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Legislação

Portaria

Portaria N°037/2025 - Gestores e Fiscais dos Contratos da Sec. de Educação

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Licitações

Coleta de Preço

Coleta de Preço - Material Odontológico

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°405/2025 - Nomeação dos Membros do CMEL 2025/2026

📅Publicado em 

29 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°400/2025 - Nomeação da Comissão de Permissão de Uso de Espaço Público

📅Publicado em 

29 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°403/2025 - Transferência do Ponto facultativo - Servidor Público p/ 31

📅Publicado em 

29 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°047/2025 - Resultado Final de Classificação

📅Publicado em 

29 de outubro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°802/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°011/2025 - Remoção ou destinação de resíduos hospitalar

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Concursos

Permissão de Uso

Permissão de Uso N°005/2025 - Quiosque do Estádio Municipal José Dantas

📅Publicado em 

23 de outubro de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°013/2025 - Material Médico Hospitalar – MMH

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 166/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Exonerar ROZENI RODRIGUES DA SILVA

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°046/2025 - RESULTADO PARCIAL DE CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL N° 001/25

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°399/2025 - Nomeação dos COMDEMA 2025-2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°008/2025 - Medicamentos Controlado

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°045/2025 - Resultado final de inscrições Deferidas e Indeferidas

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°004/2025 - Reforma da UBS ANTONIO ALVES CAVALCANTE

📅Publicado em 

13 de outubro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°788/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°011/2025 Locação de Veículos - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

10 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°012/2025 - Internet (Banda Larga e Instalação)

📅Publicado em 

10 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°044/2025 - RESULTADO PARCIAL DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

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    Página 5
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