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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°218/2022 - EXONERAR a Senhora ANTONIA DHIOANNY SOUZA DA SILVA DECRETO Nº 218/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE SETEMBRO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 218/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE SETEMBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora ANTONIA DHIOANNY SOUZA DA SILVA, do cargo comissionado “CC4” de Coordenadora de Doenças da Secretaria de Municipal Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.393 63 19 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 156/2024 - NOMEAR NEIRY SABOIA DE ALMEIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 156/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora NEIRY SABOIA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão “CC4” de Coordenadora de Programas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.808 119 2 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 138/2024 - EXONERAR ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 138/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 28 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA, do cargo em comissão “CC2” de Diretor de Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 117 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°112/2025 - JUNIOR DE MELO SOUZA - PP SRP N°002/2025 Locação de som de grande, médio e pequeno porte e som móvel com a empresa JUNIOR DE MELO SOUZA para a Secretaria Municipal de Administração, valor R$ 43.705,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMNISTRATIVO Nº 112/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL COM CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: JUNIOR DE MELO SOUZA INSCRITA SOB O CNPJ: 01.753.297/0001-29, OBJETO LOCAÇÃO DE SOM DE GRANDE, MÉDIO, PEQUENO PORTE E SOM MÓVEL(VOLANTE) JOGOS DE MESA PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO:04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE - 04.01 – MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ. : 1.017 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00. - Outros Serviços de Terceiros –PJ VALOR TOTAL: R$ 43.705,00 (quarenta e três mil setecentos e cinco reais) ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO DE ASSIS BRASIL SENHOR: JUNIOR DE MELO SOUZA ASSIS BRASIL – ACRE, 30 DE JUNHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 64 2 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 052/2024 - EXONERAR JHONEI DACI DE ARAÚJO GUIMARÃES DECRETO Nº 052/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE MARÇO DE 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 052/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE MARÇO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor JHONEI DACI DE ARAÚJO GUIMARÃES, do cargo comissionado “CC3” de Gerente da Junta de Serviço Militar de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.738 98 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°079/2022 - Transporte de passageiros entre as cidades vizinhas DECRETO Nº 079/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 21 de fevereiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 079/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 21 de fevereiro de 2022 “Regulamenta o transporte de passageiros entre as cidades vizinhas de Iñapari – Peru e Assis Brasil - Brasil e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 158, de 29 de junho de 1998 que institui o Regulamento do Serviço de Táxi do Município de Assis Brasil – AC, em consonância com o Código Nacional de Trânsito alterada pela Lei nº 431, 30 de Maio de 2014, e Lei nº 439, de 30 de Maio de 2014; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 265, de 29 de junho de 2010 que dispõe sobre concessão de duas placas de táxi especial fixo, para atender a área urbana e rural do Município de Assis Brasil, revogada pela Lei Nº 292, de 14 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a concessão de mais oito placas de táxi fixo no Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 192, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxi) no Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453, de 10 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a permissão, regulamentação e funcionamento do serviço de transporte de passageiro em triciclo de aluguel (triciclo táxi) do Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 618, 03 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de cargas e pessoas no Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO a existência de um Comitê de Fronteira Amazônico Sul, que inclui os Departamentos-Regiões de Ucayali e Madre de Dios, no Peru, e o Estado do Acre, no Brasil constituem foros bilaterais para tratar de temas de interesse comum da Zona de Integração Fronteiriça, os quais têm como objetivo promover seu desenvolvimento por meio da integração e cooperação, cujo regulamento foi publicado no DOU de 03/11/2020 (nº 209, Seção 1, pág. 475); CONSIDERANDO que a alínea a) do Artigo VIII do Regulamento Geral dos Comitês de Fronteira entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru dispõe sobre transporte, turismo, comércio, migração e outros assuntos de interesse dos países os membros do Acordo Bilateral publicado no DOU de 03/11/2020 (nº 209, Seção 1, pág. 475). DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o transporte de passageiros, pelos detentores de licenças de exploração do serviço de transporte de passageiros expedidos pela Prefeitura de Assis Brasil, cujo trajeto seja: partida da cidade de Assis Brasil e destino a cidade de Iñapari – Província de Tahuamanu - Peru. Art. 2º - Fica vedado o transporte de passageiros, pelos detentores de licenças de exploração do serviço de transporte de passageiros expedidos pela Prefeitura de Assis Brasil, cujo trajeto seja: partida da cidade de Iñapari - Província de Tahuamanu - Peru e destino a cidade de Assis Brasil - AC. Art. 3º - Fica autorizado o transporte de passageiros, pelos detentores de licenças de exploração do serviço de transporte de passageiros expedidos pela Municipalidade de Iñapari - Província de Tahuamanu - Peru, cujo trajeto seja: partida da cidade de Iñapari e destino a cidade de Assis Brasil - AC. Art. 4º - Fica vedado o transporte de passageiros, pelos detentores de licenças de exploração do serviço de transporte de passageiros expedidos pela Municipalidade de Iñapari - Província de Tahuamanu - Peru, cujo trajeto seja: partida da cidade de Assis Brasil e destino a cidade de Iñapari - Província de Tahuamanu - Peru. Art. 5º - O descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto sujeitará o infrator à multa de 152 (cento e cinquenta e duas) Unidades Fiscais do Município Assis Brasil - UFMAB, garantida a ampla defesa e direito ao contraditório. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.232 44 24 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°068/2026 - P. G. B. Souza – Eireli Extrato do contrato de aquisição de gêneros alimentícios com P. G. B. Souza – Eireli, no valor de R$ 69.077,50. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/PMAB/SEME/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: P. G. B. SOUZA – EIRELI. CNPJ Nº 39.488.793/0001-75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROGRAMA DE TRABALHO 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL Proj./Ativ. - 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social VALOR TOTAL: R$ 69.077,50 (sessenta e nove mil e setenta e sete reais com cinquenta centavos); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil, PAULO GERSON BATISTA DE SOUZA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 12 de maio de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 101 15 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL Nº007/2023 - CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR EDITAL Nº007/2023 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - RETIFICADO... Concursos Processo Seletivo Simplificado Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL Nº007/2023 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - RETIFICADO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil – estado do Acre, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas neste Edital, seus anexos e adendos, se necessários, torna público, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE UMA VAGA PARA O CARGO DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - ACRE, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame, constituindo-se a regulamentação do Concurso Público na forma prevista no presente EDITAL E INSTRUÇÕES que o integram. INSCRIÇÃO Período de inscrição 29/11 a 17/12/2023 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, nos dias designados no CRONOGRAMA do certame, Anexo III, no endereço eletrônico http://fundape.ufac.br , mediante o preenchimento do formulário de inscrição, no horário local de Rio Branco - AC. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato ao realizar sua inscrição por meio do formulário eletrônico. O formulário de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem as informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição. Depois de preenchido, o formulário deverá ser enviado, eletronicamente, à FUNDAPE. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em eventuais normas, orientações e publicações posteriores, postadas no site http://fundape.ufac.br. Publicações: Rep. por incorreção - 1º CONVOCAÇÃO Publicado em 10/01/2025 DOEAC N°13.941 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº02/2025 Publicado em 06/01/2025 - DOEAC N°13.937 Pag. 49-50 EDITAL Nº 001/2024- 1º CONVOCAÇÃO - PDF Publicado em 10/12/2024 RESULTADO DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÕES - Procurador EDITAL N.º 007/2023 - RETIFICADO -CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR - (PDF) Publicado em 01/12/2023 - Doeac 13.664 Pag. 119-129 EDITAL N.º 007/2023 - CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR ADENDO 01 – 27/11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.664 119 1 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°001/2025 Estabelece a organização básica dos órgãos e entidades LEI COMPLEMENTAR Nº001 Assis Brasil – Acre, 22 de julho de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI COMPLEMENTAR Nº001 Assis Brasil – Acre, 22 de julho de 2025. “Estabelece a organização básica dos órgãos da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, cria nova codificação, nomenclaturas e atribuições dos cargos em comissão e dá outras providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.074 86 29 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°046/2025 -NOMEAR EDILO ABRAHÃO ARAÚJO SAADY Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 046/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor EDILO ABRAHÃO ARAÚJO SAADY, para exercer o cargo em co missão “CC2” de Diretor de Saúde Itinerante da Secretaria Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.941 73 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº027/2026 - Cessão de Servidora - CELENE FERREIRA DE CARVALHO Dispõe sobre a Cessão de Servidora Municipal e da outras providencias. Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre a servidora municipal CELENE FERREIRA DE CARVALHO. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°027/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de julho de 2026. “Dispõe sobre a Cessão de Servidora Municipal e da outras providencias’’. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO que já houve a cedência da funcionária CELENE FERREIRA DE CARVALHO para apoiar o Cartório Eleitoral do município de Assis Brasil, em exercícios anteriores, desta forma, conhecendo a rotina das atividades e dando uma maior segurança nos trabalhos a serem realizados em prol dos munícipes; CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 536, de 27 de agosto de 2019, em seu Art. 8º alicerça e ampara a prorrogação, mediante juízo de conveniência e oportunidade a cargo da administração dos entes conveniados. RESOLVE: ART. 1º. COLOCAR à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre no Posto de Atendimento Eleitoral do município de Assis Brasil, a servidora municipal CELENE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula funcional nº15, quadro permanente do município de Assis Brasil, portadora do CPF: 43X.283.4XX-20, com ônus para a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, pelo período de 18 de maio de 2026 a 18 de dezembro de 2026. ART. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ASSIS BRASIL - ACRE, 31 DE JULHO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 64º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 157 13 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 021/2021 - Locação de imóvel urbano como casa de suporte à UBS Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS BRASIL... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 4° TERMO ADITIVO (PDF ) Prorrogado até 31/12/2025 3º TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2024 2° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2023 1° TERMO ADITIVO Acrescido em 25% Prorrogado até 03/05/2023 CONTRATO N°004/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°004/2021 CONTRATADO : CINCO EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 12.570.425/0001-15 VALOR R$ 36.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 03/05/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2021 Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS BRASIL CNPJ: 12.442.124/0001-06 CINCO EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ: 12.570.425/0001-15 LOCAÇÃO DE IMÓVEL. VALOR : R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Projeto de atividade: 1049 - manutenção da secretaria municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.36.00.00 Data da Assinatura: 03 de maio de 2021 Assinam: Ivelina Marque de Araujo Souza Secretária Municipal de Saúde Contratante CINCO EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Contratado Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.244 57 16 de março de 2022 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2018 - 2º Quadrimestre Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela.... Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre de 2018 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de setembro de 2018 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 190/2023 - EXONERAR LARISSI SABÓIA ROCHA DECRETO Nº 190/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 03 DE JULHO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 190/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 03 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora LARISSI SABÓIA ROCHA, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Recursos Humanos, Contratos e Acordos da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.578 73 21 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação - Veículos Quadriciclos e Motocicletas Pesquisa de mercado para fornecimento de veículos quadriciclos e motocicletas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Produção. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE ASSIS BRASIL – AC AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil – Ac, representada pelo seu Secretário designado pelo DECRETO Nº 010/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, solicita de empresas interessadas e do ramo de Fornecimento de Veículos Quadriciclos e Motocicletas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil - Ac, o envio de cotação preços para o objeto afim, os interessados deverão solicitar a planilha orçamentaria através do e-mail: planejamento.assisbrasil@gmail.com As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: planejamento.assisbrasil@gmail.com ou entregues de segunda feira a sexta feira das 07h00 às 13h00, na Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, situada na Rua Raimundo Chaar – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 01 de junho de 2026. Jeovane Oliveira Ferreira Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil – Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 200 3 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº022/2026/GAPRE - Nomeação de Geraldo Vieira da Silva Nomear GERALDO VIEIRA DA SILVA, ao cargo em comissão DAS - 3 de Diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 022/2026/GAPRE Assis Brasil - Acre, 16 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear GERALDO VIEIRA DA SILVA, ao cargo em comissão "DAS - 3" de Diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor com efeito retroativo ao dia 2 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 87 28 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°007/2025 - Locação de Imóvel para a instalação e funcionamento da UBS nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Locação de um imóvel, a ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação, para a instalação e funcionamento das atividades da Unidade Saúde (UBS) Antônio Alves Cavalcant... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL 1° TA - CT N°119 2025 PROCESSO ADM. N°/2025 CONTRATADO: ITAMAR FEITOSA DA SILVA. CPF: 372.807.752-68 VALOR R$ 2.000,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: I da Lei n.o14.133/2021 e cumprindo as exigências legais. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Locação de um imóvel, a ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação, para a instalação e funcionamento das atividades da Unidade Saúde (UBS) Antônio Alves Cavalcante, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac. FAVORECIDO: ITAMAR FEITOSA DA SILVA. CPF: 372.807.752-68 ENDEREÇO: ENDEREÇO: RUA JOÃO JOSE DO BOM FIM, No 334, BAIR- RO: BELA VISTA, CIDADE DE ASSIS BRASIL – AC. VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso l. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa por Inexigibilidade no 007/2025 Assis Brasil – Acre, 11 de julho de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.064 106 15 de julho de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2022 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Calendário de feriados do exercício 2022 A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: Janeiro 1º (Segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 20 (Sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) 23 (Terça-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) e Lei Municipal nº 293/2007) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 26, nos termos da Lei n°2.126/2009. Fevereiro 12 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo 13 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 14 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo Março 08 (Sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n°1.411/2001) 28 (Quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 29 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional Abril 21 (Domingo) Tiradentes Feriado Nacional 26 (Sexta-feira) Dia do Esporte Feriado Municipal (Lei nº 186/2005) 28 (Domingo) Aniversario do Município Feriado Municipal (Lei Estadual nº 1.027) Maio 1º (Quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional 30 (Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo Junho 13 (Quinta-feira) Dia do Padroeiro da Cidade (Santo Antônio) Feriado Municipal (Lei nº 291/2007) 15 (Sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) Julho sem feriado Agosto 06 (Terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo Setembro 05 (Quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei nº2.126/2009. 07 (Sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional Outubro 12 (Sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 (Segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo Novembro 02 (Sábado) Finados Feriado Nacional 15 (Sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 17 (Domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n°57/1965) 20 (Quarta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional Dezembro 24 (Terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 25 (Quarta-feira) Natal Feriado Nacional 31 (Terça-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual 2022 (PCA) Contas Públicas PCA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Prestação de Contas Anual 2022 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro. Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar