DL N°007/2025 - Locação de Imóvel para a instalação e funcionamento da UBS
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Locação de um imóvel, a ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação, para a instalação e funcionamento das atividades da Unidade Saúde (UBS) Antônio Alves Cavalcant...
ESTADO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: ITAMAR FEITOSA DA SILVA.
CPF: 372.807.752-68
VALOR R$ 2.000,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: I da Lei n.o14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Locação de um imóvel, a ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação, para a instalação e funcionamento das atividades da Unidade Saúde (UBS) Antônio Alves Cavalcante, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac.
FAVORECIDO: ITAMAR FEITOSA DA SILVA.
CPF: 372.807.752-68
ENDEREÇO: ENDEREÇO: RUA JOÃO JOSE DO BOM FIM, No 334, BAIR-
RO: BELA VISTA, CIDADE DE ASSIS BRASIL – AC.
VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso l.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa por Inexigibilidade no 007/2025
Assis Brasil – Acre, 11 de julho de 2025.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14.064
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15 de julho de 2025
Sec. Saúde
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo