Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°263/2021 - Nomeação dos membros do CMDCA DECRETO Nº 263/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE DEZEMBRO DE 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 263/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2021/2022, conforme dados abaixo: Representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social: - Margareth Gonçalo Paulino – Titular; - Simara Sales de Oliveira – Suplente. Representantes da Secretaria Municipal de Educação/Setor de Cultura: - Célia Queiroz da Rocha – Titular; - Raimundo Menezes – Suplente. Representantes do Poder Executivo Municipal: - Vanderléia de Araújo Teixeira – Titular; - Antonio Dalmably Soares Lima– Suplente. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Edinelza Teles Celestino – Titular; - Simei Sales de Oliveira – Suplente. Representantes da ACEIAB: - Mirian Ribeiro da Silva – Titular; - Silvani Maria Klauman – Suplente. Representantes da Pastoral da Juventude: - Maria Lucineida Ferreira Pinto – Titular; - Andressa Barbosa dos Santos – Suplente. Representantes do STTR: - Jackeline Araújo de Aquino – Titular; - Jurandir Rodrigues de Araújo – Suplente. Representantes da Igreja do Evangelho Quadrangular: - Walison Rafael Ferreira de Oliveira – Titular; - Antonia Dhioanny Souza da Silva– Suplente. Art. 2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.197 36 5 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°005/2021 - NOMEAR o Senhor EMILSON RODRIGUES BRAGA DECRETO Nº 005/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 005/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR o Senhor EMILSON RODRIGUES BRAGA, portador do CPF/MF: 699.607.042/20 e RG: 0319661 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 005/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º . NOMEAR o Senhor EMILSON RODRIGUES BRAGA, portador do CPF/MF: 699.607.042/20 e RG: 0319661 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 92 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°098/2025 - NOMEAR ANTÔNIA RODRIGUES CAMELO DECRETO Nº 098/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 098/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR a senhora ANTÔNIA RODRIGUES CAMELO, para exercer o cargo comissionado “CC2” de Diretora da Sala do Empreendedor do muni cípio de Assis Brasil. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogan do-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.950 90 27 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 792/2025 - Sistema Próprio de Ensino LEI N 792/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de agosto de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI N 792/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de agosto de 2025. “Institui o Sistema Próprio de Ensino do Município de Assis Brasil – Acre e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.095 116 28 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 045/2023 - NOMEAR oSenhor GEVISON LIMA FLORES DECRETO Nº 045/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de fevereiro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 045/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de fevereiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor GEVISON LIMA FLORES, para exercer o Cargo em Comissão “CC3” de Gerente de Manutenção Predial e de Infraestrutura Urbana da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.472 105 1 de janeiro de 2023 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°018/2022 - NOMEAR a Servidora ODINEIA DE ARAÚJO TEIXEIRA DECRETO Nº 018/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 018/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art.1º NOMEAR a Servidora ODINEIA DE ARAÚJO TEIXEIRA, para exercer a função de PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITAÇAO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, tendo respectivamente como membros e equipe de apoio, as seguintes servidoras: • Tailine Alves da Silva - Secretária • Adalgiza Maria de Araújo e Araújo – Membra Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.201 40 11 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 264/2022 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL /GAPRE, Assis Brasil - Acre, 28 de dezembro de 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 264/2022 /GAPRE, Assis Brasil - Acre, 28 de dezembro de 2022. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a necessidade de criação do Conselho de Controle Social dos serviços públicos de Saneamento, impulsionando pelo Decreto 7.217 de 21 de junho de 2010, da Presidência da República que regulamenta a Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007; CONSIDERANDO também, que para haver transferência de recursos federais, ou aos geridos ou administrados por Órgãos ou entidades da União, é necessária a criação do Conselho de Controle Social de Saneamento Básico. DECRETA: Art. 1° Fica instituído o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Assis Brasil/Acre, com fundamento na Lei Federal n° 11.445/2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico”. Art. 2° O Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Assis Brasil/Acre é um Órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico. Art. 3° Compete ao Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Assis Brasil/Acre: I- Debater e fiscalizar a Política Municipal de Saneamento Básico e a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico; II - Diagnosticar a situação e prestar as informações necessárias para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico; III - Encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação de serviços. § 1° As competências do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico são limitadas às matérias relativas ao Município de Assis Brasil/Acre. § 2° O Município fornecerá ao Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico a estrutura física necessária para o exercício de suas atividades. § 3° O Conselho deve atuar com autonomia, sem subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal e será renovado periodicamente ao final de cada mandato de seus membros. § 4° A reunião do Conselho será pública e seu agendamento deverá ser divulgado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias nos meios de divulgação do Município. § 5° Os membros do Conselho serão nomeados por portaria e terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4° O Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Assis Brasil/Acre será composto pelos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes: I - Representando do Governo Municipal: a) 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente; d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura; e) 01 (um) representante do Departamento de Água e Esgoto da prestadora de serviços do município; f) 01 (um) representante do Departamento da Vigilância Sanitária. II - Representando a Sociedade Civil: a) 01 (um) representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente. b) 01 (um) representante da Colônia de Pescadores de Assis Brasil/Acre; c) 01 (um) representante do Comércio Local; d) 01 (um) representante de Sindicatos. Art. 5° - Ficam nominados a compor o referido Conselho os Membros designados mediante Portaria Municipal, bem como seus suplentes: Art. 6° A atuação no Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Assis Brasil/Acre é considerada atividade de relevante interesse público, não cabendo qualquer espécie de remuneração ou ajuda de custo. Art. 7° As reuniões do Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Assis Brasil/Acre serão realizadas ao menos uma vez a cada ano e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros. Art. 8° É assegurado ao Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Assis Brasil/Acre, o acesso a quaisquer documentos e informações produzidas por órgãos ou entidades de regulação ou de fiscalização, bem como a possibilidade de solicitar a elaboração de estudos com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões, observada o disposto no § 1° do artigo 33 do Decreto Federal n° 7.217/2010. Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.443 185 1 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°023/2024-Conceder afastamento cargo eletivo MARIA ALICE MOREIRA PORTARIA Nº 23/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre 5 de julho 2024.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 23/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre 5 de julho 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. Dispõe Sobre a de compatibilização dos servidores públicos Municipais que se candidatarão a mandato eletivo de vereador nas eleições municipais. RESOLVE: ART1º Conceder afastamento no período de 05/07/2024 até 02/10/2024 para a senhora MARIA ALICE MOREIRA DE FARIAS, CPF. 435.282.012-15, Servidor do quadro efetivo, matricula 74, com o cargo de PROFESSORA, lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, por estar concorrendo ao cargo eletivo de Vereador no Município de Assis Brasil, nos temos da Lei complementar Nº 064 de 18 maio de 1990 Art1º lll ART. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito de Assis Brasil, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.831 127 1 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Coleta externa e destinação final dos Resíduos AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac, representada pela sua Secretária, designada pelo DECRETO Nº 154/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2025., solicita de empresas interessadas e do ramo de Serviços de Coleta externa e destinação f inal dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS dos grupos: B (químico e medicamentos) e E (perfurocortantes ou escarificantes) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac, as cotações de preços deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: semsab.ab@gmail.com ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua José Cordeiro – 222 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 12 de junho de 2025 Silvani Maria Klaumann Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.043 81 13 de junho de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Pesquisa de Preços - Bandeiras e Toalhas de Mesa Pesquisa de preços para aquisição de bandeiras do Pavilhão Nacional, Estadual, Municipal e de países vizinhos (Peru e Bolívia), além de toalhas de mesa. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS Objeto: Aquisição de Bandeiras do Pavilhão Nacional, Estadual e Municipal, bem como as bandeiras dos países vizinhos Peru e Bolívia, destinadas a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. COTAÇÃO DE PREÇOS Prezado (a) Senhor (a), A Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC, solicita a colaboração para cotação de preços dos itens relacionados, conforme descrito abaixo: Material de Consumo Item Descrição Unid. Quant. de aquisição Quant. de registro. Valor Unit. R$ Valor Total R$ 1 BANDEIRA DO BRASIL, 9 panos, em tecido poliéster ou nylon – dupla face, com bordados oficial do Brasil, de alto relevo e resistência, para uso interno. confecciona de 9 panos, de alta resistencia, para uso em mastros, com acabamento reforçado. Degner bandeira oficial da República Federativa do Brasil, com estampa bordada, mantendo o padrão oficial. 4, 5 metros x 5, 85 (altura x largura. Com inhos. UNID 01 3 2 BANDEIRA DO ACRE, 9 panos, em tecido poliéster ou nylon – dupla face, com bordados oficial do estado do Acre, de alto relevo e resistência, para uso interno. Confeccionas de 9 panos, de alta resistência, para uso em mastros, com acabamento reforçado. Degner bandeira oficial do estado do Acre, com estampa bordada, mantendo o padrão oficial. 4, 5 metros x 5, 85 (altura x largura com inhos. UNID 01 2 3 BANDEIRA DE ASSIS BRASIL 9 panos em tecido poliéster ou nylon – dupla face, com bordados oficial do município de Assis Brasil, de alto relevo e resistência, para uso interno. Confeccionas de 9 panos, de alta resistência, para uso em mastros, com acabamento reforçado. Degner bandeira oficial do município de Assis Brasil Acre, com estampa bordada, mantendo o padrão oficial. 4, 5 metros x 5, 85 (altura x largura com inhos. UNID 01 03 4 Bandeiras do Acre 3 panos, confeccionas em tecido poliéster ou nylon – dupla face, com bordados oficial do estado do Acre, de alto relevo e resistência, para uso interno, hasteamento de bandeiras nos tamanhos oficiais, conforme norma oficial da abnt, de 3 panos sendo: (1,35x1,93 2,5p) UNID 10 15 5 Bandeiras do Brasil 3 panos, confeccionas em tecido poliéster ou nylon – dupla face, com bordados oficial do pais Brasil, de alto relevo e resistência, para uso interno, hasteamento de bandeiras nos tamanhos 0ficiais, conforme norma oficial da abnt, 3 panos sendo: ((1,35x1,93 2,5p) com inhos. UNID 15 20 6 Bandeiras do Peru 3 panos, confeccionas em tecido poliéster ou nylon – dupla face, com bordados oficial do pais Peru, de alto relevo e resistência, para uso interno, hasteamento de bandeiras nos tamanhos oficiais, conforme norma oficial da abnt, 3 panos sendo: ((1,35x1,93 2,5p) com inhos. UNID 5 10 7 Bandeiras da Bolívia 3 panos confeccionas em tecido poliéster – dupla face, com bordados oficial do pais Bolívia, de alto relevo e resistência, para uso interno, hasteamento de bandeiras nos tamanhos oficiais, conforme norma oficial da abnt 3 panos, sendo: ((1,35x1,93 2,5p) com inhos. UNID 5 10 8 Toalha de Mesa em Tecido linho rustico textorizado tamanho ( 8 metro de comprimento por 3, 5 de largura) 8x 3,5 conjunto 4 uma em cada cor (verde Musgo, preta, bege e branca. UNID 4 10 TOTAL GERAL UNID ANEXO I DADOS DA EMPRESA Razão Social: IE: Endereço: E:mail: Telefone: Celular: Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. Obs: Este documento não poderá conter rasuras. Deverá ser preenchido em todos os campos pelo próprio fornecedor ou prestador de serviços. Assis Brasil – Acre,______de ______________de 2026. ______________________________________________ Assinatura do Responsável pela Pesquisa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14242 93 8 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2024 - Nomear o Sr. MANOEL BATISTA DE ARAÚJO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ASSIS BRASIL – ACRE, NO... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME PORTARIA Nº 001/SEME/ 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ASSIS BRASIL – ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO No 142/2022/GAPRE. CONSIDERANDO as Eleições Diretas de Gestor Escolar Municipal para o quadriênio 2024 - 2027. RESOLVE: Art. 1o. Nomear o Sr. MANOEL BATISTA DE ARAÚJO, portador do CPF No 196.971.202-34, para exercer o Cargo de GESTOR ESCOLAR na Escola Municipal de Ensino Fundamental EDILSA MARIA BATISTA, tendo sido Eleito através do voto direto e secreto pela comunidade escolar. Art. 2o O referido Diretor perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece a legislação em vigor. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa, do dia 02 de Janeiro de 2024, revogada as disposições em contrário. Assis Brasil – Acre, 03 de janeiro de 2024. REGISTRE–SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2024 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 226/2023 - NOMEAR GILVAN DE CASTRO BARBOSA DECRETO Nº 226/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 02 DE OUTUBRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 226/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 02 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor GILVAN DE CASTRO BARBOSA, para exercer o cargo comissionado “CC2” de Diretor de Cerimonial da Secretaria Municipal Gabinete. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.639 60 20 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 080/2023 - NOMEAR o Senhor JENIVAL FREITAS LOPES DECRETO Nº 080/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 080/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor JENIVAL FREITAS LOPES, para exercer o Cargo em Comissão “CC3” de Gerente de Limpeza Pública da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.494 69 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2023 - 5º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2023 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de novembro de 2023 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 092/2024 - NOMEAR GILSON RIBEIRO DAMASCENO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 092/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de maio de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor GILSON RIBEIRO DAMASCENO, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretor de Coleta e Resíduos Sólidos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.771 63 9 de maio de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°841/2026 - Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino “Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Assis Brasil, estabelece diretrizes para a garantia do direito à alfabetização e à recomposição das aprendizagens e dá outras providências” Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N°841/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 13 de outubro de 2026. “Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Assis Brasil, estabelece diretrizes para a garantia do direito à alfabetização e à recomposição das aprendizagens e dá outras providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14376 95 20 de outubro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°060/2022 - NOMEAR a Senhora CLEUCILENE TABOSA RUFINO DECRETO Nº 060/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 060/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora CLEUCILENE TABOSA RUFINO, para exercer o cargo “sem ônus” de Gerente de Políticas Culturais e Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 50 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 443/2025 - Exonerar SUYANE DE LIMA SILVA DECRETO N° 443/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 443/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.164 75 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°157/2022 - NOMEAR o senhor LEANDRO FERREIRA BARROS DECRETO Nº 157/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 157/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. DECRETA: ART. 1º. NOMEAR o senhor LEANDRO FERREIRA BARROS na GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE RAMAIS, no Cargo Comissionado “CC3”, a ser lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo. ART. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.324 96 12 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°264/2025Convoca a 1ª Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa DECRETO N°264/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 11 de julho de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°264/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 11 de julho de 2025. “Convoca a 1a Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa do Alto Acre”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa do Alto Acre, a ser realizada no período de 25 de julho de 2025, no município de Assis Brasil – AC, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. Art. 2o A 1a Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa do Alto Acre será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Assis Brasil, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 3o São objetivos da 1a Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa do Alto Acre: I – Promover a participação social na proposição de políticas públicas que visem à superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável; II – Identificar os desafios do envelhecimento plural no município de Assis Brasil, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; III – Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação intersetorial e comunitária. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.065 104 16 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas