícios da agricultura familiar “Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.” Origem: Secretaria Municipal de educação - SEME Data de Abertura: 17/11/2021 ás 08h:30min. Retirada do Edital: 04/11/2021 à 16/11/2021 - Horário: de Segunda à quinta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas e sexta-feira de 08:... Licitações Chamada Pública Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 122/2022 PROCESSO ADM. N°063/2021 CONTRATADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES AGRO-FLORESTAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE BRASILEIA- COOPEGRÃOS CNPJ: 09.197.432/0001-09 VALOR: R$ 129.563,40 VIGÊNCIA: ASSINATURA: 03 de novembro de 2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 Objeto: “Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.” Origem: Secretaria Municipal de educação - SEME Data de Abertura: 17/11/2021 ás 08h:30min. Retirada do Edital: 04/11/2021 à 16/11/2021 - Horário: de Segunda à quinta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas e sexta-feira de 08:00 as 13:00 horas. Através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com ou na CPL/PMAB – Raimundo Chaar, nº 362, – Bairro: Centro, CEP: 69.935-000 – Assis Brasil/AC. Assis Brasil-AC, 03 de novembro de 2021. Odineia de Araújo Teixeira Presidente da Comissão CPL/PMAB Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.158 84 4 de novembro de 2021 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 418/2025 - Horário de Funcionamento das repartições públicas DECRETO N° 418/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 19 de novembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 418/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 19 de novembro de 2025. “Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1o – Fica estabelecido no âmbito do Poder Público Municipal o HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO dos órgãos e entidades que obedecerá à seguinte organização: I – Atendimento ao público: das 07h às 12h de segunda-feira a quinta-feira e na sexta-feira das 07 às 13h; II – Expediente interno sem atendimento ao público: 14h às 17h de segunda-feira a quinta-feira. Art. 2o – O atendimento nas Unidades Básicas de Saúde será das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda-feira à sexta-feira. Art. 3o – Fica revogado o DECRETO No 256/2025/GAPRE, datado de 01 de julho de 2025. Art. 4o – Este Decreto entra em vigor a partir do dia 24 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.153 63 24 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei nº828/2026/GAPRE - Sistema Municipal de Cultura Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Assis Brasil, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão e financiamento. Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14277 317 29 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 088/2021 - EXONERAR a senhora EDILZA DA SILVA ARAUJO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 088/2021/GABPRE, 1 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora EDILZA DA SILVA ARAUJO, portadora do CPF nº 197.080.252-91 e RG nº 256153 SSP/AC do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, nomeada pelo Decreto nº 06/2021/GABPRE de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.002 40 16 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Permissão de Uso N°005/2025 - Quiosque do Estádio Municipal José Dantas a permissão de uso, a título oneroso e precário, de espaço público denominado Quiosque do Estádio Municipal José Dantas, localizado na Rua Valério Magalhães, Bairro Cascata, em Assis Brasil – Acre, para fins de exploração comercial. Publicações: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2025 (DOEAC) Publi... Licitações Permissão de Uso Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº005/2025 ******************************************************** EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°005/2025 PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUE DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ DANTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal no 14.133/2021, na Lei Orgânica Municipal e no Código Tributário do Município, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, que tem por objeto a permissão de uso, a título oneroso e precário, de espaço público denominado Quiosque do Estádio Municipal José Dantas, localizado na Rua Valério Magalhães, Bairro Cascata, em Assis Brasil – Acre, para fins de exploração comercial. Publicações: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2025 (DOEAC) Publicado em 21/11/2025 - DOEAC 14.152 Pág 85 Rep. por incorreção - Edital/Permissão de Uso Nº005/2025 Publicado em 19/11/2025 Edital/Permissão de Uso - Quiosque do Estádio Municipal José Dantas Publicado em 23/10/2025 - DOEAC N°14.134 - Pág.104 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.134 104 23 de outubro de 2025 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº155/2026 - Dispõe sobre a suspensão temporária de contratações de pessoal Dispõe sobre a suspensão temporária de contratações de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 155/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de junho de 2026. “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATAÇÕES DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas municipais; CONSIDERANDO os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas administrativas para adequação das despesas de pessoal aos limites legais; CONSIDERANDO a obrigação da Administração Pública de assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população; DECRETA: Art. 1º Ficam suspensas, por prazo indeterminado, as novas contratações de pessoal, em qualquer modalidade, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Assis Brasil, até que as despesas com pessoal retornem aos limites estabelecidos pela legislação vigente. Art. 2º A suspensão de que trata este Decreto abrange: I – contratações temporárias; II – admissões decorrentes de processos seletivos simplificados; III – celebração de novos contratos de prestação de serviços que impliquem substituição de mão de obra para atividades permanentes; IV – ampliação de carga horária que resulte em aumento de despesa com pessoal. Art. 3º Ficam excepcionadas da suspensão prevista neste Decreto as contratações destinadas às funções de: I – Professor Mediador ; II – Assistente Educacional; III – outras situações de excepcional interesse público devidamente justificadas e previamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 4º As contratações excepcionadas deverão observar a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a demonstração da imprescindibilidade para a manutenção dos serviços educacionais. Art. 5º Os Secretários Municipais deverão adotar medidas de controle e racionalização das despesas de pessoal em suas respectivas unidades administrativas. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 399 2 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RAG - Relatório Anual de Gestão 2019 Legislação Relatório Anual de Gestão - RAG Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2019 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de janeiro de 2019 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviço de Fiscalização de Dano Ambiental Fiscalizar atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras de impacto no município. Podendo ser: disposição irregular de resíduos, queima, atividade não licenciada, desmatamento, intervenção em APP, poluição do solo, sonora, hídrica e atmosférica.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Fiscalizar atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras de impacto no município. Podendo ser: disposição irregular de resíduos, queima, atividade não licenciada, desmatamento, intervenção em APP, poluição do solo, sonora, hídrica e atmosférica. Como solicitar? Os munícipes podem realizar pessoalmente, o Boletim de Ocorrência Ambiental – BOA, na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento pode ser identificado ou não (anônimo) e deverá descrever o local do possível dano ambiental e quem está realizando. Onde solicitar? Departamento de Controle Ambiental Divisão de Fiscalização Ambiental Endereço: CEP: Tel. Gabinete: Boletim de Ocorrência Ambiental – BOA: . E-mail: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Denunciante: Dados do denunciante: caso ele queira se identificar. Denunciado: Dados do denunciado. Tipo de Dano: Disposição irregular de resíduos, queima, atividade não licenciada, desmatamento, intervenção em APP, poluição do solo, sonora, hídrica e atmosférica. Documentos necessários Para o registro de ocorrência de possível dano ambiental: Preenchimento do Boletim de Ocorrência Ambiental; Dados do denunciante: nome, contato, endereço, CPF; Dados do denunciado: nome, contato, endereço e ponto de referência; Descrição do dano: descrever o tipo de dano ambiental que está ocorrendo, a quanto tempo ocorre; Formulário único de defesa / recurso / impugnação de peça fiscal. Preenchimento do formulário / requerimento; Identificação do munícipe ou empresa; Da justificativa; Cópia da peças questionada; Se não for envolvido na situação deverá apresentar procuração. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de 30 à 45 dias para fiscalizar o possível dano ambiental. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Cidadão registra a denúncia, equipe vai no local realizar a vistoria, nesta ocasião identifica ou não o dano. Aplica-se as peças fiscais necessárias. Arquiva ou encaminha decisão aos órgãos competentes (Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais ou Ministério Público Estadual). Como acompanhar o andamento do serviço? Na hora que registra o Boletim de Ocorrência Ambiental – BOA, o usuário recebe um número de protocolo que serve para acompanhar o processo, pessoalmente ou por telefone. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°691/2022 - Alteração de dispositivo na Lei Municipal nº 629 LEI N° 691/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 20 de dezembro de 2022.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 691/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 20 de dezembro de 2022. “Dispõe sobre criação de cargos e alteração de dispositivo na Lei Municipal nº 629, de 29 de dezembro e dá outras providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.439 68 27 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° /2021 - NOMEAR a Senhora MARTA MENDONÇA SABÓIA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Assis Brasil - Acre, 25 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora MARTA MENDONÇA SABÓIA, portador do CPF/MF:719.559.842-04 e RG: 0306273 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Diretora Administrativa e Financeira da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinha Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.968 108 27 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°695/2023 - Regulamenta o uso das dependências do Ginásio LEI N° 695/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 26 de janeiro de 2023.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 695/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 26 de janeiro de 2023. “Regulamenta o uso das dependências do Ginásio Municipal de Esportes Sidney Nascimento de Moraes e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.464 71 30 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas